63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1564/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira) às 08:50:44 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 30/01/2026
11:58:46
30/01/2026
12:09:45
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 30/01/2026
12:11:30
30/01/2026
12:19:15
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 70/GAB/2026 30/01/2026 3 2 350664
2 Mensagem nº 1.244/2026 30/01/2026 2 5 350681
3 Projeto de Lei Nº 1.564, DE 29 DE JANEIRO 2026. 30/01/2026 3 7 350692
4 Plano de Trabalho Plano de Ação: 09032025-080128 / 2025 30/01/2026 4 10 350709
5 Extrato 25960-8 30/01/2026 2 14 350711
6 Despacho Integrado 2 30/01/2026 1 16 350940
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 70 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 350478 e CRC: CE393EE7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 70/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 29 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra RO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1564/2026.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº
1564/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial no
valor de R$ 404.060,76 (quatrocentos e quatro mil, sessenta reais e setenta e seis centavos), proveniente
de superávit financeiro, oriundo de transferências especiais do Governo Federal, por meio de emenda
parlamentar individual da Deputada Federal Silvia Cristina.
O referido crédito tem como finalidade a contratação de médicos especialistas para a realização
de procedimentos cirúrgicos, medida que contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da rede
municipal de saúde e reduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas e urgentes.
Na oportunidade, solicito a tramitação regular e célere da matéria, considerando sua relevância para a
melhoria da assistência médica prestada à população.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 30/01/2026 às 08:43, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ID: 350664 e CRC: 9B6E9EA9
Ofício 70 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 350478 e CRC: CE393EE7). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
350478 e o código verificador CE393EE7.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 29/01/2026 14:42
Docto ID: 350478 v1
ID: 350664 e CRC: 9B6E9EA9
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350664
174B18E54A528227612AEDBC8F2C95FA
9B6E9EA9
MD5:
CRC:
SHA256: 93404AC9A4C450E475F861635126C7256D22380B4B4181A700A917FA93AFF255
Ofício
Tipo do Documento
nº 70/GAB/2026
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1564/2026
Processo Documento
Ofício nº 70/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 30/01/2026 08:55:21 Finalização: 30/01/2026 08:56:46
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:55:21
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:55:21
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350664 e o CRC 9B6E9EA9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.244/2026.
Mirante da Serra em, 29 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1564/2026, que
autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial no
valor de R$ 404.060,76 (quatrocentos e quatro mil, sessenta reais e setenta e seis
centavos), proveniente de superávit financeiro, oriundo de transferências especiais do
Governo Federal, por meio de emenda parlamentar individual da Deputada Federal
Silvia Cristina.
O referido crédito tem como finalidade a contratação de médicos especialistas para
a realização de procedimentos cirúrgicos, atendendo à crescente demanda da população por
serviços de saúde de média e alta complexidade.
A medida busca fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo maior acesso da
população a cirurgias eletivas, reduzindo filas de espera e promovendo melhor qualidade de
vida aos cidadãos.
Diante da relevância da matéria e de seu impacto direto na melhoria da assistência
médica, submeto o presente Projeto de Lei à análise e aprovação dos nobres membros desta
Casa.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 350681 e CRC: E695396C
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350681
2BA839ACEE5D5F8C0ABB3557BE23315B
E695396C
MD5:
CRC:
SHA256: 426D1757B3EE546217396CEF22CB256EC4ACB6142C1F181D1156B5EEE449CCC0
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.244/2026
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1564/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.244/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 30/01/2026 08:58:08 Finalização: 30/01/2026 09:00:21
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 08:58:08
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 08:58:08
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/01/2026 10:13:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/01/2026 11:16:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350681 e o CRC E695396C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.564, DE 29 DE JANEIRO 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 404.060,76
(quatrocentos e quatro mil, sessenta reais e setenta e seis centavos), na Unidade Orçamentária
a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1556 de
18 de dezembro de 2025), cria o Projeto/ 1010 – TRANSF. ESP. – CONTRAÇÃO DE
MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REALIZAR PROC. CIRÚRGICOS, distribuída às
seguintes dotações:
Suplementação (+): .............................................................................. R$ 404.060,76
02 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
10.302.0011.1010 – Transf. Esp. – Contratação de Médicos Especialistas para Realizar Proc.
Cirúrgicos.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$ 404.060,76
F.R.: 2 706 – Transferências Especiais da União.
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, fonte de recursos 2.706, Transferências Especiais da
União - Recursos de Exercícios Anteriores, fonte de recursos STN (MSC) 2.706.
Superávit Financeiro............................................................................. R$ 404.060,76
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
ID: 350692 e CRC: 3220B332
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0011.1010 3.3.90.39 2.706 R$ 404.060,76
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.706 R$ 404.060,76 R$ 0,00 R$ 404.060,76
Mirante da Serra – RO, 29 de janeiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 350692 e CRC: 3220B332
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350692
27F4FA5A19FEF7504C989398FF0E06B3
3220B332
MD5:
CRC:
SHA256: 22088D7B97FAB0D15F8B7A80FF6A6CA93259A07C719029B423BCF7E6203CAF61
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.564, DE 29 DE JANEIRO 2026.
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1564/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 30/01/2026 09:00:50 Finalização: 30/01/2026 09:03:30
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 09:00:50
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 09:00:50
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/01/2026 10:13:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/01/2026 11:16:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350692 e o CRC 3220B332.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação Detalhe Detalhe de Executor
Plano de Ação: 09032025-080128 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO)
Emenda Parlamentar: 202541730006-SILVIA CRISTINA
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Executor
Executor
Objeto de Execução
283 - Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac)
Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução
Descriçãoc
10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Incremento Temporário Do Teto Da Média E Alta Complexidade - Mac
Texto com detalhamento do objeto a ser atendido.
Caracteres restantes: 4643
Detalhamento do Objeto de Execução (Obrigatório)
Credenciamento via Chamamento Público para Contratação de empresa especializada em serviços médicos, para prestar atendimento de forma complementar no âmbito da Unidade
Hospitalar Municipal da rede pública de Saúde do município de Mirante da Serra/RO, sendo eles Médicos Especialistas; Médico Cirurgião Geral; Medico Cirurgião Obstetra e Médico
Anestesista.
Possui prévio parecer das instâncias competentes de governança do SUS? (Obrigatório)
Sim Não
Nome do Conselho de Saúde
Instância do SUS
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
Finalidades
Tipoc
10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Lista de Anexos - Finalidade
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc
63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 350709 e CRC: A5C205D4
Metas do Executor
Dados Bancários
Dados dos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Resolução do CMS aprovando a Programação Anual de Saúde (PAS) RESOLUÇÃO CMS PAS 2025 (1).pdf
Programação Anual da Saúde (PAS) PAS_-_2025.pdf
Ofício do Secretário de saúde ao CMS solicitando AD Referendum ao Projeto Técnico OFÍCIO Nº 105 SEMSAU 2025.pdf
Projeto Técnico PROJETO TÉCNICO.pdf
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 003 2025 CMS-MIRANTE DA SERRA/RO AO PLANO DE AÇÃO RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 0032025CMS- AO PLANO DE AÇÃO.pdf
Publicação da Resolução nº 002/2025 CMS na AROM PUBLICAÇÃO AROM RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 002 2025 CMS MS RO.pdf
Publicação da Resolução nº 003/2025 CMS na AROM PUBLICAÇÃO AROM RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 003 2025 CMS MS RO.pdf
RESOLUÇÃO N. 707 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB SEI_0063530083_Resolucao_707__Ad_Referendum_.pdf
Publicação da Ratificação da Resolução 002/CMS Publicação Ratificação Resolução 002.pdf
Publicação da Ratificação da Resolução 003/CMS Publicação Ratificação Resolução 003.pdf
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 002 2025 CMS-MIRANTE DA SERRA/RO APROVANDO O PROJETO
TECNICO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 002 2025 CMS-MS RO.pdf
PUBLICAÇÃO NA AROM DO AD REFERENDUM DE APROVAÇÃO DO PROJETO TECNICO PUBLICAÇÃO AROM RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 002 2025 CMS MS RO.pdf
Publicação RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM APROVANDO PROJETO TÉCNICO PELO CMS
NA AROM
Publicação RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM N° 002 na AROM.pdf
Resolução CIB que aprovou o Plano de Ação da Proposta Resoluções da 8ª CIB de 2025 Plano de Ação.pdf
Valor Total da Emenda
R$ 396.000,00
Valor de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Valor Total da Emenda no Executor
R$ 396.000,00
Valor Total de Custeio da Emenda no Executor
R$ 396.000,00
Valor Total de Investimento da Emenda no Executor
R$ 0,00
Lista de Metas
Metac Descriçãoc Unidadec Quantidadec Meses Previstosc
Meta 1 Contratação de Médicos especialistas para realizar procedimentos
cirúrgicos, garantindo que a maior quantidade possível de
pacientes seja atendida de forma mais rápida, diminuindo assim o
tempo de espera e desafogar o sistema de regulação estadual.
H 990 36
Banco (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Conta
25960-8
Situação da Conta
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(s) do Plano de Trabalho. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Histórico de Dados Bancários do Executor
Nenhum item encontrado
Responsávelc Data/Horac Bancoc Agênciac Contac Data de Ab
Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social
Emailc
diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
cms.mirante.ro@gmail.com
Lista de Notificações aos Conselhos locais ou instâncias de controle social
Responsávelc Data/Horac Endereço
001 - Banco do Brasil 4001-0 | MIRANTE DA SERRA
ID: 350709 e CRC: A5C205D4
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
384.438.560-68 - SANIR ACOSTA 30/09/2025 08:51 cms.mirant
384.438.560-68 - SANIR ACOSTA 30/09/2025 08:51 diretorgera
Voltar ao Plano de Trabalho
REDES SOCIAIS
ID: 350709 e CRC: A5C205D4
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350709
8E532854EBB7EC52615694FF4AE54083
A5C205D4
MD5:
CRC:
SHA256: 60F4D6F6C02A4A4749503BCE97461FA953AF8F00B95A8977D28A5B29A7D5DB8C
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Plano de Ação: 09032025-080128 / 2025
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1564/2026
Processo Documento
Contratação de Médicos especialistas para realizar procedimentos cirúrgicos,
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 30/01/2026 09:06:09 Finalização: 30/01/2026 09:09:42
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 09:06:09
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 09:06:09
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o ID 350709 e o CRC A5C205D4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3312912200702751
29/01/2026 12:39:07
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25960-8 TRANSF ESPECIAIS-1101302
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 400.272,02 275.983,271667
31/12/2025 SALDO ATUAL 404.060,76 275.983,271667 275.983,271667
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 400.272,02
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.788,74
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3.788,74
SALDO ATUAL = 404.060,76
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654798 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 350711 e CRC: F703DA8B
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350711
87B9F3D74B5BDB416BF2E86BD5F36225
F703DA8B
MD5:
CRC:
SHA256: 6FF157A19DFF34B28C42F25A5346FB968F8F51B1784135EBE302109B8656B4EF
Extrato
Tipo do Documento
25960-8
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 4-1564/2026
Processo Documento
25960-8 TRANSF ESPECIAIS-1101302
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 30/01/2026 09:10:17 Finalização: 30/01/2026 09:11:30
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 30/01/2026 09:10:17
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 30/01/2026 09:10:17
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 350711 e o CRC F703DA8B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 30/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 350940 e CRC: 285CC111). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1564/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 30/01/2026 12:11:30
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 1564/2026, que
autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$
404.060,76 (quatrocentos e quatro mil, sessenta reais e setenta e seis centavos), proveniente de superávit
financeiro, oriundo de transferências especiais do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar
individual da Deputada Federal Silvia Cristina.
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
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Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 30/01/2026 às 12:12, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
350940 e o código verificador 285CC111.
Referência: Processo nº 4-1564/2026. Docto ID: 350940 v1