63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1565/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e
dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) às 09:49:12 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 03/02/2026
07:36:58
03/02/2026
08:30:43
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 03/02/2026
08:31:19
03/02/2026
08:47:15
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 72/GAB/2026 02/02/2026 3 2 351392
2 Mensagem nº 1.245/2026 02/02/2026 2 5 351393
3 Projeto de Lei Nº 1.565 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 02/02/2026 3 7 351395
4 Proposta de Incremento ao Custeio da Atenção Primária - FNS 02/02/2026 7 10 351400
5 Comprovante de Repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) 02/02/2026 3 17 351402
6 Extrato Bancários Consolidados (Janeiro/2026) 02/02/2026 4 20 351406
7 Despacho Integrado 2 03/02/2026 1 24 351593
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 72 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351208 e CRC: 473534BB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 72/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 02 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei nº
1565/2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.357.198,18 (um
milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e dezoito centavos), proveniente de
superávit financeiro apurado no exercício anterior.
O crédito refere-se à incorporação orçamentária de recursos do Incremento Temporário do Piso
da Atenção Primária (PAP), conforme Propostas nº 36000701135202500, nº 36000671572202500, nº
36000672394202500 e recursos de custeio transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde.
A aprovação deste projeto é condição indispensável para a utilização do recurso federal e a
consequente execução das ações de saúde em benefício da nossa comunidade.
Requeremos a tramitação em Regime de Urgência.
Renovamos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 02/02/2026 às 10:51, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ID: 351392 e CRC: B662B0D9
Ofício 72 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351208 e CRC: 473534BB). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
351208 e o código verificador 473534BB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 02/02/2026 09:57
Docto ID: 351208 v1
ID: 351392 e CRC: B662B0D9
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351392
40291C15368DC9EB8E793D7509FAA651
B662B0D9
MD5:
CRC:
SHA256: 5257D04431D3D9E1D465E0DF6AD2AAF79C90A92E00935B9D91AA241F4123429A
Ofício
Tipo do Documento
nº 72/GAB/2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1565/2026
Processo Documento
Ofício nº 72/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 02/02/2026 11:37:13 Finalização: 02/02/2026 11:38:06
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 11:37:13
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 11:37:13
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351392 e o CRC B662B0D9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.245/2026.
Mirante da Serra em, 02 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o anexo Projeto de
Lei Nº 1565/2026 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.357.198,18 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e
dezoito centavos).
A propositura visa incluir no orçamento municipal recursos provenientes de
Transferências Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, apurados como Superávit Financeiro
do exercício anterior, para viabilizar a execução de ações estratégicas na saúde pública
municipal.
DA JUSTIFICATIVA
O recurso destina-se especificamente ao Incremento Temporário do Piso da
Atenção Primária (PAP) e ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária, conforme
propostas aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A aplicação destes recursos tem como objetivo fortalecer a rede de Atenção
Básica, permitindo a aquisição de materiais de consumo, custeio de locomoção e contratação
de serviços de terceiros necessários para o pleno funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e equipes de saúde da família. O investimento garante a continuidade e a
ampliação da oferta de serviços essenciais à comunidade de Mirante da Serra.
A abertura do crédito sob as classificações funcionais programáticas 10.301.0011
(Projetos 1011, 1012, 1013 e 1017) permitirá a execução imediata do saldo financeiro
disponível, assegurando que o benefício chegue à população sem comprometer outras
dotações do Tesouro Municipal.
Solicitamos a aprovação da matéria e renovamos protestos de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 351393 e CRC: 15D7350B
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351393
C8C0F295DF59CBF537FB9E292F9579FC
15D7350B
MD5:
CRC:
SHA256: 9582DFCE53A5BC5D1ADC16B193F86F5940EEBDC13B6A7B4884F570D5A7C8CF69
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.245/2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1565/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.245/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 02/02/2026 11:38:15 Finalização: 02/02/2026 11:39:29
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 11:38:15
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 11:38:15
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 02/02/2026 13:05:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 03/02/2026 06:49:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351393 e o CRC 15D7350B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.565 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro na importância de R$ 1.357.198,18 (um
milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e dezoito centavos) na
unidade orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária
Anual (Lei nº 1.556, de 18 de dezembro de 2025), e cria os Projetos/Atividades abaixo,
distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): ................................................................................... R$ 1.357.198,18
02 - Poder Executivo
02.07.01 - Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.1011 – INCREMENTO PAP – PROPOSTA Nº 36000701135202500.
3.3.90.30 – Material de Consumo .............................................................. R$ 225.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção .................................. R$ 50.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria ........................................................... R$ 75.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 150.000,00
10.301.0011.1012 – INCREMENTO PAP – PROPOSTA Nº 36000671572202500
3.3.90.30 – Material de Consumo .............................................................. R$ 200.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 300.000,00
10.301.0011.1013 – INCREMENTO PAP – PROPOSTA Nº 36000672394202500
3.3.90.30 – Material de Consumo .............................................................. R$ 200.000,00
10.301.0011.1017 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAP
3.3.90.30 – Material de Consumo .............................................................. R$ 38.698,18
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 110.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas ................................... R$ 8.500,00
ID: 351395 e CRC: FE6EA5E7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
F.R.: 2.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
– Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, Fonte de Recursos 2.600 – Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, fonte de recursos STN (MSC) 2.600.
Superávit Financeiro: .............................................................................. R$ 1.357.198,18
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0011.1011 3.3.90.30 2.600 R$ 225.000,00
0011.1011 3.3.90.33 2.600 R$ 50.000,00
0011.1011 3.3.90.35 2.600 R$ 75.000,00
0011.1011 3.3.90.39 2.600 R$ 150.000,00
0011.1012 3.3.90.30 2.600 R$ 200.000,00
0011.1012 3.3.90.39 2.600 R$ 300.000,00
0011.1013 3.3.90.30 2.600 R$ 200.000,00
0011.1017 3.3.90.30 2.600 R$ 38.698,18
0011.1017 3.3.90.39 2.600 R$ 110.000,00
0011.1017 3.3.90.47 2.600 R$ 8.500,00
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.600 R$ 1.357.198,18 R$ - R$ 1.357.198,18
Mirante da Serra – RO, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 351395 e CRC: FE6EA5E7
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351395
89A7F386AD634C218156D161CDAF411E
FE6EA5E7
MD5:
CRC:
SHA256: A2376819F22B53056797797759BC1F113B7984D7CD1043AA17250F20DEDB5F0B
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.565 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1565/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e
dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 02/02/2026 11:39:34 Finalização: 02/02/2026 11:40:30
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 11:39:34
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 11:39:34
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 02/02/2026 12:48:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 03/02/2026 06:49:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351395 e o CRC FE6EA5E7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
69993666225 MIRANTE DA SERRA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
gestorsaudemirante@gmail.com
População
9.657
Endereço
BRASIL, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
06016618000126
CNPJ
36000671572202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 41730001 500.000,00
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.926-000
E-mail
71759964115
Unidade Benecificiada
MIRANTE DA SERRA
Valor
500.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Valor
Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde 100.000,00
CUIDADO INTEGRAL E APOIO À AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA
Valor
Realização de ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão, 150.000,00
diabetes, depressão e declínio cognitivo
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 100.000,00
PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Valor
Realização de Ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil (Avaliações Periódicas com Prontuário e 150.000,00
Registro)
Justificativa
A adesão ao programa de incremento ao custeio de serviços da atenção primária à saúde é fundamental para fortalecer nossas
ações e garantir uma atenção mais completa e eficiente para toda a comunidade. Com esse apoio, poderemos adquirir insumos
essenciais para o atendimento clínico e implementar ações de promoção à saúde da mulher, contribuindo para o seu bem-estar,
planejamento familiar e prevenção de doenças. Além disso, o programa possibilitará oferecer cuidado integral e apoiar a autonomia
da pessoa idosa, por meio de ações de prevenção de
Gerado em 30/01/2026 às 13:25 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 1 de 2
ID: 351400 e CRC: 734845FE
quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo. Essas ações são essenciais
para promover uma velhice mais saudável e digna. Outro aspecto importante é a estratégia de busca ativa para vacinação e
controle de doenças transmissíveis, que fortalecerá a atenção primária, ampliando a cobertura vacinal e o monitoramento
epidemiológico, contribuindo para a prevenção e controle de surtos e epidemias. Por fim, a promoção do desenvolvimento integral
na primeira infância será potencializada com ações de vigilância do desenvolvimento infantil, incluindo avaliações periódicas,
registros e prontuários que garantam o acompanhamento adequado do crescimento e das habilidades das nossas crianças,
favorecendo intervenções precoces e o desenvolvimento saudável. Dessa forma, a adesão a esse programa representa um
investimento na saúde de todas as fases da vida, promovendo ações preventivas, de cuidado contínuo e de promoção do bem-estar
social. Assim, podemos construir uma comunidade mais saudável, equilibrada e resiliente.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
200.000,00
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
300.000,00
Gerado em 30/01/2026 às 13:25 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 2 de 2
ID: 351400 e CRC: 734845FE
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
69993666225 MIRANTE DA SERRA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
gestorsaudemirante@gmail.com
População
9.657
Endereço
BRASIL, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
06016618000126
CNPJ
36000672394202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 43310003 200.000,00
Valor da Proposta: R$ 200.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.926-000
E-mail
71759964115
Unidade Benecificiada
MIRANTE DA SERRA
Valor
200.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Valor
Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU) 50.000,00
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
Valor
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições 80.000,00
Crônicas
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Valor
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo 70.000,00
Justificativa
A adesão ao programa de incremento ao custeio de serviços da atenção primária à saúde é fundamental para fortalecer nossas
ações e garantir uma assistência mais eficiente e abrangente à nossa comunidade. Com essa iniciativa, poderemos ampliar o
acesso e a qualidade dos serviços essenciais, alinhando-nos às metas de atenção integral à saúde da mulher, por meio da
aquisição de anticoncepcionais e dispositivos uterinos, promovendo o planejamento familiar e a saúde feminina.
Além disso, o programa permitirá o fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, garantindo o
fornecimento de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com doenças como hipertensão,
diabetes e outras condições que demandam monitoramento constante. Isso contribui para a prevenção de complicações e melhora
a qualidade de vida desses pacientes.
Gerado em 30/01/2026 às 13:24 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 1 de 2
ID: 351400 e CRC: 734845FE
Por fim, a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis será potencializada, possibilitando a
aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários para ações de imunização e vigilância epidemiológica, o que é
essencial para a proteção da saúde coletiva.
Dessa forma, a adesão a esse programa representa um investimento na saúde da nossa população, promovendo ações integradas,
preventivas e de atenção contínua, com impacto direto na redução de morbidades e na promoção do bem-estar social.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
200.000,00
Gerado em 30/01/2026 às 13:24 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 2 de 2
ID: 351400 e CRC: 734845FE
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
69993666225 MIRANTE DA SERRA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
gestorsaudemirante@gmail.com
População
9.657
Endereço
BRASIL, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
06016618000126
CNPJ
36000701135202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 60060003 500.000,00
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.926-000
E-mail
71759964115
Unidade Benecificiada
MIRANTE DA SERRA
Valor
500.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
Valor
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições 100.000,00
Crônicas
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Valor
Capacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da Mulher 25.000,00
PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Valor
Capacitação de Profissionais da APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções 25.000,00
Precoces
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Valor
Realização de Ações de Vacinação Itinerante 150.000,00
NAVEGAÇÃO DO CUIDADO
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 75.000,00
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Gerado em 30/01/2026 às 13:26 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 1 de 2
ID: 351400 e CRC: 734845FE
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 50.000,00
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Valor
Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde 75.000,00
Justificativa
A adesão ao programa de incremento ao custeio de serviços da atenção primária à saúde é fundamental para fortalecer nossas
ações e garantir uma atenção mais completa e eficiente para toda a comunidade. Com esse apoio, poderemos adquirir insumos
essenciais para o atendimento clínico e implementar ações de promoção à saúde da mulher, contribuindo para o seu bemestar,planejamento familiar e prevenção de doenças. Além disso, o programa possibilitará oferecer cuidado integral e apoiar a
autonomia da pessoa idosa, por meio de ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão,
diabetes, depressão e declínio cognitivo. Essas ações são essenciais para promover uma velhice mais saudável e digna. Outro
aspecto importante é a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, que fortalecerá a atenção
primária, ampliando a cobertura vacinal e o monitoramento epidemiológico, contribuindo para a prevenção e controle de surtos e
epidemias. Por fim, a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância será potencializada com ações de vigilância do
desenvolvimento infantil, incluindo avaliações periódicas, registros e prontuários que garantam o acompanhamento adequado do
crescimento e das habilidades das nossas crianças, favorecendo intervenções precoces e o desenvolvimento saudável. Dessa
forma, a adesão a esse programa representa um investimento na saúde de todas as fases da vida, promovendo ações preventivas,
de cuidado contínuo e de promoção do bem-estar social. Assim, podemos construir uma comunidade mais saudável, equilibrada e
resiliente.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
225.000,00
Nome
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor
50.000,00
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
150.000,00
Nome
SERVICOS DE CONSULTORIA
Valor
75.000,00
Gerado em 30/01/2026 às 13:26 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 2 de 2
ID: 351400 e CRC: 734845FE
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351400
0067272B28AA4766D7C7FAFCAD4AF4E0
734845FE
MD5:
CRC:
SHA256: 229CD8172CF1DA0763B2079DD9AB47AB819A96B9113D99B1B4D59F5F9D44F72F
Proposta
Tipo do Documento
de Incremento ao Custeio da Atenção
Primária - FNS
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1565/2026
Processo Documento
Consolidação de 03 propostas de incremento (PAP) para custeio de ações e serviços de saúde.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 02/02/2026 11:40:38 Finalização: 02/02/2026 11:46:17
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 11:40:38
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 11:40:38
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351400 e o CRC 734845FE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Dezembro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRANTE DA SERRA
CPF/CNPJ
06.016.618/0001-26
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
EMENDA - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE
UF
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Código IBGE
110130
População
9.657 habitantes
Ano Censo
2025
Prefeito(a)
JOSE CARLOS PEREIRA DE
ANDRADE
Data Inicial Gestão
01/01/2025
Secretário(a)
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Presidente Conselho
JOÃO FERNANDES DA SILVA
Única em
2025 068785 02/12/2025 MUNICIPAL 001 040010 0000258075 200.000,00 0,00 200.000,00
25
Única em
2025
068782 02/12/2025 MUNICIPAL 001 040010 0000258083 500.000,00 0,00 500.000,00 25
Total 700.000,00 0,00 700.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
ID: 351402 e CRC: 1E02251A
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Outubro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRANTE DA SERRA
CPF/CNPJ
06.016.618/0001-26
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
EMENDA - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE
UF
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Código IBGE
110130
População
9.657 habitantes
Ano Censo
2025
Prefeito(a)
JOSE CARLOS PEREIRA DE
ANDRADE
Data Inicial Gestão
01/01/2025
Secretário(a)
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Presidente Conselho
JOÃO FERNANDES DA SILVA
Única em
2025 050097 01/10/2025 MUNICIPAL 001 040010 259462 500.000,00 0,00 500.000,00
25
Total 500.000,00 0,00 500.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
ID: 351402 e CRC: 1E02251A
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351402
2C203647B3C98B724A00B3E588F903D1
1E02251A
MD5:
CRC:
SHA256: 2B2637C108DA809F16CB0D5A51B9B20703D218AAA59C7088C7A313829B3D0390
Comprovante
Tipo do Documento
de Repasse do Fundo Nacional de Saúde
(FNS)
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1565/2026
Processo Documento
Comprovante de Repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 02/02/2026 11:46:23 Finalização: 02/02/2026 11:51:15
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 11:46:23
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 11:46:23
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351402 e o CRC 1E02251A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338020838230994037
02/02/2026 08:57:35
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25807-5 RO 110130 FMS EMENDA
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 201.633,64 137.720,655923
30/01/2026 SALDO ATUAL 203.458,73 137.720,655923 137.720,655923
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 201.633,64
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.825,09
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.825,09
SALDO ATUAL = 203.458,73
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/02/2026, 07:57 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 351406 e CRC: 6F2BC9E6
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338020838230994038
02/02/2026 08:58:19
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25808-3 RO 110130 FMS EMENDA
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 504.084,11 344.301,639807
30/01/2026 SALDO ATUAL 508.646,82 344.301,639807 344.301,639807
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 504.084,11
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4.562,71
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4.562,71
SALDO ATUAL = 508.646,82
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/02/2026, 07:58 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 351406 e CRC: 6F2BC9E6
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338020838230994034
02/02/2026 08:54:48
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25946-2 EMENDA
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 513.475,14 350.715,942898
30/01/2026 SALDO ATUAL 518.122,86 350.715,942898 350.715,942898
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 513.475,14
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4.647,72
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4.647,72
SALDO ATUAL = 518.122,86
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/02/2026, 07:55 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 351406 e CRC: 6F2BC9E6
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351406
D98647385573B0D48A711C0F37BABC98
6F2BC9E6
MD5:
CRC:
SHA256: 0CB14DEF2E82E83361DB41B194C413254D84EC4F995B5CDEC88CB5F86352EB3E
Extrato
Tipo do Documento
Bancários Consolidados (Janeiro/2026)
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1565/2026
Processo Documento
Extratos Bancários Consolidados (Janeiro/2026)
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 02/02/2026 11:51:21 Finalização: 02/02/2026 11:52:34
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 11:51:21
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 11:51:21
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351406 e o CRC 6F2BC9E6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 03/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351593 e CRC: EDFCA2EF). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1565/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 03/02/2026 08:31:19
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho a Vossa Excelência e aos Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei nº 1565/2026, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.357.198,18 (um milhão, trezentos e cinquenta e
sete mil, cento e noventa e oito reais e dezoito centavos), proveniente de superávit financeiro apurado no
exercício anterior.
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 03/02/2026 às 08:31, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
351593 e o código verificador EDFCA2EF.
Referência: Processo nº 4-1565/2026. Docto ID: 351593 v1