63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1566/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) às 09:50:37 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 03/02/2026
07:35:58
03/02/2026
08:29:43
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 03/02/2026
08:29:56
03/02/2026
08:47:20
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 73/GAB/2026 02/02/2026 3 2 351416
2 Mensagem nº 1.246/2026 02/02/2026 2 5 351420
3 Projeto de Lei Nº 1.566, DE 02 DE FEVEREIRO 2026 02/02/2026 3 7 351424
4 Proposta NCREMENTO MAC 02/02/2026 7 10 351425
5 OP - Ordem de Pagamento 052779 02/02/2026 3 17 351428
6 Extrato 25813-X 02/02/2026 4 20 351430
7 Despacho Integrado 2 03/02/2026 1 24 351590
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 73 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351214 e CRC: 9E5FC55A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 73/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 02 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra RO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1566/2026.
Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº
1566/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.707.575,00 (um
milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), proveniente de superávit financeiro do
exercício anterior, oriundo de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, no âmbito do
incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de emenda parlamentar.
O referido crédito destina-se ao custeio da atenção especializada em saúde, abrangendo
despesas com material de consumo e serviços de terceiros pessoas jurídicas, garantindo a continuidade e
a qualidade dos serviços prestados à população.
Na certeza de contar com a costumeira atenção e colaboração dos nobres Vereadores, renovo
votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
ID: 351416 e CRC: C51D5EA2
Ofício 73 de 02/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351214 e CRC: 9E5FC55A). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 02/02/2026 às 10:51, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
351214 e o código verificador 9E5FC55A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 02/02/2026 10:02
Docto ID: 351214 v1
ID: 351416 e CRC: C51D5EA2
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351416
71B2B42F35F89EC598DC1B3ED93D53CB
C51D5EA2
MD5:
CRC:
SHA256: 26C111500948F11322D91922EB11D8AB2E040B36E00BA31516D75645B06706D6
Ofício
Tipo do Documento
nº 73/GAB/2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1566/2026
Processo Documento
Ofício nº 73/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:05:23 Finalização: 02/02/2026 12:06:35
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 12:05:23
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 12:05:23
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351416 e o CRC C51D5EA2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.246/2026.
Mirante da Serra em, 02 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
1566/2026, que tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$
1.707.575,00 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
O referido crédito decorre de superávit financeiro apurado no exercício anterior,
proveniente de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, especificamente no
âmbito do incremento do MAC – Média e Alta Complexidade, por meio de proposta de
emenda parlamentar.
A abertura deste crédito destina-se ao atendimento das despesas com material de
consumo tais como; (medicamentos, materiais hospitalar e materiais de limpeza), e outros
serviços de terceiros – pessoas jurídicas tais como; (manutenção de veículos, combustível e
manutenção de equipamentos hospitalar), voltados ao custeio da atenção especializada em
saúde, garantindo a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população.
A medida ora proposta é de caráter urgente e necessária para assegurar o pleno
funcionamento da rede de atenção especializada, fortalecendo o sistema de saúde e
promovendo melhores condições de atendimento aos cidadãos.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à análise e aprovação dos
nobres Parlamentares, certo de que sua aprovação representará significativo avanço na
garantia do direito fundamental à saúde.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 351420 e CRC: 3BE1B729
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351420
B7B4884A903B497B65F29FB73B7FA7D4
3BE1B729
MD5:
CRC:
SHA256: 9394E192F1FCE5C34772331F7F11E3316AF5C1EAE283AE30C4244C423FAB411B
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.246/2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1566/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.246/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:07:15 Finalização: 02/02/2026 12:08:42
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 12:07:15
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 12:07:15
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 02/02/2026 13:01:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 03/02/2026 06:49:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351420 e o CRC 3BE1B729.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.566, DE 02 DE FEVEREIRO 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 1.707.575,00 (um
milhão, setecentos e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais), na Unidade Orçamentária a
seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1556 de
18 de dezembro de 2025), cria os Projetos abaixo, distribuída às seguintes dotações:
Suplementação (+): ........................................................................... R$ 1.707.575,00
02 - Poder Executivo
02.07.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde
10.302.0011.1014 – Incremento MAC – Proposta nº 36000647419202500
3.3.90.30 – Material de Consumo........................................................ R$ 500.000,00
F.R.: 2 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
02.07.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde
10.302.0011.1015 – Incremento MAC Rede Alyne – Proposta nº 360006699812202500
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$ 207.575,00
F.R.: 2 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
ID: 351424 e CRC: 01E523E8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
02.07.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde
10.302.0011.1016 – Incremento MAC– Proposta nº 36000647566202500
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$ 1000.000,00
F.R.: 2 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, fonte de recursos 2.600, Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores, fonte de recursos STN
(MSC) 2.600.
Superávit Financeiro.......................................................................... R$ 1.707.575,00
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0011.1014 3.3.90.30 2.600 R$ 500.000,00
0011.1015 3.3.90.39 2.600 R$ 207.575,00
0011.1016 3.3.90.39 2.600 R$ 1.000.000,00
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do Exercício
2.600 R$ 1.707.575,00 R$ 0,00 R$ 1.707.575,00
Mirante da Serra – RO, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 351424 e CRC: 01E523E8
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351424
E351969CDD3365CEE62BB1975C2285D0
01E523E8
MD5:
CRC:
SHA256: DF3D19D6B70845F401212E3FE99450E3ADA499A64F55A2796EEED9E9988E05F8
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.566, DE 02 DE FEVEREIRO 2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1566/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:08:54 Finalização: 02/02/2026 12:10:53
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 12:08:54
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 12:08:54
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 02/02/2026 13:01:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 03/02/2026 06:49:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351424 e o CRC 01E523E8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
69993666225 MIRANTE DA SERRA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
gestorsaudemirante@gmail.com
População
9.657
Endereço
BRASIL, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
06016618000126
CNPJ
36000647419202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 500.000,00
Composição Número Valor
44860006
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA 7274742 R$ 500.000,00
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.926-000
E-mail
71759964115
Unidade Benecificiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor
500.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS
MÉDIA COMPLEXIDADE
Valor
Procedimentos Clínicos 500.000,00
Justificativa
Oferecer um serviço de saúde de qualidade na unidade Mista de saúde no Município de Mirante da Serra é o grande objetivo da
administração Municipal, pois entendemos que quando uma pessoa busca ser atendido em uma unidade de saúde ela já está
debilitada fisicamente, emocionalmente e muitas vezes também financeiramente, assim o paciente espera receber um atendimento
de qualidade onde o seu problema de saúde seja resolvido, e é de responsabilidade dos entes públicos atender esse anseio da
sociedade. O Município de Mirante da Serra dispõe de dois postos de saúde e uma unidade Mista de Saúde de urgência e
emergência de baixa e média complexidade com CNES 2808625, que atende em média 7500 (sete mil e quinhentas) consultas ano,
470 (quatrocentos e setenta) internações ano e outros procedimentos como curativos, imobilizações, retirada de abcesso entre
outros somam aproximadamente 2.100 (dois mil e cem atendimentos) procedimentos. A unidade mista de saúde de Mirante da
Serra é referencia em atendimento para a população de 10.860 habitantes da zona urbana e rural do Município de Mirante e para
parte da população dos Municípios circum vizinhos como Urupá, Alvorada, Nova União e o distrito de Tarilândia. Pois com as
dificuldades que o Município de Mirante da Serra vem atravessando nos últimos anos, não dispomos de recursos financeiros
necessário para suprirmos a demanda crescente. E entendemos que a população tem direito a um atendimento humanizado assim
como os entes públicos tem a responsabilidade de as condições básicas para o melhor atendimento, melhorando assim a qualidade
de vida da população usuária do serviço publico
Gerado em 30/01/2026 às 13:22 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 1 de 2
ID: 351425 e CRC: 73EB1C7F
de saúde.
Metas Quantitativas:
¿ Aumentar em 20% o número de atendimentos ambulatoriais realizados até o final do próximo ano.
¿ Reduzir em 15% o tempo de espera para procedimentos hospitalares críticos.
¿ Garantir a cobertura de pelo menos 95% das regiões atendidas, ampliando o acesso aos serviços de saúde.
Metas Qualitativas:
¿ Melhorar a satisfação dos usuários, buscando uma avaliação positiva de pelo menos 85% nas pesquisas de
satisfação.
¿ Assegurar a qualificação contínua dos profissionais envolvidos, com treinamentos semestrais focados em
boas práticas e humanização do atendimento.
¿ Implementar protocolos clínicos atualizados, alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais,
para garantir a segurança e a qualidade do cuidado.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
500.000,00
Gerado em 30/01/2026 às 13:22 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 2 de 2
ID: 351425 e CRC: 73EB1C7F
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
69993666225 MIRANTE DA SERRA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
gestorsaudemirante@gmail.com
População
9.657
Endereço
BRASIL, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
06016618000126
CNPJ
36000699812202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 207.575,00
Composição Número Valor
71230005
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA 7274742 R$ 207.575,00
Valor da Proposta: R$ 207.575,00
CPF do Dirigente
CEP
76.926-000
E-mail
71759964115
Unidade Benecificiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor
207.575,00
Programa
CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS
REDE ALYNE
Valor
Parto e Nascimento Baixo Risco 207.575,00
Justificativa
Mirante da Serra é um município brasileiro do estado de Rondônia, situado na região central do estado a 100 km de Ji-Paraná, 380
km de Porto Velho, capital do nosso estado, possui uma área territorial de 1.253,7 km² e sua população estimada em 2021 é de
10.691 hab. de acordo com o IBGE. É município integrante da região de saúde central do estado de Rondônia. Atualmente, o
hospital municipal SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, CNES 2808625 de Mirante da Serra, atende a população local totalizando
10.691 habitantes, com 25 leitos cadastrados no SUS, distribuídos em 04 clínicas, sendo; 04 na clínica obstétrica, 02 clínica
cirúrgica, 05 clínica pediátrica, 12 clínicas médica e dois leitos de isolamento.
A saúde materno-infantil é um componente essencial da saúde pública e um indicador significativo de desenvolvimento social. A
realização de partos e nascimentos de baixo risco proporciona benefícios substanciais tanto para as mães quanto para os recémnascidos, contribuindo para a redução da morbidade e mortalidade infantil e materna. Nesse contexto, as ações de serviços
estruturantes e prioritários do programa de Custeio da Atenção Especializada à Saúde da Rede Alyne se mostram fundamentais.
A implementação de serviços especializados para o atendimento de partos e nascimentos de baixo risco garante que as mães
tenham acesso a cuidados de qualidade. A criação de protocolos e a capacitação das equipes de saúde
Gerado em 30/01/2026 às 13:24 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 1 de 2
ID: 351425 e CRC: 73EB1C7F
favorecem a realização de partos humanizados, o que é uma prioridade na assistência à saúde. A atenção ao parto de baixo risco,
quando realizada de maneira adequada e estruturada, pode reduzir significativamente os custos com complicações e tratamentos
associados a partos de alto risco. Investir em ações de prevenção e cuidado especializado gera economia para o sistema de saúde
a longo prazo. A Rede Alyne propõe um modelo integrado de atendimento que articula diferentes níveis de atenção, facilitando o
acesso às mulheres e crianças. Essa integração é crucial para assegurar o seguimento adequado e a continuidade do cuidado,
evitando interrupções no atendimento e melhorando a experiência do usuário. As ações foram desenvolvidas considerando o
contexto e as necessidades das comunidades atendidas. Isso garante que o serviço esteja alinhado com as realidades locais e
respeite as especificidades culturais e sociais, promovendo uma assistência mais humanizada e eficaz. Com a implementação
desses serviços estruturantes, fortalece-se a capacidade da rede de saúde local para atender à demanda de partos e nascimentos
de baixo risco. Isso, por sua vez, melhora os indicadores de saúde da população e promove uma gestão mais eficiente dos recursos
disponíveis.
Em suma, a priorização e implementação de ações para o parto e nascimento de baixo risco dentro do programa de Custeio de
Serviços da Atenção Especializada à Saúde da Rede Alyne não apenas responde a uma necessidade urgente de melhorar a saúde
materno-infantil, mas também representa um investimento em um sistema de saúde mais eficiente, humanizado e sustentável.
Iremos contratar médico Ginecologista/Obstetra para realizar os partos.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
207.575,00
Gerado em 30/01/2026 às 13:24 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 2 de 2
ID: 351425 e CRC: 73EB1C7F
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
69993666225 MIRANTE DA SERRA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
gestorsaudemirante@gmail.com
População
9.657
Endereço
BRASIL, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
06016618000126
CNPJ
36000647566202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 1.000.000,00
Composição Número Valor
42720002
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA 7274742 R$ 1.000.000,00
Valor da Proposta: R$ 1.000.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.926-000
E-mail
71759964115
Unidade Benecificiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor
1.000.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS
MÉDIA COMPLEXIDADE
Valor
Procedimentos Clínicos 1.000.000,00
Justificativa
Oferecer um serviço de saúde de qualidade na unidade Mista de saúde no Município de Mirante da Serra é o grande objetivo da
administração Municipal, pois entendemos que quando uma pessoa busca ser atendido em uma unidade de saúde ela já está
debilitada fisicamente, emocionalmente e muitas vezes também financeiramente, assim o paciente espera receber um atendimento
de qualidade onde o seu problema de saúde seja resolvido, e é de responsabilidade dos entes públicos atender esse anseio da
sociedade. O Município de Mirante da Serra dispõe de dois postos de saúde e uma unidade Mista de Saúde de urgência e
emergência de baixa e média complexidade com CNES 2808625, que atende em média 7500 (sete mil e quinhentas) consultas ano,
470 (quatrocentos e setenta) internações ano e outros procedimentos como curativos, imobilizações, retirada de abcesso entre
outros somam aproximadamente 2.100 (dois mil e cem atendimentos) procedimentos. A unidade mista de saúde de Mirante da
Serra é referencia em atendimento para a população de 10.860 habitantes da zona urbana e rural do Município de Mirante e para
parte da população dos Municípios circum vizinhos como Urupá, Alvorada, Nova União e o distrito de Tarilândia. Pois com as
dificuldades que o Município de Mirante da Serra vem atravessando nos últimos anos, não dispomos de recursos financeiros
necessário para suprirmos a demanda crescente. E entendemos que a população tem direito a um atendimento humanizado assim
como os entes públicos tem a responsabilidade de as condições básicas para o melhor atendimento, melhorando assim a qualidade
de vida da população usuária do serviço publico
Gerado em 30/01/2026 às 13:21 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 1 de 2
ID: 351425 e CRC: 73EB1C7F
de saúde.
Metas Quantitativas:
¿ Aumentar em 25% o número de atendimentos ambulatoriais realizados mensalmente até o próximo ano.
¿ Garantir a realização de pelo menos 10.000 procedimentos hospitalares ao longo do próximo período de
contratação.
¿ Reduzir o tempo médio de espera para atendimentos emergenciais e eletivos em 20%.
¿ Ampliar a cobertura de serviços para todas as regiões atendidas, atingindo pelo menos 90% de cobertura
geográfica.
Metas Qualitativas:
¿ Elevar a satisfação dos usuários para pelo menos 85% nas avaliações de atendimento, por meio de
pesquisas de satisfação.
¿ Assegurar que 100% dos profissionais envolvidos estejam capacitados e atualizados quanto às boas
práticas clínicas e de humanização do atendimento.
¿ Implementar protocolos clínicos atualizados, alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais,
garantindo segurança e qualidade no cuidado.
¿ Promover a integração dos serviços terceirizados com a rede de atenção à saúde, garantindo continuidade
e integralidade do cuidado.
A contratação de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial por terceiros é essencial para ampliar a
capacidade de atendimento, melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir o acesso universal e equitativo
à saúde. Essa estratégia permite maior flexibilidade na gestão dos recursos, promove a especialização dos serviços
e contribui para a redução de filas e tempos de espera, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde e às
necessidades da população.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
1.000.000,00
Gerado em 30/01/2026 às 13:21 por JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR Página 2 de 2
ID: 351425 e CRC: 73EB1C7F
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351425
83C184879061FF801C3E1671B08D0A4C
73EB1C7F
MD5:
CRC:
SHA256: 9820D837A5F655394D5D397536F0A71359C9B45606A853294F0AB28B4D7944FC
Proposta
Tipo do Documento
NCREMENTO MAC
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1566/2026
Processo Documento
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:11:54 Finalização: 02/02/2026 12:13:32
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 12:11:54
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 12:11:54
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351425 e o CRC 73EB1C7F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Outubro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRANTE DA SERRA
CPF/CNPJ
06.016.618/0001-26
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
EMENDA - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UF
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Código IBGE
110130
População
9.657 habitantes
Ano Censo
2025
Prefeito(a)
JOSE CARLOS PEREIRA DE
ANDRADE
Data Inicial Gestão
01/01/2025
Secretário(a)
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Presidente Conselho
JOÃO FERNANDES DA SILVA
Única em
2025 052779 09/10/2025 MUNICIPAL 001 040010 259616 207.575,00 0,00 207.575,00
25
Total 207.575,00 0,00 207.575,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
ID: 351428 e CRC: 4F1A1C7C
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Dezembro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRANTE DA SERRA
CPF/CNPJ
06.016.618/0001-26
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
EMENDA - INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UF
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Código IBGE
110130
População
9.657 habitantes
Ano Censo
2025
Prefeito(a)
JOSE CARLOS PEREIRA DE
ANDRADE
Data Inicial Gestão
01/01/2025
Secretário(a)
JOAO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Presidente Conselho
JOÃO FERNANDES DA SILVA
Única em
2025 069055 02/12/2025 MUNICIPAL 001 040010 0000258156 500.000,00 0,00 500.000,00
25
Única em
2025
069053 02/12/2025 MUNICIPAL 001 040010 000025813X 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 25
Total 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
ID: 351428 e CRC: 4F1A1C7C
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351428
EC7BE4EF240985757C78DE725166615B
4F1A1C7C
MD5:
CRC:
SHA256: CB91ED063D4E5BDA37B41BFC26E0168D024C7C2E90EF7513D3D545E49EB95706
OP - Ordem de Pagamento
Tipo do Documento
052779
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1566/2026
Processo Documento
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:14:06 Finalização: 02/02/2026 12:16:28
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 12:14:06
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 12:14:06
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351428 e o CRC 4F1A1C7C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338020838230994036
02/02/2026 08:56:38
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25813-X RO 110130 FMS EMENDA
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 1.008.168,22 688.603,279615
30/01/2026 SALDO ATUAL 1.017.293,64 688.603,279615 688.603,279615
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.008.168,22
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 9.125,42
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 9.125,42
SALDO ATUAL = 1.017.293,64
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/02/2026, 07:56 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 351430 e CRC: 639889D4
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338020838230994035
02/02/2026 08:56:07
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25815-6 RO 110130 FMS EMENDA
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 504.084,11 344.301,639807
30/01/2026 SALDO ATUAL 508.646,82 344.301,639807 344.301,639807
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 504.084,11
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4.562,71
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4.562,71
SALDO ATUAL = 508.646,82
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/02/2026, 07:55 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 351430 e CRC: 639889D4
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338020838230994033
02/02/2026 08:54:14
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25961-6 EMENDA
Mês/ano referência JANEIRO/2026
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2025 SALDO ANTERIOR 212.621,13 145.225,372213
30/01/2026 SALDO ATUAL 214.545,66 145.225,372213 145.225,372213
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 212.621,13
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.924,53
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.924,53
SALDO ATUAL = 214.545,66
Valor da Cota
31/12/2025 1,464076992
30/01/2026 1,477329064
Rentabilidade
No mês 0,9051
No ano 0,9051
Últimos 12 meses 11,0327
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/02/2026, 07:54 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
ID: 351430 e CRC: 639889D4
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 351430
6B2256CB9A645D96F6CCE4F69611D63A
639889D4
MD5:
CRC:
SHA256: 9802C0523ECC790771CCA03AEDEA1EEF9B2CAEED7538C392F7E313F957B488FB
Extrato
Tipo do Documento
25813-X
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 4-1566/2026
Processo Documento
25813-X RO 110130 FMS EMENDA
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:17:10 Finalização: 02/02/2026 12:18:19
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 02/02/2026 12:17:10
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 02/02/2026 12:17:10
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 351430 e o CRC 639889D4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 03/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351590 e CRC: 65FAEB40). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1566/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 03/02/2026 08:29:56
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 1566/2026, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.707.575,00 (um milhão, setecentos e sete
mil, quinhentos e setenta e cinco reais), proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, oriundo
de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, no âmbito do incremento da Média e Alta
Complexidade (MAC), por meio de emenda parlamentar.
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 03/02/2026 às 08:30, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
351590 e o código verificador 65FAEB40.
Referência: Processo nº 4-1566/2026. Docto ID: 351590 v1