63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1575/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria
o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) às 12:40:43 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 12/02/2026
09:53:41
12/02/2026
10:59:22
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 12/02/2026
11:00:55
12/02/2026
11:29:45
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 101/GAB/2026 12/02/2026 3 2 355358
2 Mensagem nº 1.255/2026 12/02/2026 2 5 355361
3 Projeto de Lei Nº 1.575, DE 11 DE FEVEREIRO 2026. 12/02/2026 3 7 355366
4 Plano de Trabalho 09032025-081320 / 2025 12/02/2026 3 10 355370
5 Extrato 25926-8 12/02/2026 2 13 355372
6 Despacho Integrado 2 12/02/2026 1 15 355550
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 101 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 355226 e CRC: 0DCFB456). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 101/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 11 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1575/2026.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 1575/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 711.676,55 (setecentos e onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco
centavos), proveniente de superávit financeiro oriundo de transferência especial da União, por meio da
Emenda Parlamentar nº 202544260005, de autoria do Deputado Maurício Carvalho.
O referido crédito destina-se à Contratação de empresa especializada em Construção de Calçadas,
abrangendo os seguintes trechos da zona urbana do Município de Mirante da Serra/RO:
Rua Sabino Lemos, entre as Ruas Princesa Isabel e Piauí;
Rua Paraná, entre a Avenida Marechal Castelo Branco e Rua Brasil;
Rua dos Seringueiros, entre a Avenida Marechal Castelo Branco e Rua Getúlio Vargas.
A área total contemplada será de 3.000 m², promovendo melhorias na mobilidade urbana,
acessibilidade e segurança dos pedestres.
Na oportunidade, solicito a tramitação regular e célere da matéria, considerando sua relevância para
o desenvolvimento urbano e bem-estar da população.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 11/02/2026 às 15:16, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ID: 355358 e CRC: 8D43D354
Ofício 101 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 355226 e CRC: 0DCFB456). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
355226 e o código verificador 0DCFB456.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 11/02/2026 13:08
Docto ID: 355226 v1
ID: 355358 e CRC: 8D43D354
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 355358
EE6E716C80949713B6DBF0E2900F0F08
8D43D354
MD5:
CRC:
SHA256: 3D93C06E92041799D0E5B7D5C94FC62D63A4679AE930961862E42ABB25E508AE
Ofício
Tipo do Documento
nº 101/GAB/2026
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 4-1575/2026
Processo Documento
Ofício nº 101/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 12/02/2026 07:59:59 Finalização: 12/02/2026 08:03:56
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 12/02/2026 07:59:59
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 12/02/2026 07:59:59
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 355358 e o CRC 8D43D354.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.255/2026.
Mirante da Serra em, 11 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1575/2026 tem
por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 711.676,55, em
conformidade com o disposto nos artigos 40, 41 e 42 da Lei nº 4.320/1964, bem como no
artigo 167, inciso V, da Constituição Federal.
O crédito ora proposto será viabilizado mediante superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de transferência especial da
União, por meio da Emenda Parlamentar nº 202544260005, de autoria do Deputado
Maurício Carvalho.
A aplicação dos recursos destina-se à Contratação de empresa especializada em
Construção de Calçadas, abrangendo trechos estratégicos da zona urbana do Município de
Mirante da Serra/RO, totalizando 3.000 m² de área construída.
Do ponto de vista técnico e orçamentário, a abertura do crédito adicional especial é
necessária para a correta alocação dos recursos em dotação específica, uma vez que não havia
previsão inicial na Lei Orçamentária Anual para esta finalidade. Assim, o procedimento
garante:
Legalidade: cumprimento das normas de finanças públicas e da legislação vigente;
Transparência: vinculação clara dos recursos à finalidade definida pela emenda
parlamentar;
Eficiência: aplicação dos recursos em obras de infraestrutura urbana que promovem
mobilidade, acessibilidade e valorização dos espaços públicos.
Diante do exposto, a aprovação do Projeto de Lei nº 1575/2026 é imprescindível
para que o Município possa executar a obra com respaldo legal e contábil, atendendo às
demandas da população e assegurando a boa gestão dos recursos públicos.
.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 355361 e CRC: A745AA88
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 355361
FC85F60A88BE596A5211F13B7585A5E6
A745AA88
MD5:
CRC:
SHA256: DD302584CFC2F8EAEB3EEDF364D46DEE032B885828723C2B6445E96FF7BD721E
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.255/2026
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 4-1575/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.255/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 12/02/2026 08:04:30 Finalização: 12/02/2026 08:06:10
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 12/02/2026 08:04:30
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 12/02/2026 08:04:30
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 12/02/2026 08:30:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 12/02/2026 08:39:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 355361 e o CRC A745AA88.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.575, DE 11 DE FEVEREIRO 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf.
Especiais para Construção de Calçadas em Vias
Pavimentadas, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 711.676,55 (setecentos
e onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavo), na Unidade
Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 1.556 de 18 de dezembro de 2025), cria o Projeto/1022 – TRANSF. ESPECIAIS
PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, distribuída à
seguinte dotação:
Suplementação (+): ................................................................................ R$ 711.676,55
02 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
15.451. 0006.1022 – Transf. Especiais – Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas.
4.4.90.51 – Obras e Instalações...............................................................R$ 711.676,55
F.R.: 2 706 – Transferência Especial da União.
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, fonte de recursos 2.706, Transferência Especial da
União - Recursos de Exercícios Anteriores, fonte de recursos STN (MSC) 2.706.
Superávit Financeiro............................................................................... R$ 711.676,55
ID: 355366 e CRC: 19E45965
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0006.1022 4.4.90.51 2.706 R$ 711.676,55
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.706 R$ 711.676,55 R$ 0,00 R$ 711.676,55
Mirante da Serra – RO, 11 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 355366 e CRC: 19E45965
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 355366
1D547AD81C63F86B36932736A6B17618
19E45965
MD5:
CRC:
SHA256: 85739EB8AA6549B8922E90535C37E63249862390D101B53074961262DC5980C1
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.575, DE 11 DE FEVEREIRO 2026.
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 4-1575/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria
o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 12/02/2026 08:06:31 Finalização: 12/02/2026 08:08:33
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 12/02/2026 08:06:31
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 12/02/2026 08:06:31
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 12/02/2026 08:40:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 12/02/2026 09:47:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 355366 e o CRC 19E45965.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 693.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 693.000,00
Período de Execução: 36 meses
Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-081320 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260005-MAURÍCIO CARVALHO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4796
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
Função: 15
Subfunção: 451 – Infra Estrutura Urbana
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações;
O recurso será inserido no orçamento municipal assim que o mesmo for disponibilizado ao município.
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista:
36
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
61883620244 31/07/2025 09:47 36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimento
c
Açõesc
63.787.071/0001-04 - MUNICIPIO DE
MIRANTE DA SERRA
Contratação de empresa especializada em Construção de Calçadas, nas Ruas Sabino Lemos, trecho entre
as Ruas Princesa Isabel e Piauí; Rua Paraná, trecho entre a Avenida Marechal Castelo Branco e Rua Brasil e
Rua dos Seringueiros, trecho entre a Avenida Marechal Castelo Branco e Rua Getúlio Vargas, com área total
de 3.000 m², na zona Urbana do Município de Mirante da Serra/RO.
R$ 0,00 R$ 693.000,00
Transferências Especiais
l.0.0
ID: 355370 e CRC: D5E66C21
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico
Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
02976828148 12/09/2025 11:21 Aprovado
61883620244 31/07/2025 09:47 Enviado para análise
61883620244 31/07/2025 09:47 Aguardando envio para análise
61883620244 30/07/2025 09:33 Em elaboração
Voltar
REDES SOCIAIS
ID: 355370 e CRC: D5E66C21
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 355370
9228C8ED8858C969263344B2F0370052
D5E66C21
MD5:
CRC:
SHA256: 041C1CA7BA27D7D82155EACD3E4A1DD163AD567AB0CB4D849ECE5F91DC35D744
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
09032025-081320 / 2025
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 4-1575/2026
Processo Documento
Plano de Ação: 09032025-081320 / 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 12/02/2026 08:09:07 Finalização: 12/02/2026 08:10:19
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 12/02/2026 08:09:07
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 12/02/2026 08:09:07
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 355370 e o CRC D5E66C21.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335101129754849013
10/02/2026 11:53:41
Cliente
Agência 4001-0
Conta 25926-8 TRANSF ESPECIAIS-1101302
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 705.003,41 486.092,296856
31/12/2025 SALDO ATUAL 711.676,55 486.092,296856 486.092,296856
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 705.003,41
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 6.673,14
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 6.673,14
SALDO ATUAL = 711.676,55
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J8649450 ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO SARAB.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 355372 e CRC: 665CC7D9
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 355372
CB743D6EAC31BBC3D04742CA2A568103
665CC7D9
MD5:
CRC:
SHA256: 9CCFBD4DEB5FF33DD136FCEB43118FBC2E9A651B76F47B12BE6D0A3E57ED9F02
Extrato
Tipo do Documento
25926-8
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 4-1575/2026
Processo Documento
25926-8 TRANSF ESPECIAIS-1101302
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 12/02/2026 08:10:51 Finalização: 12/02/2026 08:12:04
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 12/02/2026 08:10:51
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 12/02/2026 08:10:51
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 355372 e o CRC 665CC7D9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 12/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 355550 e CRC: 85A7A976). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1575/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 12/02/2026 11:00:55
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1575/2026, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 711.676,55 (setecentos e onze mil,
seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente de superávit financeiro oriundo
de transferência especial da União, por meio da Emenda Parlamentar nº 202544260005, de autoria do
Deputado Maurício Carvalho
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 12/02/2026 às 11:01, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
355550 e o código verificador 85A7A976.
Referência: Processo nº 4-1575/2026. Docto ID: 355550 v1