63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1578/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação,
e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Abertura: 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira) às 11:56:45 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 19/02/2026
13:26:12
19/02/2026
13:31:10
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 19/02/2026
13:31:38
20/02/2026
07:40:18
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 122/GAB/2026 19/02/2026 3 2 356898
2 Mensagem nº 1258/2026 19/02/2026 2 5 356916
3 Projeto de Lei Nº 1578 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 19/02/2026 3 7 356920
4 Plano de Trabalho ID: 273704 19/02/2026 8 10 356922
5 Despacho Integrado 2 19/02/2026 1 18 357045
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 122 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 356422 e CRC: 681EDCBD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 122/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 19 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1578/2026
Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº
1578/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$
61.613,49 (sessenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos), proveniente de
excesso de arrecadação oriundo de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual (Fonte 1.621).
A medida visa garantir o suporte financeiro necessário para a Aquisição de Equipamentos para
Unidade Básica de Saúde, utilizando os recursos disponíveis na conta vinculada nº 26.134-3 (Banco do
Brasil).
Solicito a tramitação em regime de urgência, conforme dispõe a legislação vigente, dada a
importância da aplicação destes recursos na saúde municipal.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 19/02/2026 às 11:32, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
356422 e o código verificador 681EDCBD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 19/02/2026 09:52
ID: 356898 e CRC: 94748F79
Ofício 122 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 356422 e CRC: 681EDCBD). Pág: 2/2
Docto ID: 356422 v1
ID: 356898 e CRC: 94748F79
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356898
C1AA529AD8B054C8DDB76E22A5833ECC
94748F79
MD5:
CRC:
SHA256: 9B4FC952697219D5C30C7AF6D62776319D7696595235CC431DE2D4661A9F0D82
Ofício
Tipo do Documento
nº 122/GAB/2026
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1578/2026
Processo Documento
Ofício nº 122/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 11:58:07 Finalização: 19/02/2026 11:58:46
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 11:58:07
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 19/02/2026 11:58:07
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356898 e o CRC 94748F79.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1258/2026.
Mirante da Serra em, 18 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1578/2026,
que propõe a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$
61.613,49 (sessenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos), com base
no excesso de arrecadação verificado, oriundo de Transferências Fundo a Fundo de recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual (Fonte 1.621).
O referido crédito tem por finalidade viabilizar despesas com a Aquisição de
Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (Projeto 10.301.0011.1026), conforme saldo
disponível na conta corrente nº 26.134-3, agência 4001-0, Banco do Brasil.
A abertura deste crédito especial justifica-se pela necessidade de adequação
orçamentária, uma vez que não há dotação específica no orçamento atual suficiente para atender
a essa despesa, embora haja disponibilidade financeira comprovada por excesso de arrecadação.
A medida ora proposta está em consonância com os princípios da legalidade, eficiência
e interesse público, visando equipar melhor a rede municipal de saúde para atendimento à
população.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei em regime de
urgência.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 356916 e CRC: 0DE69392
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356916
BD6C6A415AFFA02E96FC2487B2F9304C
0DE69392
MD5:
CRC:
SHA256: B9025490201345C48E57E725AD5B83673DCA3B6693634E527111A815876CC1DF
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1258/2026
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1578/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1258/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:14:20 Finalização: 19/02/2026 12:15:02
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:14:20
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 19/02/2026 12:14:20
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 19/02/2026 12:23:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 19/02/2026 13:21:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356916 e o CRC 0DE69392.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1578 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 61.613,49 (sessenta e
um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos), na Unidade Orçamentária a seguir,
de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.556 de 18 de
dezembro de 2025), cria o Projeto/10.301.0011.1026 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, distribuída às seguintes dotações:
Suplementação (+): ................................................................................ R$ 61.613,49
02 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.1026 – Aquisição de Equipamentos Hospitalar.
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 61.613,49
F.R.: 1.621 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação, fonte de recursos 1.621, Transferência Fundo a Fundo
de recursos o SUS provenientes do Governo Estadual.
Superávit Financeiro............................................................................... R$ 61.613,49
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ID: 356920 e CRC: 3AC70A52
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Excesso de arrecadação
Fonte Fonte
STN (MSC)
Receita
Prevista
Receita
Arrecadada
Excesso de
Arrecadação
1.621 1.621 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 61.613,49
Quadro para solicitação do crédito
P.A Elemento de
Despesa
Fonte Valor a
Reduzir
Valor a
Suplementar
0011.1026 4.4.90.52 1.621 - R$ 61.613,49
Mirante da Serra – RO, 18 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 356920 e CRC: 3AC70A52
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356920
7D889976293227E6F8A50414A575FB31
3AC70A52
MD5:
CRC:
SHA256: 483E9BEA39032C06F808CD4F7EBEEA60D9C7E585B481E967F6BB4EDA73648848
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1578 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1578/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação,
e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:15:12 Finalização: 19/02/2026 12:16:39
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:15:12
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 19/02/2026 12:15:12
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 19/02/2026 12:24:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 19/02/2026 13:22:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356920 e o CRC 3AC70A52.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 273704 e CRC: 0B275400
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/executor
Fundo Municipal de Saúde
CNPJ:
06.016.618/0001-26
Endereço
Rua Brasil, nº 2237
Cidade
Mirante da Serra
UF
RO
CEP
76.926-000
DDD/Telefone
69 99366-5794
E.A.
Mun.
Conta Corrente
23.338-2
Banco
Banco do Brasil
Agência
4001-0
Praça de Pagamento
Mirante da Serra /RO
Nome do Responsável
João Aparecido da Silva Junior
CPF
717.595.641-15
CI/Órgão Exp.
1153160/SSP-MS
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Matricula
Nome do Responsável
Jose Carlos Pereira de Andrade.
CPF
293.849.072-00
CI/Órgão Exp.
369057 SSP/RO
Cargo
Prefeito Municipal
Matrícula
Endereço
Rua Getúlio Vargas n° 2358.
CEP
76.926-000
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Início
ALR
Término
1 (um) ano
Identificação do Objeto
Realizar a aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde . Os
equipamentos ficaram a disposição da UBS NARCISO FERREIRA, CNES 2808498.
Justificativa da Proposição
O município de Mirante da Serra, tem clareza quanto a necessidade de investimentos em saúde, pois
a maioria dos habitantes são pessoas de baixo poder aquisitivo, e , dependem da saúde Pública, SUS. A
administração municipal esta adotando como estratégia básica a realização de ações pontuais de melhoria
na saúde, oferecer atendimento de qualidade a população do Município de Mirante da Serra. O
Município de Mirante da Serra tem uma população conforme censo IBGE no ano de 2022 em 9.235
(nove mil, duzentos e trinta e cinco ) habitantes, sendo que são realizadas em média, de 400
(quatrocentas) a consultas mensais pela Unidade Básica de Saúde. UBS NARCISO FERREIRA, CNES
2808498. sendo uma Unidade importãnte pois desafoga o atendimento na unidade hospitalar instituída
conforme levantamento dos últimos (doze) meses nos diversos procedimentos sendo: consulta clínica e
enfermagem, triagem, pré natal, análises clínica. O projeto ora apresentado tem objetivo obter recursos
financeiros para aquisição de equipamentos que irão contribuir muito para a melhoria na qualidade no
atendimento a ser oferecido a população usaria do SUS. É importante mencionar que os equipamentos a
serem adquirido são importantes tanto na melhoria da qualidade dos serviços prestados bem como
oferecer condições de trabalho adequado aos profissionais de saúde.
3– CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE.
PLANO DE TRABALHO
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 273704 e CRC: 0B275400
Objetivo Geral: Fortalecer a estrutura da Unidade Básica de Saúde do Municipio de Mirante da Serra, UBS
NARCISO FERREIRA, CNES 2808498., por meio de aquisição de equipamentos, visando qualificar o
atendimento e ampliar a capacidade de resposta e garantir melhor condiçoes de trabalho aos
profissionais de saúde.
Objetivo Específico:
1- Assegurar o atendimento precoce aos agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática e
psiquiátrica;
2 - Oferecer serviços de saúde com donsultas exames e diagnósticos ;
3 - Reduzir o tempo de resposta em atendimento de emergência
Metas(Quantitativas e
Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Realização de uma média
de 400 (quatrocento
consulta) atendimento
mês.
Média mensal
de
atendimentos
realizadas.
Número de atendimentos
ealizadas no período /
Número de meses do
período analisado
Após a
entrega
dos bem
na
apresentação da
prestação de
contas.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
1 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa.
3 Recebimento e pagamento do bem.
4
Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas, devendo
registrar as informações quanto à utilização do bem para
apresentação quando da prestação de contas, bem como para
fiscalização da Concedente.
A partir da
entrega do
bem
4- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
Item Descrição do Objeto UN QANT BANCO DE PREÇO V. TOTAL
01
Escada Clínica de 2 Degraus antiaderente inox Armação em
tubos redondos de 3/4" inoxidável, degraus revestidos com
piso de borracha, pés com ponteiras de PVC. Dimensões
externas aproximadas: 0,38m x 0,37m x 0,41 m. (CxLxA)
Altura do 1 degrau ao piso: 0,22 m. Altura do 1 degrau em
relação ao 2 degrau: 0,22 m. Dimensões aproximadas do
degrau (piso): 36,5 cm compr. x 20 cm larg.
Cubagem: 0,067 M.
UN
05 R$ 395,14 1.975,70
02 Armário tipo vitrine, Estrutura confeccionada em chapa de
aço carbono com 0,75mm de espessura. Duas portas em
vidro com espessura de 3mm com abertura de 180º e
fechadura tipo Yale. Laterais confeccionadas em vidro com
espessura de 3mm. Com quatro prateleiras de vidro com
espessura de 4mm. Pés em tubo quadrado de 25x25mm
parede 1,2mm, com ponteiras plásticas. Acabamento em
pintura eletrostática Epóxi. Dimensões: Largura: 0,70m
Altura: 1,60m Profundidade (comprimento): 0,35m
UN
02 R$ 1.641,93 3.283,86
03 Doppler Fetal de Mesa Digital FD-300C, com Transdutor de
alta sensibilidade + Alto-falante de alta performance.
UN
04 R$ 1.105,24 4.420,96
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 273704 e CRC: 0B275400
Entrada para fone de ouvido ou gravador de som ou
computador. - Botão liga/desliga, controle de volume, menu
e confirmar parâmetro. - Tela de LCD colorida para
visualização numérica e da onda do batimento cardíaco
fetal. Porta USB para transmissão de dados. Display
Touchscreen com curva da FHR. Congelamento da imagem.
Alarmes visuais e sonoros ajustáveis e programáveis.
Alimentação bivolt automático e através de baterias
recarregáveis com carregador integrado.Desligamento
automático após 3 minutos sem utilização e software de
gerenciamento de dados.
04 Marca Fixa: Modelo: Tubular; Composição: aço carbono
1020; Espuma ortopédica de alta resiliência com densidade
D33; Revestimento em courvin sintético; Modelo: fixa;
Revestimento da estrutura: pintura epóxi na cor branca;
Cabeceira reclinável: ângulo de 45º para regulagem;
Medidas; 192,5x65x81 cm (CxLxA); Peso máximo
suportado: 140 kg.
UN
02 R$ 1.861,97 3.723,94
05 Poltrona Hospitalar para Descanso de pacientes e
acompanhantes ajuste em 4 posições. Movimentos
simultâneos do encosto e descanso de pés, acionado por
alavanca lateral. Estrutura: Confeccionada em tubo de aço
1" e tubos pintados. Base em tubos 1" ¼ . Estofados em
espuma revestidos em corano, assento, encosto, braços
laterais e base/suporte para pés. Capacidade: Até 120 kg.
Movimento: 4 Posições. Sendo Encosto e Perneira
Simultâneo. Pés: Ponteiras plástica em PVC antiderrapante.
Acabamento: Tapeçaria grampeado, espuma D23. Pintura
eletrostática a pó com anterior tratamento
antiferruginoso, Dimensões aproximadas C x L x A: 1,65 x
0,80 x 0,65
UN
02 R$ 1.517,82 3.035,64
06 Cadeira de Escritório Presidente Altura Ajustável com
Pistão a Gás Classe 3: suporta até 150kg. Rodízios AntiRisco: Fabricados em polipropileno, Dimensões Altura Total:
Ajustável entre 113 cm e 123 cm. Profundidade e Largura do
Assento: 50 cm, Altura do Chão ao Assento: De 48 cm a 58
cm. Altura do Chão ao Braço: De 54 cm a 64 cm. Altura
regulável por roseta, com rodízios de 2, Acompanha bandeja
em aço inox.
UN
04 R$ 1.433,00 5.732,00
07 Mesa de mayo (instrumental) Dimensões: Comprimento: 43
cm. Largura: 30,5 cm. Altura máxima aproximada: 125 cm.
Altura mínima aproximada: 77 cm. Peso: 3 Kg. R$ 1.084,52
UN
02 R$ 604,23 1.208,46
08 Autoclave digital, programa único de esterilização.
Temperatura e pressão exibidos por LEDs. Desaeração
e despressurização automática. Fabricado em material
aço inox sistemas de segurança. Ciclo único Tempo de
aquecimento: 10 a 60 min. Temperatura de esterilização:
129 a 132°C
Pressão de esterilização: 1,7 a 1,9 kgf/cm²
Tempo de esterilização: 16 min. Tempo de secagem: 40
min. Secagem extra Tempo de secagem: 15 min.
Capacidade: 21 litros. Dimensões externas da autoclave
(L x A x P): 38 x 38 x 59 cm. Dimensões da câmara (D x
P): 24,6 x 45,2 cm. Peso Bruto: 26 kg.
Potência: 1.600 Watts. Frequência: 50/60 Hz.
Secagem: Porta entreaberta. Bivolt automático -
127/220V, Garantia Minima: 2 anos pelo fabricante
(contra defeito de fabricação).Capacidade da câmara
UN
01 R$ 6.809,11 6.809,11
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 273704 e CRC: 0B275400
(vaso de pressão) Utilizando as bandejas: 12 envelopes
(10 x 23 cm). Utilizando 1 suporte: 13 envelopes (10 x 23
cm). Utilizando 2 suportes: 26 envelopes (10 x 23 cm).
Peso máximo (instrumental embalado e desembalado):
2,1 kg. Peso máximo (algodão, tecidos): 1,0 kg.
09 Impressora Multifuncional - Tanque de Tinta Colorida, WiFi Direct, Ethernet, Frente e Verso Automático, ADF,
Bivolt,
UN
01 R$ 2.096,67 2.096,67
10 Smart TV 4K 50" Processador a5 Ger7 AI lexa/Chromecast
integrado Otimizador de Jogos webOS 24 Controle Smart
Magic, IMAGEM (DISPLAY) Tipo de Painel 4K UHD
Resolução 4K Ultra HD (3.840 x 2.160) Iluminação do painel
Direto Frequência Nativa 60Hz Nativo IMAGEM
PROCESSAMENTO) Processador Processador AI a5 4K
Gen7 Upscaler AI 4K Upscaling Dynamic Tone Mapping Sim
AI Brightness Control Sim HDR (High Dynamic Range)
HDR10 / HLG FILMMAKER MODE Sim Modo de Imagem 9
modos (Vívido, Standard, Eco, Cinema, Esportes,
Otimizador de Jogos, Filmmaker, ISF Especialista (Modo
Claro Dia), ISF Especialista (Modo Escuro Noite) Retorno de
Canal de Áudio eARC (HDMI 2) Bluetooth Support Sim
(V5.0) Ethernet 1ea Simplink (HDMI CEC) Sim SPDIF (Saída
de Áudio Digital Óptica) 1ea Entrada HDMI 3 (suporta eARC,
ALLM) Entrada de RF (Antena/Cabo) 1ea USB 2ea (v 2.0)
SMART TV ompatível com Apple Airplay2 Sistema
Operacional webOS 24 Configurações Família Compatível
com Câmera USB, (Built-In) Web Browser Completo
Reconhecimento Inteligente de Voz Controle Smart Magic
Built-In (Integrado) Compartilhamento entre Ambiente
(Receptor) App de Controle pelo
Smartphone ACESSIBILIDADE Alto Contraste Escada de
Cinza Cores Invertidas DIMENSIONS AND REGULATORY
Dimensões sem base (LxAxP) 1121cm x 651cm x 57,1 cm
Dimensões com base (LxAxP) 1121cmx 713cm x 23cm
Dimensões da embalagem (LxAxP) 1215cm x 775cmx
152cm Base da TV (LxAxP) 902cm x 231cm Peso sem base
11,7 Peso com base 11,9 Peso da embalagem 14,6 Suporte
Vesa (LxA) 200 x 200.
UN
01 R$ 2.609,78 2.609,78
11 Frigobar Cor Branco, Peso e dimensões aproximadas,
Largura x Profundidade x Altura 48 cm x 55 cm x 81 cm
Peso 23 kg Com porta latas, Com impacto positivo Com
freezer Superior, Frost free 1 porta, Capacidade proximada
76 L.
UN
02 R$ 1.281,50 2.563,00
12 Ar-Condicionado 18.000 Btus, Tecnologia Digital Inverter
Ultra, Resfriamento Rápido, Sistema de Filtros Duplos, Modo
WindFree, Tecnologia Digital Inverter Ultra, Compatível com
SmartThings Energy, Resfriamento rápido.
UN
05 R$ 2.880,40 14.402,00
13 Cadeira Estofada Hospitalar, Fabricada em aço carbono ¾
com acabamento em pintura epóxi, Assento e Encosto
estofado em espumas D28, revestido em courvim. Pés com
ponteiras plásticas; Capacidade: 150 kilos, Dimensões: 63
cm x 52 cm x 98 cm (C x L x A); Peso: 9 kg
UD
06 R$ 463,82 2.782,92
14 Cadeira tipo longarina com base fixa; Base fixa em
formato de "Y" em aço cromado com quatro sapatas;
Encosto com estrutura em aço perfurado; Assento com
estrutura em aço perfurado; Braço em aço cromado com
formatoanatômico;
Dimensões:173cmx62cmx74cm; Encosto com 50cm de
UD
06 R$ 953,00 5.718,00
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 273704 e CRC: 0B275400
largura x 43cm de altura; Cada assento com 40cm de
profundidade x 50cm de largura; Altura do assento ao
chão: 35cm; Espessura do assento e encosto: 1.2mm;
Espessura dos braços e pernas: 1.2mm; Espessura da base
da longarina:1.8mmPeso máximo recomendado: 150kg por
assento.
15 Conjunto de Mesa com 6 lugares com tampo retangular em
granito resistente a altas temperaturas, Capacidade
aproximada: 100kg. Cadeiras revestidas em tecido de fácil
limpeza, com base da mesa e cadeiras em aço. Medidas
aproximadas da Mesa (Base + Tampo): 77 cm, X140 cmx75
cm, Cadeiras: 95,5 cmx40 cm44,3 cm, Capacidade
aproximada: 100kg, Base e Cadeira de Aço, tampo mesa:
Granito Ocre, tecido: Corino, pés: Sapatas de borracha.
UN
01 R$ 1.251,45 1.251,45
TOTAL GERAL 61.613,49
5 - Plano de Aplicação (R$ 1,00)
7- Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE GOVERNO DO ESTADO
PARCELA ÚNICA EXERCICIO VALOR
2025 61.613,49
8- Declaração
Natureza da despesa Concedente Proponente
Código Especificação
33.90.30 Material Permanente R$ 61.613,49 0:00
Valor Total R$ 61.613,49
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 273704 e CRC: 0B275400
9. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou Estadual ou qualquer órgão ou entidade
da Administração Pública Federal ou Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Mirante da Serra de 10 de julho de 2025.
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Assinatura Concedente
Data e Local
APROVADO
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Tipo do Documento
Plano de Trabalho
Identificação/Número
Narcisio
Data
10/07/2025
ID:
CRC:
Processo:
Usuário:
273704
0B275400
0-0/0
JOSE BORGES DE OLIVEIRA
Processo Documento
Criação: 10/07/2025 08:26:44 Finalização: 10/07/2025 08:31:25
MD5:
SHA256:
D259F2CDB9B91B899DD83B3B773A37D8
51785E1737D408C3680ED08C5EB98C82BD8E72C6CDC9E69732A8F96550534182
Súmula/Objeto:
Aquisição de equipamentos para o Narcisio
INTERESSADOS
SEC.MUNIC.ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEMAFP) MIRANTE DA SERRA RO 10/07/2025 08:28:51
ASSUNTOS
ENCAMINHAR DOCUMENTO 10/07/2025 08:29:05
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 10/07/2025 08:34:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 10/07/2025 11:09:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 11/07/2025 08:08:09
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site mirantedaserra.digproc.com.br/mirante/
informando o ID 273704 e o CRC 0B275400.
ID: 356922 e CRC: 9A9354DB
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356922
6113E717B3C1B6EDD457B5D7CDD7BDD1
9A9354DB
MD5:
CRC:
SHA256: C245FEE03BFABFF68F58411705094B4BADC93DC3F1645EEDE29690F1FE89E88A
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
ID: 273704
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1578/2026
Processo Documento
Plano de Trabalho ID: 273704
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:16:48 Finalização: 19/02/2026 12:17:54
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:16:48
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 19/02/2026 12:16:48
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356922 e o CRC 9A9354DB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 357045 e CRC: AFAFB078). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1578/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data/Hora: 19/02/2026 13:31:38
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº
1578/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$
61.613,49 (sessenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos), proveniente de excesso
de arrecadação oriundo de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual (Fonte 1.621)
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 19/02/2026 às 13:32, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
357045 e o código verificador AFAFB078.
Referência: Processo nº 4-1578/2026. Docto ID: 357045 v1