63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1579/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira) às 12:18:31 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 19/02/2026
13:26:44
19/02/2026
13:31:16
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 19/02/2026
13:33:36
20/02/2026
07:40:22
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 123/GAB/2026 19/02/2026 3 2 356926
2 Mensagem nº 1.259/2026 19/02/2026 2 5 356928
3 Projeto de Lei Nº 1579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 19/02/2026 3 7 356934
4 Plano de Trabalho ID: 272914 19/02/2026 6 10 356939
5 Despacho Integrado 2 19/02/2026 1 16 357046
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 123 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 356661 e CRC: A4C571E2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 123/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 19 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.579/2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste encaminhar para apreciação e deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1579/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 62.752,75 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e
setenta e cinco centavos).
A referida proposta fundamenta-se no superávit financeiro apurado no exercício anterior, referente a
recursos transferidos Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Fonte 2.621).
O valor mencionado destina-se especificamente à Aquisição de Equipamentos Hospitalar, visando
fortalecer a estrutura da Unidade Mista de Saúde do Município (CNES 2808625).
A autorização legislativa é essencial para a regularização orçamentária destes recursos, permitindo
que a administração municipal dê continuidade aos procedimentos de execução desta importante ação de
saúde.
Solicitamos a tramitação em regime de urgência e contamos com o apoio dos nobres vereadores para
aprovação da matéria, visando garantir as aquisições e o benefício direto à população de Mirante da Serra.
Na oportunidade, externamos nossos sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 19/02/2026 às 11:42, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
356661 e o código verificador A4C571E2.
ID: 356926 e CRC: CD3910E5
Ofício 123 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 356661 e CRC: A4C571E2). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 19/02/2026 11:28
Docto ID: 356661 v1
ID: 356926 e CRC: CD3910E5
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356926
722F486C1F7BA773E267DC520449D87B
CD3910E5
MD5:
CRC:
SHA256: 9476B0E8E43CA1CBDBAAE8593688EF4AC14C3AD997EF7E8996371E14F0BA0F38
Ofício
Tipo do Documento
nº 123/GAB/2026
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1579/2026
Processo Documento
Ofício nº 123/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:19:24 Finalização: 19/02/2026 12:20:46
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:19:24
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 19/02/2026 12:19:24
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356926 e o CRC CD3910E5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.259/2026.
Mirante da Serra em, 19 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei
nº 1579/2026, que visa à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.752,75
(sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com
fundamento no superávit financeiro apurado no exercício anterior.
O referido crédito tem como origem recursos transferidos Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual (Fonte 2.621).
O objetivo específico desta propositura é viabilizar orçamentariamente a Aquisição de
Equipamentos Hospitalar, para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde (CNES
n° 2808625).
A abertura do crédito especial é medida necessária para a regularização orçamentária
dos saldos financeiros apurados em balanço patrimonial. A disponibilidade desses recursos em
conta específica permite que o Município prossiga com os atos administrativos de licitação e
contratação, garantindo que o investimento seja efetivamente aplicado na infraestrutura de
saúde local.
Diante da relevância da matéria e do interesse público em assegurar celeridade a este
importante investimento na saúde municipal, solicitamos a aprovação do presente Projeto de
Lei pelos nobres edis.
Renovamos, por fim, nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 356928 e CRC: F7A3EE42
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356928
B4F9ED241E6EF18B4A793DDC78218D78
F7A3EE42
MD5:
CRC:
SHA256: E3E42BCB3980145312E658161A587A852A9D3BDEF73193AE65C19BB86C959CC3
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.259/2026
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1579/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.259/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:20:57 Finalização: 19/02/2026 12:23:01
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:20:57
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 19/02/2026 12:20:57
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 19/02/2026 12:25:10
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 19/02/2026 13:22:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356928 e o CRC F7A3EE42.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 62.752,75 (sessenta e
dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), na Unidade
Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 1.556 de 18 de dezembro de 2025), cria o Projeto/10.302.0011.1025 – AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, distribuída às seguintes dotações:
Suplementação (+): .......................................................................................R$ 62.752,75
02 - Poder Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10.302.0011.1025 – Aquisição de Equipamentos Hospitalar
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente .........................................R$ 62.752,75
F.R.: 2 621 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, fonte de recursos 02.621, Transferência Fundo a Fundo
de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Recursos do Exercício Anterior,
fonte de recursos STN (MSC) 2.621.
Superávit Financeiro.....................................................................................R$ 62.752,75
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 356934 e CRC: 90A33B80
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0011.1025 4.4.90.52 2.621 R$ 62.752,75
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.621 R$ 62.752,75 R$ - R$ 62.752,75
Mirante da Serra – RO, 19 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 356934 e CRC: 90A33B80
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356934
C3E9BA32F2070328116CF134DC5A81D3
90A33B80
MD5:
CRC:
SHA256: 483846D376EBDED7CE6D87BCADB9287BF79D089192E80417A14D48DB0060E211
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1579, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1579/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá
outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:23:28 Finalização: 19/02/2026 12:26:15
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:23:28
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 19/02/2026 12:23:28
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 19/02/2026 12:43:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 19/02/2026 13:22:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 356934 e o CRC 90A33B80.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 272914 e CRC: D9C2C578
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/executor
Fundo Municipal de Saúde
CNPJ:
06.016.618/0001-26
Endereço
Rua Brasil, nº 2237
Cidade
Mirante da Serra
UF
RO
CEP
76.926-000
DDD/Telefone
69 99366-5794
E.A.
Mun.
Conta Corrente
23.338-2
Banco
Banco do Brasil
Agência
4001-0
Praça de Pagamento
Mirante da Serra /RO
Nome do Responsável
João Aparecido da Silva Junior
CPF
717.595.641-15
CI/Órgão Exp.
1153160/SSP-MS
Cargo
Secretário Municipal de Saúde
Matricula
Nome do Responsável
Jose Carlos Pereira de Andrade.
CPF
293.849.072-00
CI/Órgão Exp.
369057 SSP/RO
Cargo
Prefeito Municipal
Matrícula
Endereço
Rua Getúlio Vargas n° 2358.
CEP
76.926-000
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR Início
ALR
Término
1 (um) ano
Identificação do Objeto
Realizar a aquisição de equipamentos hospitalar para atender as necessidades da unidade mista de
saúde. Os equipamentos ficaram a disposição da Unidade Mista de Saúde, CNES n° 2808625, por meio
de aquisição de equipamentos hospitalares, visando qualificar a atendimento, ampliar a capacidade de
resposta e garantir a melhor condição de trabalhoa aos profissionais de saúde.
Justificativa da Proposição
O município de Mirante da Serra, tem clareza quanto a necessidade de investimentos em saúde, pois
a maioria dos habitantes são pessoas de baixo poder aquisitivo, e , dependem da saúde Pública, SUS. A
administração municipal esta adotando como estratégia básica a realização de ações pontuais de melhoria
na saúde, oferecer atendimento de qualidade a população do Município de Mirante da Serra. O
Município de Mirante da Serra tem uma população conforme censo IBGE no ano de 2022 em 9.235
(nove mil, duzentos e trinta e cinco ) habitantes, sendo que são realizadas em média, de 1900 (mil e
novecentos) a 2.100 (dois mil e cem ) consultas mensais pela Unidade de Saúde. SAMUEL MARQUES
DOS SANTOS, CNES 2808625. sendo a única Unidade Hospitalar instituída em nosso município,
presta atendimento para uma demanda mensal de 1900 a 2100 pacientes em consultas e 50 a 80
internações por mês , conforme levantamento dos últimos (doze) meses nos diversos procedimentos
sendo: consulta ambulatório de urgência e emergência, clínica e enfermagem, cirurgias eletivas,
atendimento de urgência e emergência acidentes e traumas, triagem, curativo, sutura, administração de
medicação, exame laboratorial de análises clínicas, exame de raio x e internação. O projeto ora
apresentado tem objetivo obter recursos financeiros para aquisição de equipamentos que irão contribuir
muito para a melhoria na qualidade no atendimento a ser oferecido ao população usarias do SUS. É
PLANO DE TRABALHO
ID: 356939 e CRC: 7E50A980
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 272914 e CRC: D9C2C578
3– CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Objetivo Geral: Fortalecer a estrutura da unidade Mista de Saúde do Municipio, CNES 2808625, por meio
de aquisição de equipamentos hospitalares, visando qualificar o atendimento e ampliara capacidade de
resposta e garantir melhor condiçoes de trabalho aos profissionais de saúde.
Objetivo Específico:
1- Assegurar o atendimento precoce aos agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática e
psiquiátrica;
2 - Oferecer serviços de saúde com exames e diagnósticos ;
3 - Reduzir o tempo de resposta em atendimento de emergência
Metas(Quantitativas e
Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Realização de uma média
de 150 (cento e cinquenta
) atendimento mês.
Média mensal
de
atendimentos
realizadas.
Número de atendimentos
ealizadas no período /
Número de meses do
período analisado
Após a
entrega
do bem
Na
apresentação da
prestação de
contas.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
1 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa.
3 Recebimento e pagamento do bem.
4
Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas, devendo
registrar as informações quanto à utilização do bem para
apresentação quando da prestação de contas, bem como para
fiscalização da Concedente.
A partir da
entrega do
bem
3 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
Item Descrição do Objeto U
N
Qd RESOLUTE
COMÉRCIO
REPRSENTAÇ
ÃO E
SERVIÇOS
LTDA
SOLVE
COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO
LTDA
DESTAK
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
LTDA
V.
TOTAL
Monitor Multiparâmetros de Sinais Vitais
Especificações mínimas: Ideal para monitoramento
de pacientes em unidades
hospitalar. Com alta precisão e confiabilidade,
monitora diversos parâmetros vitais: ECG, SPO2,
CAPNOGRAFIA CO2, PNI, 2 PRESSÕES
INVASIVAS PAI, FREQUÊNCIA
RESPIRSTÓRIA E TEMPERATURA. Conta com
alarmes configuráveis, armazenamento de dados,
histórico de tendências e exibição de gráficos em
tempo real. Tela de alta resolução touch screen de U
03 13.800,00 14.500,00 13.000,00 41.300,00
importante mencionar que os equipamentos a serem adquirido são primordial no processo de avaliação e
diagnostico e tratamento dos paciente.
ID: 356939 e CRC: 7E50A980
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 272914 e CRC: D9C2C578
01
12,1", fornece leituras precisas e claras para uma
rápida
interpretação dos resultados. Compacto e portátil,
permitindo sua utilização em diversas situações,
como em ambulâncias, unidades de terapia
intensiva, emergências e outros ambientes de
atendimento médico. Conta com bateria de longa
duração e fácil substituição. Garantia mínima de 6
meses.
02 Eletrocardiograma com 12 canais digital
Especificações mínimas: Impressão em 1, 3, 6 e 12
canais no formato a4; Impressora térmica de alta
resolução; Economia de impressão, permite o uso
de bobina; Interface para modem (transmissão e
recepção do ecg); Software permite visualizar
/arquivar / imprimir em papel comum / e-mail;
Capacidade de armazenamento de no mínimo 10
resultados. Inclusos cabo de 10 vias, eletrodos,
papel termo sensível Garantia mínima de 6
meses.
U
N
01 15.000,00 13.750,00 14.200,00 14.316,66
Item Descrição do Objeto U
N
QT
M. PICIANI
PAZINATO
COMERCIO
DE
MATERIAIS
ELETRONICO
S - EIRELI
CLEIDE
BEATRIZIORIS
EIRELI
LP ARAUJO
VIEIRA
COMERCIO E
ENGENHARIA
LTDA
V
TOTAL
03 Ar condicionador split inverter de 24.000 BTUs
(Quente/Frio 220V) Especificações mínimas: Cor
branco; Classificação A no
INMETRO; GÁS ECOLÓGICO R32; Nível de
Ruído: 50 dBa; Acompanha: controle remoco com
pilha; Entregue instalado;
Garantia mínima de 6 meses.
0
1
01 5.470,00 7.599,00 8.339,29 7.136,09
Valor Total R$ 62.752,75
5 - Plano de Aplicação (R$ 1,00)
Natureza da despesa Concedente Proponente
Código Especificação
33.90.30 Material Permanente R$ 60.000,00 2.752,75
Valor Total R$ 62.752,75
7- Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE GOVERNO DO ESTADO
PARCELA ÚNICA EXERCICIO VALOR
2025 60.000,00
ID: 356939 e CRC: 7E50A980
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 272914 e CRC: D9C2C578
8- Declaração
9. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou Estadual ou qualquer órgão ou entidade
da Administração Pública Federal ou Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Mirante da Serra de 04 de julho de 2025.
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Assinatura Concedente
Data e Local
ID: 356939 e CRC: 7E50A980
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Tipo do Documento
Plano de Trabalho
Identificação/Número
Equipamentos
Data
08/07/2025
ID:
CRC:
Processo:
Usuário:
272914
D9C2C578
0-0/0
JOSE BORGES DEOLIVEIRA
Processo Documento
Criação: 08/07/2025 09:47:39 Finalização: 08/07/2025 09:50:03
MD5:
SHA256:
9C1BECBBB8F9A383CD9FC2A6C78D772F
B1ADBAF18CA503220B058BB8A13B73174C4D7F101947153CFF97260F697BD226
Súmula/Objeto:
Aquisição de equipamentos
SEC.MUNIC.ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEMAFP) MIRANTE DA SERRA RO 08/07/2025 09:49:24
ENCAMINHAR DOCUMENTO 08/07/2025 09:49:02
VALTER MARCELINO DA ROCHA 08/07/2025 10:39:05
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 08/07/2025 12:07:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
INTERESSADOS
ASSUNTOS
CIENTES
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOÃO APARECIDO DA SILVA JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE 08/07/2025 14:28:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site mirantedaserra.digproc.com. br/mirante/
informando o ID 272914 e o CRC D9C2C578.
ID: 356939 e CRC: 7E50A980
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 356939
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7E50A980
MD5:
CRC:
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Plano de Trabalho
Tipo do Documento
ID: 272914
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 4-1579/2026
Processo Documento
Plano de Trabalho ID: 272914
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 19/02/2026 12:26:29 Finalização: 19/02/2026 12:27:25
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 19/02/2026 12:26:29
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 19/02/2026 12:26:29
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o ID 356939 e o CRC 7E50A980.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 357046 e CRC: 2C374CB7). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1579/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 19/02/2026 13:33:36
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminhar para apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1579/2026,
que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 62.752,75 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e
setenta e cinco centavos)
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 19/02/2026 às 13:33, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
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357046 e o código verificador 2C374CB7.
Referência: Processo nº 4-1579/2026. Docto ID: 357046 v1