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materia
nº 9/2026
| Tipo |
Parecer CPJR |
| Número / Ano |
9 / 2026 |
| Date |
2026-02-24 |
| Ementa | PARECER N° 009/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.565/2026 |
| native_id | 3594 |
Autoria
-
Autoria: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Parecer CPJR nº 9 de 2026 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
| 2026-02-26T11:44:41.750528-03:00 |
Aprovado por Unanimidade |
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