materia nº 5/2026

CMMS - Requerimento 005 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364712 e CRC: BCBF104B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 05/GVs/LBS/PRP/RO/26. MIRANTE DA SERRA RO.
EM, 09 DE MARÇO DE 2026.
REQUER: QUE ATRAVÉS DA PARTE COMPETENTE, POSSA
CONCEDER UM VEÍCULO ÔNIBUS PARA ANTENDER NECESSIDADES
DO TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
A EXMA. SRA.
GISLAINE LEBRINHA
MD. DEPUTADA ESTADUAL
PORTO VELHO RO.
EXMA. SENHORA DEPUTADA;
Nós vereadores que abaixo subscrevemos, através do presente, no momento em que apresentamos nossos
cordiais cumprimentos, requeremos de Vossa Excelência que possa interceder junto a parte competente, do
Governo do Estado, para que possa conceder um veículo ônibus para atender as necessidades do transporte
escolar no município de Mirante da Serra, mais especificamente da sede do município para a Escola Polo
Duque de Caxias, localizada na linha 64. 
Há uma grande quantidade de alunos, de nossa cidade e outras linhas próximas, que fazem uso do
transporte escolar e frequentam a Escola Duque de Caxias, pela razão de ser uma escola polo com uma boa
estrutura, que oferece ensino fundamental do primeiro e segundo ciclo, e as escolas da área urbana já estão
lotadas.
No entanto a prefeitura não dispõe de ônibus grande, com capacidade para comportar o transporte dos
alunos em uma única viagem, necessitando fazer mais viagens o que acaba prejudicando os alunos pelo
atraso. 
Portanto requeremos de Vossa Excelência, com vossos bons préstimos que possa nos socorrer com a
cedência de um ônibus capaz de atender essa necessidade.
Sendo só para o momento e certos de poder contar com vossa compreensão e atendimento, desde já
agradecemos. 
 .
N. Termos
P. Deferimentos.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DA PAIXÃO
VEREADOR PDT VEREADOR PC do B
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
CMMS - Requerimento 005 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364712 e CRC: BCBF104B). Pág: 2/2
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
09/03/2026 às 12:10, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DA PAIXAO, VEREADOR, em
09/03/2026 às 12:14, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
364712 e o código verificador BCBF104B.
Docto ID: 364712 v1