63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1583/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 19 de março de 2026 (quinta-feira) às 13:05:48 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 20/03/2026
08:39:33
20/03/2026
09:05:11
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 20/03/2026
09:10:50
23/03/2026
07:49:35
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 205/GAB/2026 20/03/2026 3 2 370106
2 Mensagem nº 1.263/2026 20/03/2026 2 5 370107
3 Projeto de Lei Nº 1.583, DE 19 DE MARÇO 2026 20/03/2026 5 7 370110
4 Extrato Bancário 20/03/2026 12 12 370129
5 Ofício nº 16/SEMTAS/GAB/2026 20/03/2026 4 24 370131
6 Ofício nº 17/SEMTAS/GAB/2026 20/03/2026 3 28 370133
7 Despacho Integrado 2 20/03/2026 1 31 370274
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 205 de 19/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 370061 e CRC: 2170EB7F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 205/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 19 de março de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº
1583/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.279,80
(quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, com fundamento no superávit financeiro apurado no
exercício anterior.
Junto ao presente Ofício seguem anexos a Mensagem ao Projeto de Lei bem como cópia dos
extratos bancários, que justificam a necessidade e a legalidade da medida proposta.
Na certeza de contar com a costumeira atenção e colaboração dos nobres vereadores, renovo votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 19/03/2026 às 16:03, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ID: 370106 e CRC: 9ACC694A
Ofício 205 de 19/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 370061 e CRC: 2170EB7F). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
370061 e o código verificador 2170EB7F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 19/03/2026 15:53
Docto ID: 370061 v1
ID: 370106 e CRC: 9ACC694A
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 370106
29A8BE8E3492BF2208B6C24D5222321A
9ACC694A
MD5:
CRC:
SHA256: CF0090831D026CD2DFF1364ED40F9EAB58AB23A3E784CDACA005C72C7B99AF5B
Ofício
Tipo do Documento
nº 205/GAB/2026
Identificação/Número
20/03/2026
Data
Processo: 4-1583/2026
Processo Documento
Encaminha à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1583/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 459.279,80, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, com base em superávit financeiro do
exercício anterior, acompanhado de justificativa e documentos comprobatórios.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 20/03/2026 07:32:11 Finalização: 20/03/2026 07:33:22
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 20/03/2026 07:32:11
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 20/03/2026 07:32:11
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 370106 e o CRC 9ACC694A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.263/2026.
Mirante da Serra - RO, 19 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
1583/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$
459.279,80 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta
centavos), destinado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
A medida encontra respaldo na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
Estados, Municípios e Distrito Federal. Em especial, o artigo 43 da referida lei dispõe que a
abertura de créditos adicionais deve estar fundamentada em recursos disponíveis, entre os
quais se inclui o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior.
O crédito adicional especial ora proposto tem como objetivo viabilizar a execução de
programas e projetos que não estavam previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual,
mas que se mostram necessários para o fortalecimento das políticas públicas de assistência
social. A utilização do superávit financeiro garante que não haverá comprometimento do
equilíbrio fiscal, respeitando os princípios da responsabilidade na gestão pública.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, ao receber este reforço
orçamentário, poderá ampliar sua capacidade de atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade e assegurar maior efetividade nas ações de inclusão social.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria para o desenvolvimento
social do município, submeto à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei, confiando em sua aprovação.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 370107 e CRC: D3A7AAC0
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 370107
E983120FFE80CBE54C589EB355FBFBAF
D3A7AAC0
MD5:
CRC:
SHA256: C587762F8CB5AB85620451229A80CA89373574ECCE28AA1EA9AB27A167A78E06
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.263/2026
Identificação/Número
20/03/2026
Data
Processo: 4-1583/2026
Processo Documento
Submete à apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1583/2026, que trata da abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 459.279,80, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, com fundamento no
superávit financeiro do exercício anterior, visando à ampliação de programas e ações de assistência social, em
conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964 e os princípios da responsabilidade fiscal.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 20/03/2026 07:33:44 Finalização: 20/03/2026 07:36:04
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 20/03/2026 07:33:44
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 20/03/2026 07:33:44
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 20/03/2026 07:56:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 20/03/2026 08:19:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 370107 e o CRC D3A7AAC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.583, DE 19 DE MARÇO 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de
Despesas, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no valor de R$ 186.466,56 (cento e
oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), na Unidade
Orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 1.556 de 18 de dezembro de 2025) distribuída às seguintes dotações:
Suplementação (+): .................................................................................... R$ 459.279,80
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.243.0012.2044 – Programa Mamãe Cheguei – Cof. Estadual
3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................R$ 12.956,69
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 4.144,00
F.R.: 2 759 – Recursos Vinculados a Fundos
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.2046 – Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF
3.3.90.30 – Material de Consumo..................................................................R$ 20.641,02
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$ 20.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 17.160,00
F.R.: 2 660 – Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
ID: 370110 e CRC: EC6855D2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.2047– Desenvolvimento dos Serviços da Proteção Social Básica.
3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................R$ 433,28
3.3.90.95 – Indenização pela Execução de Trabalho de Campo..................R$ 17.846,20
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................... R$ 21.299,70
F.R.: 2 660 – Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.2049 – Piso Fixo PSB - Cof Estadual.
3.3.90.14 – Diárias – Civil ..........................................................................R$ 5.254,20
4.4.90.51 – Obras e Instalações................................................................... R$ 45.861,80
F.R.: 2 759 – Recursos Vinculados a Fundos
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.2050 – Benefícios Eventuais – Cof. Estadual
3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita ........................................... R$ 10.471,66
F.R.: 2 759 – Recursos Vinculados a Fundos
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.2051 – Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade Cof. Estadual
4.4.90.51 – Obras e Instalações .................................................................. R$ 162.064,85
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................... R$ 105.119,42
F.R.: 2 759 – Recursos Vinculados a Fundos
2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.1029 – Desenvolvimento das Atividades do IGD SUAS.
ID: 370110 e CRC: EC6855D2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14 – Diárias Civil..............................................................................R$ 494,70
F.R.: 2 660 – Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
02 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
08.244.0012.1030 – Transf. Especial – Custeio Emenda Parlamentar nº 202443310002.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................... R$ 15.532,28
F.R.: 2 706 – Transferências Especiais
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, fonte de recursos 2.660, Transferência de Recursos do
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recursos de Exercícios Anteriores, fonte de
recursos STN (MSC) 2.660, fonte de recursos 2.759 – Recursos Vinculados a Fundos -
Recursos de Exercícios Anteriores, fonte de recursos STN (MSC) 2 759.
Superávit Financeiro................................................................................... R$ 459.279,80
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de Fonte Valor a
Despesa STN (MSC) Suplementar
0012.2044 3.3.90.30 2.759 R$ 12.956,69
0012.2044 4.4.90.52 2.759 R$ 4.144,00
0012.2046 3.3.90.30 2.660 R$ 20.641,02
0012.2046 3.3.90.39 2.660 R$ 20.000,00
0012.2046 4.4.90.52 2.660 R$ 17.160,00
0012.2047 3.3.90.30 2.660 R$ 433,28
0012.2047 3.3.90.95 2.660 R$ 17.846,20
0012.2047 4.4.90.52 2.660 R$ 21.299,70
ID: 370110 e CRC: EC6855D2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
0012.2049 3.3.90.14 2.759 R$ 5.254,20
0012.2049 4.4.90.51 2.759 R$ 45.861,80
0012.2050 3.3.90.32 2.759 R$ 10.471,66
0012.1051 4.4.90.51 2.459 R$ 162.064,85
Superávit Financeiro
Fonte da Disponibilidade Restos Superávit do Exercício
Receita Financeira a Pagar
2.660 R$ 104.930,91 R$ - R$ 104.930,91
2.759 R$ 78.727,71 R$ - R$ 78.727,71
2.706 R$ 2.807,94 R$ - R$ 2.807,94
Mirante da Serra – RO, 19 de março de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 370110 e CRC: EC6855D2
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 370110
4E9FEDAE926021B7D9DEA08737CBA16E
EC6855D2
MD5:
CRC:
SHA256: EA377E6AEDDF2E9CBF31C41431AEF53D43DDB37BDBC4AC862B0BD5E8F9C8903F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.583, DE 19 DE MARÇO 2026
Identificação/Número
20/03/2026
Data
Processo: 4-1583/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 20/03/2026 07:39:03 Finalização: 20/03/2026 07:39:52
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 20/03/2026 07:39:03
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 20/03/2026 07:39:03
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 20/03/2026 07:56:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 20/03/2026 08:19:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 370110 e o CRC EC6855D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077011
18/03/2026 10:59:36
Cliente
Agência 4001-0
Conta 21741-7 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI-MS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 20.411,78 14.073,704173
03/12/2025 RESGATE 530,08 365,014827 1,452214983 13.708,689346
Aplicação 22/05/2023 381,80 262,912056
Aplicação 07/07/2023 148,28 102,102771
18/12/2025 RESGATE 2.959,76 2.028,503611 1,459085398 11.680,185735
Aplicação 07/07/2023 1.947,23 1.334,554091
Aplicação 10/10/2023 1.012,53 693,949520
31/12/2025 SALDO ATUAL 17.100,69 11.680,185735 11.680,185735
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 20.411,78
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 3.489,84
RENDIMENTO BRUTO (+) 178,75
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 178,75
SALDO ATUAL = 17.100,69
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077003
18/03/2026 10:54:43
Cliente
Agência 4001-0
Conta 19824-2 MIRANTE DABL PSB FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 27.329,61 18.843,473473
01/12/2025 RESGATE 13.398,67 9.234,270714 1,450972190 9.609,202759
Aplicação 29/09/2025 9.719,91 6.698,897596
Aplicação 17/10/2025 3.678,76 2.535,373118
05/12/2025 APLICAÇÃO 9.031,91 6.214,089735 1,453456642 15.823,292494
09/12/2025 RESGATE 3.726,00 2.561,347222 1,454703200 13.261,945272
Aplicação 17/10/2025 3.726,00 2.561,347222
15/12/2025 RESGATE 1.624,79 1.115,000085 1,457210650 12.146,945187
Aplicação 17/10/2025 263,33 180,705942
Aplicação 28/10/2025 137,19 94,145409
Aplicação 10/11/2025 1.224,27 840,148734
18/12/2025 RESGATE 15.659,24 10.732,229945 1,459085398 1.414,715242
Aplicação 10/11/2025 8.656,54 5.932,855452
Aplicação 05/12/2025 7.002,70 4.799,374493
30/12/2025 APLICAÇÃO 8.000,38 5.466,782018 1,463453266 6.881,497260
31/12/2025 APLICAÇÃO 11.657,94 7.962,655013 1,464076992 14.844,152273
31/12/2025 SALDO ATUAL 21.732,98 14.844,152273 14.844,152273
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 27.329,61
APLICAÇÕES (+) 28.690,23
RESGATES (-) 34.408,70
RENDIMENTO BRUTO (+) 121,84
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 121,84
SALDO ATUAL = 21.732,98
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077012
18/03/2026 11:00:20
Cliente
Agência 4001-0
Conta 21740-9 PISO FIXO PSB MIRAN SERRA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 66.124,15 45.591,892222
01/12/2025 RESGATE 2.713,87 1.870,380438 1,450972190 43.721,511784
Aplicação 08/05/2024 73,15 50,416311
Aplicação 06/09/2024 2.640,72 1.819,964127
02/12/2025 RESGATE 167,72 115,541848 1,451595265 43.605,969936
Aplicação 06/09/2024 167,72 115,541848
10/12/2025 RESGATE 9.532,88 6.550,342021 1,455325534 37.055,627915
Aplicação 06/09/2024 9.532,88 6.550,342021
22/12/2025 RESGATE 1.572,34 1.076,696331 1,460337474 35.978,931584
Aplicação 06/09/2024 1.572,34 1.076,696331
30/12/2025 RESGATE 1.559,26 1.065,466207 1,463453266 34.913,465377
Aplicação 06/09/2024 1.559,26 1.065,466207
31/12/2025 SALDO ATUAL 51.116,00 34.913,465377 34.913,465377
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 66.124,15
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 15.546,07
RENDIMENTO BRUTO (+) 537,92
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 537,92
SALDO ATUAL = 51.116,00
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
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Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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18/03/2026 11:00:59
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Agência 4001-0
Conta 21743-3 BENEFICIOS EVENTUAIS-MS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 17.105,72 11.794,209942
30/12/2025 RESGATE 6.793,08 4.641,815463 1,463453266 7.152,394479
Aplicação 12/03/2024 6.793,08 4.641,815463
31/12/2025 SALDO ATUAL 10.471,66 7.152,394479 7.152,394479
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 17.105,72
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 6.793,08
RENDIMENTO BRUTO (+) 159,02
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 159,02
SALDO ATUAL = 10.471,66
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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18/03/2026 11:01:31
Cliente
Agência 4001-0
Conta 21744-1 PISO FIXO PSE-MIRAN SERRA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 271.892,19 187.466,752103
02/12/2025 RESGATE 2.027,53 1.396,759861 1,451595265 186.069,992242
Aplicação 07/07/2023 2.027,53 1.396,759861
03/12/2025 RESGATE 4.063,69 2.798,270261 1,452214983 183.271,721981
Aplicação 07/07/2023 301,86 207,861325
Aplicação 25/08/2023 3.761,83 2.590,408936
09/12/2025 RESGATE 219,76 151,068617 1,454703200 183.120,653364
Aplicação 25/08/2023 219,76 151,068617
10/12/2025 RESGATE 131,98 90,687614 1,455325534 183.029,965750
Aplicação 25/08/2023 131,98 90,687614
12/12/2025 RESGATE 10,80 7,414609 1,456583833 183.022,551141
Aplicação 25/08/2023 10,80 7,414609
15/12/2025 RESGATE 835,64 573,451752 1,457210650 182.449,099389
Aplicação 25/08/2023 835,64 573,451752
16/12/2025 RESGATE 84,07 57,667639 1,457836702 182.391,431750
Aplicação 25/08/2023 84,07 57,667639
18/12/2025 RESGATE 2.383,22 1.633,365671 1,459085398 180.758,066079
Aplicação 25/08/2023 2.383,22 1.633,365671
19/12/2025 RESGATE 2.526,67 1.730,945562 1,459705063 179.027,120517
Aplicação 25/08/2023 1.782,82 1.221,358487
Aplicação 10/10/2023 743,85 509,587075
30/12/2025 RESGATE 44,62 30,489528 1,463453266 178.996,630989
Aplicação 10/10/2023 44,62 30,489528
31/12/2025 SALDO ATUAL 262.064,85 178.996,630989 178.996,630989
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 271.892,19
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 12.327,98
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.500,64
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.500,64
SALDO ATUAL = 262.064,85
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077005
18/03/2026 10:57:44
Cliente
Agência 4001-0
Conta 19822-6 MIRANTE BL GSUAS FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 490,06 337,888826
31/12/2025 SALDO ATUAL 494,70 337,888826 337,888826
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 490,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4,64
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4,64
SALDO ATUAL = 494,70
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G331181034460174010
18/03/2026 11:05:13
Cliente
Agência 4001-0
Conta 24372-8 TRANSF ESPECIAIS-1101302
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 25.898,57 17.856,789612
30/12/2025 RESGATE 10.606,91 7.247,863834 1,463453266 10.608,925778
Aplicação 16/12/2024 10.606,91 7.247,863834
31/12/2025 SALDO ATUAL 15.532,28 10.608,925778 10.608,925778
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 25.898,57
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 10.606,91
RENDIMENTO BRUTO (+) 240,62
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 240,62
SALDO ATUAL = 15.532,28
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J8649450 ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO SARAB.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077006
18/03/2026 10:58:23
Cliente
Agência 4001-0
Conta 19820-X MIRANTE DABL GBF FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 74.778,32 51.558,847860
03/12/2025 RESGATE 5.047,10 3.475,449613 1,452214983 48.083,398247
Aplicação 21/05/2024 230,34 158,613934
Aplicação 17/06/2024 4.816,76 3.316,835679
09/12/2025 RESGATE 1.305,47 897,413300 1,454703200 47.185,984947
Aplicação 17/06/2024 716,24 492,359077
Aplicação 18/07/2024 589,23 405,054223
15/12/2025 RESGATE 951,58 653,014717 1,457210650 46.532,970230
Aplicação 18/07/2024 951,58 653,014717
18/12/2025 RESGATE 10.291,62 7.053,473370 1,459085398 39.479,496860
Aplicação 18/07/2024 3.994,53 2.737,694006
Aplicação 21/08/2024 5.032,82 3.449,297672
Aplicação 17/09/2024 1.264,27 866,481692
31/12/2025 SALDO ATUAL 57.801,02 39.479,496860 39.479,496860
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 74.778,32
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 17.595,77
RENDIMENTO BRUTO (+) 618,47
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 618,47
SALDO ATUAL = 57.801,02
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077015
18/03/2026 11:02:07
Cliente
Agência 4001-0
Conta 21745-X PISO VARIAVEL PSEI-MS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 5.066,69 902,227552
31/12/2025 SALDO ATUAL 5.119,42 902,227552 902,227552
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 5.066,69
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 52,73
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 52,73
SALDO ATUAL = 5.119,42
Valor da Cota
28/11/2025 5,615760336
31/12/2025 5,674202984
Rentabilidade
No mês 1,0406
No ano 12,0932
Últimos 12 meses 12,0932
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G336181050502077004
18/03/2026 10:57:06
Cliente
Agência 4001-0
Conta 23751-5 MIRANTSERRAPROCAD-SUAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 17.838,32 12.299,327808
10/12/2025 RESGATE 160,00 109,941038 1,455325534 12.189,386770
Aplicação 31/03/2023 160,00 109,941038
31/12/2025 SALDO ATUAL 17.846,20 12.189,386770 12.189,386770
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 17.838,32
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 160,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 167,88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 167,88
SALDO ATUAL = 17.846,20
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI925579 GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 370129 e CRC: AFC37C32
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 370129
05D490468F6DB6087B087C3F5A87EC4D
AFC37C32
MD5:
CRC:
SHA256: F5648AFFA5C324CABD9F17097D9E304EE0ABB105B8898964DB13C35F08842135
Extrato
Tipo do Documento
Bancário
Identificação/Número
20/03/2026
Data
Processo: 4-1583/2026
Processo Documento
Apresenta extratos bancários que comprovam a existência de superávit financeiro no exercício anterior, utilizados como
base para a abertura de crédito adicional especial referente ao Projeto de Lei nº 1583/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 20/03/2026 07:43:12 Finalização: 20/03/2026 07:51:49
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 20/03/2026 07:43:12
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 20/03/2026 07:43:12
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 370129 e o CRC AFC37C32.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 16 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364969 e CRC: 317F478D). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 16/SEMTAS/GAB/2026
Mirante da Serra - RO, em 10 de março de 2026.
A
Secretaria Municipal de Governo
Da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra RO
Prezado Senhor,
Venho através de o presente solicitar superior autorização e posterior demanda ao setor
competente que realize a elaboração de projeto de lei que permita a inclusão dos recursos desta secretaria
não executados no exercício de 2025, recursos em conta aptos a execução, no orçamento do presente
exercício para que esta secretaria possa através de sua execução ofertar os serviços essências a nossos
munícipes.
Dessa forma solicitamos a inclusão conforme descriminado abaixo:
RECURSOS FEDERAIS
C/C n° 19.824-2 R$ 21.732,98
3.3.90.30 Material de Consumo, o valor de R$ 433,28
4.4.90.52 Material de Permanente, o valor de R$ 21.299,70
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2047 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA.
C/C n° 23.751-5 R$ 17.846,20
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trab. no Campo, o valor de R$ 17.846,20
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2047 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA.
C/C n° 19.822-6 R$ 494,70
3.3.90.14 Diária, o valor de R$ 494,70
Criação da atividade com a nomenclatura DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO IGD
SUAS
C/C n° 19.820-X R$ 57.801,02
4.4.90.52 Material de Permanente, o valor de R$ 17.160,00
3.3.90.30 Material de Consumo, o valor de R$20.641,02
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros, o valor de R$20.000,00
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF.
C/C n° 24.372-8 R$ 15.532,28
ID: 370131 e CRC: 78BDC017
Ofício 16 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364969 e CRC: 317F478D). Pág: 2/3
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros, o valor de R$ 15.532,28
Criação da atividade com a nomenclaturaTransf. Especial - Custeio Emenda Parlamentar n°
202443310002
RECURSOS ESTADUAIS
C/C n° 21.741-7 R$ 17.100,69
3.3.90.30 Material de Consumo, o valor de R$ 12.956,69
4.4.90.52 Material Permanente, o valor de R$ 4.144,00
Inclusão na atividade n° 08.2430011.2044 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI COF ESTADUAL.
C/C n° 21.740-9 R$ 51.116,00
3.3.90.14 Diarias, o valor de R$ 5.254,20
4.4.90.51 Obras e Instalações, o valor de R$ 45.861,80
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2049 PISO FIXO PSB COF. ESTADUAL.
C/C n° 21.743-3 R$ 10.471,66
3.3.90.32 Material, bem ou serviços para distribuição gratuita, o valor de R$ 10.471,66
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2050 BENEFICIOS EVENTUAIS COF. ESTADUAL.
C/C n° 21.744-1 R$ 262.064,85
4.4.90.51 Obras e Instalações, o valor de R$ 162.064,85
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente, o valor de R$100.000,00
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - COF. ESTADUAL.
C/C n° 26.039-8 R$ 42.500,00
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente, o valor de R$42.500,00
Criação da atividade com a nomenclatura PROGRAMA ESTADUAL CRESCENDO BEM.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição.
Atenciosamente,
(assinatura eletrônica)
Gleice dos Santos N. Pereira
Secr. Mun. de Trab. e Assist. Social
Portaria n° 7383/2025
(assinatura eletrônica)
Jose Carlos Pereira de Andrade
Prefeito Municipal
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA,
SECRETÁRIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 10/03/2026 às 11:34, horário
de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
ID: 370131 e CRC: 78BDC017
Ofício 16 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 364969 e CRC: 317F478D). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 10/03/2026 às 21:28, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
364969 e o código verificador 317F478D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 10/03/2026 17:28
Docto ID: 364969 v1
ID: 370131 e CRC: 78BDC017
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 370131
3A9F1646B428E311ADBD340CC14C9416
78BDC017
MD5:
CRC:
SHA256: 274D6F0FA82402BFFC5D300EF831139062FC6A689D8B1EC0F343BF6BB12D1CB6
Ofício
Tipo do Documento
nº 16/SEMTAS/GAB/2026
Identificação/Número
20/03/2026
Data
Processo: 4-1583/2026
Processo Documento
Solicita autorização para elaboração de Projeto de Lei visando à inclusão, no orçamento do exercício de 2026, de recursos
federais e estaduais não executados em 2025, disponíveis em conta, destinados à Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social, com detalhamento das dotações, criação e inclusão de atividades orçamentárias para manutenção e
ampliação dos serviços socioassistenciais.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 20/03/2026 07:52:01 Finalização: 20/03/2026 07:53:18
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 20/03/2026 07:52:01
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 20/03/2026 07:52:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 370131 e o CRC 78BDC017.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 17 de 13/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 367040 e CRC: 126E2913). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 17/SEMTAS/GAB/2026
Mirante da Serra - RO, em 13 de março de 2026.
A
Secretaria Municipal de Governo
Da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra RO
Prezado Senhor,
Venho através de o presente solicitar superior autorização e posterior demanda ao setor
competente que realize a elaboração de projeto de lei que permita a inclusão dos recursos desta secretaria
não executados no exercício de 2025, recursos em conta aptos a execução, no orçamento do presente
exercício para que esta secretaria possa através de sua execução ofertar os serviços essências a nossos
munícipes.
Dessa forma solicitamos a inclusão conforme descriminado abaixo:
RECURSOS ESTADUAIS
C/C n° 21.745-X R$5.119,42
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente, o valor de R$ 5.119,42
Inclusão na atividade n° 08.2440012.2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - COF. ESTADUAL.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição.
Atenciosamente,
(assinatura eletrônica)
Gleice dos Santos N. Pereira
Secr. Mun. de Trab. e Assist. Social
Portaria n° 7383/2025
(assinatura eletrônica)
Jose Carlos Pereira de Andrade
Prefeito Municipal
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por GLEICE DOS SANTOS NUNES PEREIRA,
SECRETÁRIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 13/03/2026 às 08:40, horário
de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
ID: 370133 e CRC: 931CA8DB
Ofício 17 de 13/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 367040 e CRC: 126E2913). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 16/03/2026 às 10:48, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
367040 e o código verificador 126E2913.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 16/03/2026 10:02
Docto ID: 367040 v1
ID: 370133 e CRC: 931CA8DB
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 370133
91B6BD480BA29EF496064C885AC998E2
931CA8DB
MD5:
CRC:
SHA256: C010FE200D0D7BF880293F23B3E85A0A9363D4F2F2C7A0E0D81A463614329D8E
Ofício
Tipo do Documento
nº 17/SEMTAS/GAB/2026
Identificação/Número
20/03/2026
Data
Processo: 4-1583/2026
Processo Documento
Solicita autorização para elaboração de Projeto de Lei visando à inclusão, no orçamento do exercício de 2026, de recurso
estadual não executado em 2025, disponível em conta, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social,
para aplicação em equipamento e material permanente na atividade de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 20/03/2026 07:53:24 Finalização: 20/03/2026 07:54:19
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 20/03/2026 07:53:24
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 20/03/2026 07:53:24
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 370133 e o CRC 931CA8DB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 20/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 370274 e CRC: 8E343B29). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1583/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 20/03/2026 09:10:50
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 1583/2026,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.279,80 (quatrocentos e
cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à Secretaria Municipal
de Trabalho e Assistência Social, com fundamento no superávit financeiro apurado no exercício anterior.
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 20/03/2026 às 09:11, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
370274 e o código verificador 8E343B29.
Referência: Processo nº 4-1583/2026. Docto ID: 370274 v1