materia nº 1/2026

TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
ANEXO III da Lei Municipal nº 279/2003 alteradas pelas leis nº 490/10, 1514/2025 e nº 1547/2025
Decreto nº 3885/2026 valor R$ 41,70 aplicado em 2026
CARGO
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO (acrescido 100%)
DIÁRIA C/PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE DIÁRIA C/ PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE
UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$
Presidente 18 750,60 11 458,70 36 1.501,20 18 750,60
Vereador 16 667,20 10 417,00 32 1.334,40 16 667,20
Procurador Jurídico 14 583,80 9 375,30 28 1.167,60 14 583,80
Diretor Geral 14 500,40 9 375,30 28 1.000,80 14 500,40
Chefe Gab. Presidência 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Controle Interno 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Pregoeiro/Agente 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Assessor Parlamentar 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Secretario Legislativo 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Diretor Divisão 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Contador 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Ouvidor 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Agente Administrativo 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Motorista 12 500,40 8 333,60 24 1.000,80 12 500,40
Outras categorias 10 417,00 7 291,90 20 834,00 10 417,00
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
ANEXO III da Lei Municipal nº 279/2003 alteradas pelas leis nº 490/10 e 1514/2025,
Decreto nº 3664/2025 valor R$ 40,00 aplicado em 2025
CARGO
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO (acrescido 100%)
DIÁRIA C/PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE DIÁRIA C/ PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE
UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$
Prefeito Municipal 14 560,00 7 280,00 14 1.120,00 7 560,00
Presidente da Câmara 14 560,00 7 280,00 14 1.120,00 7 560,00
Vereador 12 480,00 6 240,00 12 960,00 6 480,00
Secretário Municipal 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Chefe de Gabinete 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Procurador Jurídico 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Coord. Subcoordenador 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Sec. Geral da Câmara 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Controlador Municipal 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Assessor de Gabinete 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Presidente da CPL 10 400,00 5 200,00 10 960,00 5 400,00
Diretor de Divisão 8 320,00 4 160,00 8 640,00 4 320,00
Chefe de Seção 8 320,00 4 160,00 8 640,00 4 320,00
Assessor Especial 8 320,00 4 160,00 8 640,00 4 320,00
Adm. de Hospital 8 320,00 4 160,00 8 640,00 4 320,00
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
ANEXO III da Lei Municipal nº 279/2003 alteradas pelas leis nº 490/10 e 1514/2025,
Decreto nº 3500/2024 valor R$ 38,15 aplicado em 2024
CARGO
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO (acrescido 100%)
DIÁRIA C/PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE DIÁRIA C/ PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE
UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$
Prefeito Municipal 14 534,10 7 1.068,20 14 1.120,00 7 534,10
Presidente da Câmara 14 534,10 7 1.068,20 14 1.120,00 7 534,10
Vereador 12 457,80 6 915,60 12 960,00 6 457,80
Secretário Municipal 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Chefe de Gabinete 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Procurador Jurídico 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Coord. Subcoordenador 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Sec. Geral da Câmara 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Controlador Municipal 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Assessor de Gabinete 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Presidente da CPL 10 381,50 5 763,00 10 960,00 5 381,50
Diretor de Divisão 8 305,20 4 610,40 8 640,00 4 305,20
Chefe de Seção 8 305,20 4 610,40 8 640,00 4 305,20
Assessor Especial 8 305,20 4 610,40 8 640,00 4 305,20
Adm. de Hospital 8 305,20 4 610,40 8 640,00 4 305,20
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
ANEXO III da Lei Municipal nº 279/2003 alteradas pelas leis nº 490/10 e 1514/2025,
Decreto nº 3264/2023 valor R$ 36,47 aplicado em 2023
CARGO
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO (acrescido 100%)
DIÁRIA C/PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE DIÁRIA C/ PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE
UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$ UPM
F
R$
Prefeito Municipal 14 510,58 7 255,29 14 1.021,16 7 510,58
Presidente da Câmara 14 510,58 7 255,29 14 1.021,16 7 510,58
Vereador 12 437,64 6 218,82 12 875,28 6 437,64
Secretário Municipal 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Chefe de Gabinete 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Procurador Jurídico 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Coord. Subcoordenador 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Sec. Geral da Câmara 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Controlador Municipal 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Assessor de Gabinete 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Presidente da CPL 10 437,64 5 218,82 10 875,28 5 437,64
Diretor de Divisão 8 291,76 4 145,88 8 583,52 4 291,76
Chefe de Seção 8 291,76 4 145,88 8 583,52 4 291,76
Assessor Especial 8 291,76 4 145,88 8 583,52 4 291,76
Adm. de Hospital 8 291,76 4 145,88 8 583,52 4 291,76
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
ANEXO III da Lei Municipal nº 279/2003 alteradas pelas leis nº 490/10 e 1514/2025,
Decreto nº 3086/2022 valor R$ 34,47 aplicado em 2022
CARGO
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO (acrescido 100%)
DIÁRIA C/PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE DIÁRIA C/ PERNOITE DIÁRIA S/PERNOITE
UPMF R$ UPMF R$ UPMF R$ UPM
F
R$
Prefeito Municipal 14 482,58 7 226,29 14 965,16 7 482,58
Presidente da Câmara 14 482,58 7 226,29 14 965,16 7 482,58
Vereador 12 413,64 6 206,82 12 827,28 6 413,64
Secretário Municipal 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Chefe de Gabinete 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Procurador Jurídico 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Coord. Subcoordenador 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Sec. Geral da Câmara 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Controlador Municipal 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Assessor de Gabinete 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Presidente da CPL 10 344,70 5 172,35 10 689,40 5 344,70
Diretor de Divisão 8 275,76 4 137,88 8 551,52 4 275,76
Chefe de Seção 8 275,76 4 137,88 8 551,52 4 275,76
Assessor Especial 8 275,76 4 137,88 8 551,52 4 275,76
Adm. de Hospital 8 275,76 4 137,88 8 551,52 4 275,76