63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1584/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 26 de março de 2026 (quinta-feira) às 10:50:48 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 26/03/2026
13:20:22
27/03/2026
09:22:03
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 27/03/2026
09:22:14
30/03/2026
07:44:17
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 221/GAB/2026 26/03/2026 2 2 374072
2 Mensagem nº 1.264/2026 26/03/2026 2 4 374074
3 Projeto de Lei Nº 1.584, DE 26 DE MARÇO 2026 26/03/2026 4 6 374083
4 Ofício nº 158/SEMECE/ADM/2026 26/03/2026 3 10 374086
5 Ofício nº 159/SEMECE/ADM/2026 26/03/2026 3 13 374088
6 Extrato Consolidado 26/03/2026 8 16 374095
7 Despacho Integrado 2 27/03/2026 1 24 374319
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 221 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 373777 e CRC: 8C2EA881). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 221/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 26 de março de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Senhor Presidente,
Pelo presente, submetemos à análise e deliberação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto
de Lei nº 1584/2026 que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.
A presente proposta é de suma importância para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte , permitindo a utilização de saldos financeiros (superávit) de convênios federais e recursos próprios
vinculados. O montante de R$ 436.942,87 garantirá a continuidade de programas essenciais como a
Alimentação Escolar (PNAE), Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Escola em Tempo Integral.
Certo da atenção de Vossa Excelência e dos Nobres Pares, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 26/03/2026 às 12:42, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
373777 e o código verificador 8C2EA881.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 26/03/2026 12:25
Docto ID: 373777 v1
ID: 374072 e CRC: 501CDD7D
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374072
48EFFA0535038C84030AEB7717D0D89E
501CDD7D
MD5:
CRC:
SHA256: 53283D90B6C23679C6F2F4F5CCFFA48E4DC1BDE156FF60A7F19E72A81188CF54
Ofício
Tipo do Documento
nº 221/GAB/2026
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 4-1584/2026
Processo Documento
Encaminha o Projeto de Lei nº 1584/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 436.942,87, proveniente de superávit financeiro, com criação de elemento de despesa, destinado à
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para garantir a continuidade de programas essenciais como
Alimentação Escolar (PNAE), Transporte Escolar (PNATE) e Escola em Tempo Integral.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 26/03/2026 12:52:36 Finalização: 26/03/2026 12:53:41
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 26/03/2026 12:52:36
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 26/03/2026 12:52:36
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 374072 e o CRC 501CDD7D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.264/2026.
Mirante da Serra - RO, 26 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei nº
1584/2026 que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de
Despesas, e dá outras Providências”.
O projeto em comento objetiva a reprogramação de recursos financeiros recebidos
pelo Fundo Municipal de Educação em exercícios anteriores que não foram integralmente
utilizados. A iniciativa visa incorporar ao orçamento de 2026 o valor total de R$ 436.942,87
(quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete
centavos) , provenientes de superávit financeiro apurado em 31/12/2024.
Os recursos em questão serão aplicados em frentes essenciais da rede municipal
de ensino, contemplando o pagamento de vencimentos e vantagens fixas no Apoio
Administrativo (25%) e no FUNDEB (30%). Além disso, o crédito garantirá a continuidade
da oferta de alimentação escolar através do PNAE e a manutenção do transporte escolar pelo
PNATE. A proposta também viabiliza a execução de serviços de terceiros com recursos do
Salário-Educação e o fortalecimento do Programa Escola em Tempo Integral, mediante a
aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes.
A abertura deste Crédito Adicional Especial fundamenta-se no artigo 41, inciso II,
da Lei Federal nº 4.320/64, com cobertura por superávit financeiro conforme o artigo 43, § 1º,
inciso I, da mesma norma.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e deliberação desta Augusta Casa de
Leis para o prosseguimento das ações educacionais em nosso município.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 374074 e CRC: ED9E6743
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374074
D443146EC1085ECD81002901606708D9
ED9E6743
MD5:
CRC:
SHA256: 48EC6211B2B5858187FD40B3A8A688757FFDD7DBB9F88FFC66DF0061E4111EF2
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.264/2026
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 4-1584/2026
Processo Documento
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$
436.942,87, proveniente de superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação, destinado ao custeio de despesas com
pessoal, manutenção de programas educacionais (PNAE, PNATE e Escola em Tempo Integral), serviços de terceiros,
aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes, visando assegurar a continuidade e o fortalecimento
das ações da rede municipal de ensino.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 26/03/2026 12:57:39 Finalização: 26/03/2026 12:58:08
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 26/03/2026 12:54:21
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 26/03/2026 12:54:21
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 26/03/2026 13:07:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 26/03/2026 13:13:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 374074 e o CRC ED9E6743.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.584, DE 26 DE MARÇO 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de
Despesas, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro na importância de R$ 436.942,87
(quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e dois mil e oitenta e sete centavos) na
unidade orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária
Anual (Lei nº 1.556, de 18 de dezembro de 2025), distribuído as seguintes dotações:
Suplementação (+): ..........................................................................................R$ 436.942,87
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
12.361.0004.2006– Desenvolvimento das Ativ. de Apoio Administrativo da Educação 25%
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................... R$ 17.977,35
F.R.: 25.2.500 – Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
12.361.0004.2009– Alimentação Escolar - PNAE
3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................... R$ 19.349,95
F.R.: 2.552 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
12.361.0004.2011– Desenvolvimento do Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.30 – Material de Consumo................................................................... R$ 50.761,34
F.R.: 2.553 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
ID: 374083 e CRC: 17AA367A
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
12.361.0004.2012– Manutenção do Quota/Salário Educação.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................... R$ 163.985,43
F.R.: 2.550 – Transferência do Salário-Educação
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
12.361.0004.2015 – Manutenção do FUNDEB – 30%
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................ R$ 1.947,24
F.R.: 2.540 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
12.361.0004.2055 – Programa Escola em Tempo Integral.
3.3.90.30 – Material de Consumo.................................................................. R$ 75.922,06
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente......................................... R$ 107.000,00
F.R.: 2.546 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, fonte de Recursos 2.500 – Recursos não Vinculados e
Impostos, Fonte STN (MSC) 2.500, fonte de Recurso 2.552 - Recursos de Outras Fontes –
Recursos de Exercícios Anteriores – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fonte de recursos STN (MSC) 2.552,
fonte de Recurso 2.553- Recursos de Outras Fontes – Recursos de Exercícios Anteriores -
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE), fonte de recursos STN (MSC) 2.553.
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 374083 e CRC: 17AA367A
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0004.2006 3.1.90.11 2.500 R$ 17.977,35
0004.2009 3.3.90.30 2.552 R$ 19.349,95
0004.2011 3.3.90.30 2.553 R$ 50.761,34
0004.2012 3.3.90.39 2.550 R$ 163.985,43
0004.2015 3.1.90.11 2.540 R$ 1.947,24
0004.2055 3.3.90.30 2.546 R$ 75.922,06
0004.2055 4.4.90.52 2.546 R$ 107.000,00
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.500 R$ 17.977,35 R$ 0,00 R$ 17.977,35
2.552 R$ 19.349,95 R$ 0,00 R$ 19.349,95
2.553 R$ 50.761,34 R$ 0,00 R$ 50.761,34
2.550 R$ 163.985,43 R$ 0,00 R$ 163.985,43
2.540 R$ 1.947,24 R$ 0,00 R$ 1.947,24
2.546 R$ 182.922,06 R$ 0,00 R$ 182.922,06
Mirante da Serra – RO, 26 de março de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 374083 e CRC: 17AA367A
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374083
47236DEFAB803CB24E553104B6A84861
17AA367A
MD5:
CRC:
SHA256: CA13D2F01337AAF85115129D11E2EA0C5F15D6DCCCE89453BDF94D6C08910E17
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.584, DE 26 DE MARÇO 2026
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 4-1584/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 26/03/2026 12:58:39 Finalização: 26/03/2026 12:59:31
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 26/03/2026 12:58:39
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 26/03/2026 12:58:39
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 26/03/2026 13:06:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 26/03/2026 13:13:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 374083 e o CRC 17AA367A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 158 de 23/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 371701 e CRC: 97833911). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 158/SEMECE/ADM/2026
Mirante da Serra/RO, 23 de março de 2026.
ARA: SEMUG
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO PROJETO DE LEI PARA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS
PROVENIENTES DO EXERCICIO DE 2025.
Senhor Prefeito,
Considerando a necessidade de elaboração de projeto de Lei para comportamento de
reprogramação Financeira com recursos proveniente do exercício de 2025, conforme elementos de
despesas a seguir;
12.3610004.2006- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, elemento
de despesa; 31.90-11, com o valor de R$=17.977,35=(Dezessete Mil, Novecentos e setenta e sete, Reais e Trinta
e Cinco Centavos).
12.3610004.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%, Elemento de despesa 33.90-11,
com o valor de R$=1.947,24= ( Um Mil, Novecentos e quarenta e sete Reais e Vinte Quatro Centavos).
12.3610004.2012- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO, elemento de
despesa 33.90-39, com o valor de R$=163.985,43= (Cento e Sessenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e
Cinco Reais, e Quarenta e Três Centavos).
12.3610004.2011- DESENVOLVIMENTO D0 TRANSPORTE ESCOLAR PNAT, Elemento de despesa 33.90-30, Com
o valor de R$=50.761,34= (Cinquenta Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Quatro
Centavos).
- 12.3610004.2009 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Elemento de despesa 33.90-30 , com o valor de R$=19.349,45=
(Dezenove Mil, Trezentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO.
Programação; 12.3610004.2006 Elemento de despesa Valor
31.90-11Ficha 17.977,35
Total 17.977,35
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
Programação; 12.3610004.2015 Elemento de despesa Valor
31.90-11 Ficha 1.947,24
Total 1.947,24
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
Programação; 12.3610004.2012- Elemento de despesa Valor
33.90-39 Ficha 163.985,43
Total 163.985,43
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR PNAT
Programação; 12.3610004.2011 Elemento de despesa Valor
33.90-30 Ficha 50.761,34
Total 50.761,34
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Programação; 12.3610004.2009 Elemento de despesa Valor
33.90-90 Ficha 19.349,45
ID: 374086 e CRC: F3A0E6B9
Ofício 158 de 23/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 371701 e CRC: 97833911). Pág: 2/2
Total 19.349,45
Certos de podermos contar com atenção de vossa Excelência, renovamos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MARIZETE SOUZA DE PAULA
Subcoordenadora de Educação
Resp. como Sec. Mun. De Educação Cultura e Esportes.
Portaria n.7400/2025
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por MARIZETE SOUZA DE PAULA,
SUBCOORDENADORA DE EDUCAÇÃO, em 23/03/2026 às 12:29, horário de Mirante da
Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 23/03/2026 às 13:46, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
371701 e o código verificador 97833911.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 23/03/2026 12:49
Docto ID: 371701 v1
ID: 374086 e CRC: F3A0E6B9
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374086
D6329819718B656A92CE558469CB69FB
F3A0E6B9
MD5:
CRC:
SHA256: B15954756DF0526133B67AD8A6F2B8A2C36D8CD330C85103EB407590385D4D2F
Ofício
Tipo do Documento
nº 158/SEMECE/ADM/2026
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 4-1584/2026
Processo Documento
Solicita a elaboração de Projeto de Lei para reprogramação de recursos financeiros provenientes do exercício de 2025, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, destinados ao custeio de despesas com apoio
administrativo, FUNDEB 30%, Quota/Salário-Educação, transporte escolar (PNATE) e alimentação escolar, totalizando
valores a serem incorporados ao orçamento vigente para continuidade das atividades educacionais.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 26/03/2026 13:00:51 Finalização: 26/03/2026 13:01:42
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 26/03/2026 13:00:51
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 26/03/2026 13:00:51
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 374086 e o CRC F3A0E6B9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 159 de 24/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 372201 e CRC: 13D824A6). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 159/SEMECE/ADM/2026
Mirante da Serra/RO, 24 de março de 2026.
ARA: SEMUG
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO PROJETO DE LEI PARA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS
PROVENIENTES DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2023, 2024,2025,2026.
Senhor Prefeito,
Considerando a necessidade de elaboração de projeto de Lei para comportamento
de reprogramação Financeira com recursos proveniente do Tempo Integral do exercício de 2023, 2024,
2025, 2026 e 2027 a serem executados por esta secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
conforme elementos de despesas a seguir;
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, com recursos proveniente do exercício 2023,2024,2025.
Elemento de Despesa; 33.90-30, Com o valor de R$=25.000,00= (Vinte e Cinco Mil Reais).
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, com recursos proveniente do exercício de 2025.
Elemento de Despesa; 33.90-30, R$=50.922,06= (Cinquenta Mil, Novecentos e Vinte Dois Reais e Seis
Centavos).
Elemento de Despesa; 44.90-52 R$=107.000,00= (Cento e Sete, Mil, Reais).
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, 2026,
Elemento de Despesa 31.90-11, Com o valor d e R$=23.688,31 (Vinte e Três Mil, Seiscentos e Oitenta e
Oito Reais e Trinta Um Centavos).
Elemento de Despesa 31.90-13, Com o valor de R$4.180,30= (Quatro Mil, Cento e Oitenta Reais e
Trinta Centavos).
Certos de podermos contar com atenção de vossa Excelência, renovamos
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIZETE SOUZA DE PAULA
Subcoordenadora de Educação
Resp. como Sec. Mun. De Educação Cultura e Esportes.
Portaria n.7400/2025
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por MARIZETE SOUZA DE PAULA,
SUBCOORDENADORA DE EDUCAÇÃO, em 24/03/2026 às 10:15, horário de Mirante da
Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 24/03/2026 às 13:42, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
372201 e o código verificador 13D824A6.
ID: 374088 e CRC: 05C00167
Ofício 159 de 24/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 372201 e CRC: 13D824A6). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 24/03/2026 13:20
Docto ID: 372201 v1
ID: 374088 e CRC: 05C00167
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374088
1FBAD6A26A23462CBE7C01366BAB868A
05C00167
MD5:
CRC:
SHA256: F512A901A9F3FEFEE7FC2517DAD7A53D562E0E8DEDDA5FDD46AF6DB51BBF158C
Ofício
Tipo do Documento
nº 159/SEMECE/ADM/2026
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 4-1584/2026
Processo Documento
Solicita a elaboração de Projeto de Lei para reprogramação de recursos financeiros provenientes do Programa Escola em
Tempo Integral, referentes aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, destinados à Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte, para custeio de despesas com materiais de consumo, equipamentos permanentes e pessoal, visando à
continuidade e fortalecimento das atividades educacionais em tempo integral.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 26/03/2026 13:01:52 Finalização: 26/03/2026 13:02:54
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 26/03/2026 13:01:52
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 26/03/2026 13:01:52
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 374088 e o CRC 05C00167.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335201143042629022
20/03/2026 12:04:51
Cliente
Agência 4001-0
Conta 11731-5 PM MIRANTE DA SERRA-PNAT
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 50.285,36 34.671,220204
31/12/2025 SALDO ATUAL 50.761,34 34.671,220204 34.671,220204
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 50.285,36
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 475,98
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 475,98
SALDO ATUAL = 50.761,34
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654784 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335201143042629021
20/03/2026 12:04:12
Cliente
Agência 4001-0
Conta 15662-0 PM MIRANTE DA SERRA-MEREN
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 19.361,77 13.349,731441
03/12/2025 APLICAÇÃO 3.014,00 2.075,450284 1,452214983 15.425,181725
12/12/2025 RESGATE 2.356,00 1.617,483283 1,456583833 13.807,698442
Aplicação 06/08/2025 118,56 81,392967
Aplicação 16/09/2025 2.237,44 1.536,090316
16/12/2025 RESGATE 862,39 591,554595 1,457836702 13.216,143847
Aplicação 16/09/2025 862,39 591,554595
31/12/2025 SALDO ATUAL 19.349,45 13.216,143847 13.216,143847
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 19.361,77
APLICAÇÕES (+) 3.014,00
RESGATES (-) 3.218,39
RENDIMENTO BRUTO (+) 192,07
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 192,07
SALDO ATUAL = 19.349,45
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654784 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335201143042629020
20/03/2026 12:02:09
Cliente
Agência 4001-0
Conta 7291-5 PREF MUN M SERRA EDUC 25
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 338.901,09 233.668,669923
01/12/2025 RESGATE 120.085,00 82.761,751623 1,450972190 150.906,918300
Aplicação 22/10/2025 120.085,00 82.761,751623
03/12/2025 APLICAÇÃO 250.388,71 172.418,486884 1,452214983 323.325,405184
04/12/2025 RESGATE 75.419,23 51.911,714521 1,452836430 271.413,690663
Aplicação 22/10/2025 65.553,61 45.121,125421
Aplicação 10/11/2025 9.865,62 6.790,589100
05/12/2025 RESGATE 5.021,54 3.454,894941 1,453456642 267.958,795722
Aplicação 10/11/2025 5.021,54 3.454,894941
08/12/2025 RESGATE 26.672,63 18.343,294252 1,454080692 249.615,501470
Aplicação 10/11/2025 26.672,63 18.343,294252
09/12/2025 RESGATE 45.920,00 31.566,576605 1,454703200 218.048,924865
Aplicação 10/11/2025 45.920,00 31.566,576605
11/12/2025 RESGATE 189.778,04 130.346,452381 1,455950941 87.702,472484
Aplicação 10/11/2025 66.435,68 45.630,437981
Aplicação 03/12/2025 123.342,36 84.716,014400
12/12/2025 RESGATE 47.473,47 32.592,336208 1,456583833 55.110,136276
Aplicação 03/12/2025 47.473,47 32.592,336208
15/12/2025 RESGATE 446,27 306,249477 1,457210650 54.803,886799
Aplicação 03/12/2025 446,27 306,249477
16/12/2025 RESGATE 7.352,34 5.043,322061 1,457836702 49.760,564738
Aplicação 03/12/2025 7.352,34 5.043,322061
17/12/2025 RESGATE 50.193,23 34.415,156250 1,458462941 15.345,408488
Aplicação 03/12/2025 50.193,23 34.415,156250
18/12/2025 RESGATE 2.841,70 1.947,589911 1,459085398 13.397,818577
Aplicação 03/12/2025 2.841,70 1.947,589911
19/12/2025 RESGATE 2.703,26 1.851,922055 1,459705063 11.545,896522
Aplicação 03/12/2025 2.703,26 1.851,922055
22/12/2025 APLICAÇÃO 46.521,08 31.856,389929 1,460337474 43.402,286451
23/12/2025 APLICAÇÃO 204.311,77 139.847,330270 1,460962963 183.249,616721
24/12/2025 RESGATE 39,04 26,710715 1,461585749 183.222,906006
Aplicação 03/12/2025 39,04 26,710715
29/12/2025 RESGATE 79.010,56 54.012,121788 1,462830146 129.210,784218
Aplicação 03/12/2025 16.850,61 11.519,185807
Aplicação 22/12/2025 46.600,49 31.856,389929
Aplicação 23/12/2025 15.559,46 10.636,546052
30/12/2025 APLICAÇÃO 308.738,74 210.965,903164 1,463453266 340.176,687382
31/12/2025 APLICAÇÃO 21.458,36 14.656,578934 1,464076992 354.833,266316
31/12/2025 SALDO ATUAL 519.503,22 354.833,266316 354.833,266316
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 338.901,09
APLICAÇÕES (+) 831.418,66
RESGATES (-) 652.956,31
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.139,78
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.139,78
SALDO ATUAL = 519.503,22
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654784 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335201143042629019
20/03/2026 12:01:28
Cliente
Agência 4001-0
Conta 24453-8 SECETARIA E M SERRA-QUOTA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 275.886,31 190.220,652701
03/12/2025 RESGATE 123.887,06 85.309,035818 1,452214983 104.911,616883
Aplicação 20/06/2025 30.352,52 20.900,842126
Aplicação 17/07/2025 52.107,92 35.881,686569
Aplicação 19/08/2025 41.426,62 28.526,507123
04/12/2025 RESGATE 109,84 75,603831 1,452836430 104.836,013052
Aplicação 19/08/2025 109,84 75,603831
12/12/2025 RESGATE 35.953,04 24.683,124436 1,456583833 80.152,888616
Aplicação 19/08/2025 5.632,52 3.866,940790
Aplicação 18/09/2025 30.320,52 20.816,183646
18/12/2025 APLICAÇÃO 46.930,29 32.164,183168 1,459085398 112.317,071784
23/12/2025 RESGATE 12,72 8,706586 1,460962963 112.308,365198
Aplicação 18/09/2025 12,72 8,706586
31/12/2025 SALDO ATUAL 164.428,09 112.308,365198 112.308,365198
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 275.886,31
APLICAÇÕES (+) 46.930,29
RESGATES (-) 159.962,66
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.574,15
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.574,15
SALDO ATUAL = 164.428,09
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654784 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335201143042629018
20/03/2026 12:00:23
Cliente
Agência 4001-0
Conta 23604-7 SMEEC FME M DA SERRA FEB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 939.543,10 647.804,896462
01/12/2025 APLICAÇÃO 33.375,60 23.002,232730 1,450972190 670.807,129192
03/12/2025 APLICAÇÃO 66.967,82 46.114,260480 1,452214983 716.921,389672
04/12/2025 APLICAÇÃO 1.656,76 1.140,362373 1,452836430 718.061,752045
05/12/2025 APLICAÇÃO 696,07 478,906614 1,453456642 718.540,658659
08/12/2025 RESGATE 258.641,97 177.873,189172 1,454080692 540.667,469487
Aplicação 10/10/2025 2.271,67 1.562,274253
Aplicação 13/10/2025 22.645,42 15.573,703860
Aplicação 15/10/2025 64.822,33 44.579,594995
Aplicação 20/10/2025 85.194,26 58.589,773081
Aplicação 22/10/2025 75.921,73 52.212,871895
Aplicação 23/10/2025 2.328,20 1.601,149009
Aplicação 27/10/2025 5.458,36 3.753,822079
09/12/2025 APLICAÇÃO 45.920,00 31.566,576604 1,454703200 572.234,046091
10/12/2025 APLICAÇÃO 255.675,06 175.682,384474 1,455325534 747.916,430565
11/12/2025 RESGATE 482.299,27 331.260,646507 1,455950941 416.655,784058
Aplicação 27/10/2025 28.690,98 19.706,009061
Aplicação 29/10/2025 67.961,19 46.678,211841
Aplicação 31/10/2025 78.781,86 54.110,241176
Aplicação 03/11/2025 6.068,26 4.167,899889
Aplicação 05/11/2025 42.921,26 29.479,883220
Aplicação 10/11/2025 14.096,03 9.681,666244
Aplicação 12/11/2025 50.321,47 34.562,610624
Aplicação 13/11/2025 3.082,83 2.117,397377
Aplicação 17/11/2025 33.334,35 22.895,232940
Aplicação 19/11/2025 135.965,20 93.385,838696
Aplicação 21/11/2025 6.003,42 4.123,364631
Aplicação 26/11/2025 15.072,42 10.352,290808
12/12/2025 RESGATE 7.102,25 4.875,963772 1,456583833 411.779,820286
Aplicação 26/11/2025 7.102,25 4.875,963772
15/12/2025 APLICAÇÃO 20.974,53 14.393,615638 1,457210650 426.173,435924
16/12/2025 RESGATE 187.290,61 128.471,597500 1,457836702 297.701,838424
Aplicação 26/11/2025 29.068,33 19.939,359275
Aplicação 28/11/2025 158.222,28 108.532,238225
17/12/2025 APLICAÇÃO 128.520,73 88.120,668950 1,458462941 385.822,507374
18/12/2025 APLICAÇÃO 1.446,66 991,484118 1,459085398 386.813,991492
19/12/2025 APLICAÇÃO 149.498,72 102.417,073002 1,459705063 489.231,064494
22/12/2025 RESGATE 421.508,85 288.637,974102 1,460337474 200.593,090392
Aplicação 28/11/2025 7.774,11 5.323,499511
Aplicação 01/12/2025 33.591,02 23.002,232730
Aplicação 03/12/2025 67.342,38 46.114,260480
Aplicação 04/12/2025 1.665,31 1.140,362373
Aplicação 05/12/2025 699,37 478,906614
Aplicação 09/12/2025 46.097,85 31.566,576604
Aplicação 10/12/2025 256.555,57 175.682,384474
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
Aplicação 15/12/2025 7.783,24 5.329,751316
23/12/2025 RESGATE 190.987,92 130.727,420776 1,460962963 69.865,669616
Aplicação 15/12/2025 13.241,97 9.063,864322
Aplicação 17/12/2025 128.741,03 88.120,668950
Aplicação 18/12/2025 1.448,52 991,484118
Aplicação 19/12/2025 47.556,40 32.551,403386
26/12/2025 APLICAÇÃO 45.613,22 31.194,695345 1,462210786 101.060,364961
29/12/2025 RESGATE 147.809,48 101.043,501465 1,462830146 16,863496
Aplicação 19/12/2025 102.201,61 69.865,669616
Aplicação 26/12/2025 45.607,87 31.177,831849
30/12/2025 APLICAÇÃO 255.721,07 174.738,118354 1,463453266 174.754,981850
31/12/2025 RESGATE 89.120,32 60.871,334285 1,464076992 113.883,647565
Aplicação 26/12/2025 24,69 16,863496
Aplicação 30/12/2025 89.095,63 60.854,470789
31/12/2025 SALDO ATUAL 166.734,43 113.883,647565 113.883,647565
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 939.543,10
APLICAÇÕES (+) 1.006.066,24
RESGATES (-) 1.784.760,67
RENDIMENTO BRUTO (+) 5.885,76
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 5.885,76
SALDO ATUAL = 166.734,43
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JI654784 EDCLEI FEITOZA SOUZA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ID: 374095 e CRC: 38728BBB
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 374095
147363DA2794FCE2D26A2EADF3C4D899
38728BBB
MD5:
CRC:
SHA256: C94478AAFA0831754461544A93C8634D2B7BAD94EDB61F960AF6E04D13E59BF8
Extrato
Tipo do Documento
Consolidado
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 4-1584/2026
Processo Documento
Apresenta a consolidação dos saldos e rendimentos do fundo BB RF CP Automático, referente a dezembro de 2025,
detalhando os valores por conta (PNAT, Merenda, Educação, Quota e FEB), com total de R$ 920.776,53 em 31/12/2025 e
rendimento mensal de 0,9465%.
Súmula/Objeto:
Usuário: GEIRYSJHON DE MATOS DUTRA
Criação: 26/03/2026 13:04:13 Finalização: 26/03/2026 13:08:28
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 26/03/2026 13:04:13
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 26/03/2026 13:04:13
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 374095 e o CRC 38728BBB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 374319 e CRC: DE671564). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1584/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 27/03/2026 09:22:14
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei nº 1584/2026 que Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 27/03/2026 às 09:23, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
374319 e o código verificador DE671564.
Referência: Processo nº 4-1584/2026. Docto ID: 374319 v1