materia nº 3/2026

ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
OFICIO Nº 003/GV/ALSS/RO/26. MIRANTE DA SERRA RO.
EM, 30 DE MARÇO DE 2026.
AO EXMO. SENHOR
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MIRANTE DA SERRA - RO.
EXMO. SR. PRESIDENTE;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos, juntamente com
os demais vereadores que o presente subscreve, solicitar de Vossa Excelência a retirada da ordem do dia do
Projeto de Lei Complementar nº. 01, de 19 de fevereiro de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 756, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, RESTABELECENDO A REDAÇÃO
ORIGINAL DOS INCISOS I, II, IV, V, VILE X DO ART. 1º, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº
1.472, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento, e certos de podermos contar com vossa compreensão e atendimento, despeço
respeitosamente.
Atenciosamente;
Obs. Salientamos que a solicitação estende — se a tramitação e o arquivo do mesmo.
JORGE LUÍS SANDES SIQUEIRA Gus
VEREADOR PDT
sa dos Santos
RE vuiz asd POT
aORWRdon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
O) pres https://mirantedaserra.ro.leg.br/
smpes Documento assinado eletronicamente por JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA, VEREADOR , em
30/03/2026 às 10:46, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
E) smpies Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 30/03/2026 às 11:06, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
smpres Documento assinado eletronicamente por MARTINHO FREIRE DA SILVA, Vereador, em
30/03/2026 às 12:15, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2028.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
374973 e o código verificador 088COBA4.
Docto ID: 374973 v1
CMMS - Ofício Vereador Jorge 3 de 30/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 374973 e CRC: 088COBA4) Pág 11