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materia nº 11/2026

Tipo Requerimentos
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaREQUER: QUE SEJA PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA.
native_id3675

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T20:57:40.903575-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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CMMS - Requerimento 011 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 376664 e CRC: A722A39E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
REQUERIMENTO Nº 011/GV/BNEP/RO/2026. MIRANTE DA SERRA RO.
EM, 02 DE ABRIL DE 2026.
REQUER: QUE SEJA PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA.
AO EXMO. SR.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
MD. PREFEITO MUNICIPAL
MIRANTE DA SERRA RO.
EXMO. SENHOR PREFEITO;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos, juntamente com
os demais vereadores que o presente subscrevem, requerer de Vossa Excelência que seja prorrogado a
validade do concurso público municipal, para que possa atender as necessidades, tendo em vista que há
aprovados e sempre existe a necessidade de servidores.
O concurso foi autorizado pela Lei Municipal 1.346/2023 e realizado no ano de 2024, estando ainda
em validade, podendo ser prorrogado por um período de 02 (dois) anos, conforme prevê o edital 01, em seu
item 12.1. 
Para realizar um novo concurso demanda grande trabalho e custo financeiro, tornando assim viável a
prorrogação do mesmo enquanto ainda está em vigor.
Portanto contamos com vossa compreensão e atendimento no requerido e desde já agradecemos.
N. Termos
P. Deferimentos.
BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA GIGLIANE MAGDA ORBEN
VEREADORA/PODEMOS VEREADORA/PL
FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA EZEQUIEL RAMIN ALMEIDA GOEDERT
VEREADOR/PRB VEREADOR/PT
JORGE LUÍS SANDES SIQUEIRA MARTINHO FREIRE DA SILVA
VEREADOR/PDT VEREADOR/UB
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
VEREADOR PDT
CMMS - Requerimento 011 de 02/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 376664 e CRC: A722A39E). Pág: 2/2
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por BRENDA NUNES EMERICK DE PAIVA, VEREADOR,
em 06/04/2026 às 07:33, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por GIGLIANE MAGDA ORBEN, VEREADOR, em
06/04/2026 às 07:34, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO FREIRE DA SILVA, Vereador, em
06/04/2026 às 07:36, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL RAMIM ALMEIDA GOEDERT, VEREADOR,
em 06/04/2026 às 07:50, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO GREGÓRIO FERREIRA, VEREADOR, em
06/04/2026 às 07:52, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por JORGE LUIS SANDES SIQUEIRA, VEREADOR , em
06/04/2026 às 07:53, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR, em
06/04/2026 às 09:19, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
376664 e o código verificador A722A39E.
Docto ID: 376664 v1

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