63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
4-1588/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá
outras Providências
Súmula/Objeto:
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Abertura: 07 de abril de 2026 (terça-feira) às 08:41:50 hs
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 SEMAFP - Sub. de Orçamento e Finanças Pública GABINETE DO PREFEITO 08/04/2026
13:09:43
09/04/2026
08:08:50
2 GABINETE DO PREFEITO CMMS - Protocolo Geral 09/04/2026
08:08:56
09/04/2026
08:24:41
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Ofício nº 250/GAB/2026 08/04/2026 3 2 378800
2 Mensagem nº 1.268/2026 08/04/2026 2 5 378808
3 Projeto de Lei Nº 1.588 DE 07 DE ABRIL 2026 08/04/2026 3 7 378820
4 TERMO DE APOSTILAMENTO Código do Instrumento 972248 08/04/2026 3 10 378865
5 Plano de Trabalho 036579/2024 08/04/2026 9 13 378883
6 Extrato 25396 08/04/2026 2 22 378893
7 Despacho Integrado 2 09/04/2026 1 24 379640
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 250 de 07/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 377971 e CRC: 617694EF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ofício nº 250/GAB/2026
Mirante da Serra/RO, 07 de abril de 2026.
Exmo. Sr.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA.
MD. Presidente da Câmara Municipal.
Mirante da Serra RO.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1588/2026.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia
Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 1588/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 57.676,67 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, destinado à
aquisição de equipamentos agrícolas.
O referido crédito tem como fonte o superávit financeiro proveniente do saldo do Convênio nº
972248/2024, firmado entre esta Municipalidade e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, cujo objeto foi integralmente executado. Em razão da economia obtida no processo licitatório,
houve saldo remanescente, para o qual foi solicitada autorização junto ao órgão concedente, visando sua
aplicação na aquisição de novos equipamentos agrícolas.
Na oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, PREFEITO,
em 07/04/2026 às 21:01, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296
de 15/02/2023.
ID: 378800 e CRC: 3CB06924
Ofício 250 de 07/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 377971 e CRC: 617694EF). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
377971 e o código verificador 617694EF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALTER MARCELINO DA ROCHA ***.641.007-** 07/04/2026 10:27
Docto ID: 377971 v1
ID: 378800 e CRC: 3CB06924
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378800
5E273AF2D3E324D27963A249967443ED
3CB06924
MD5:
CRC:
SHA256: 9A572E1C2C10234AA8204B19BBC91A712DCA74F2CA0F36E94532E8508EA3B13A
Ofício
Tipo do Documento
nº 250/GAB/2026
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 4-1588/2026
Processo Documento
Ofício nº 250/GAB/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 08/04/2026 08:06:41 Finalização: 08/04/2026 08:08:07
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 08/04/2026 08:06:41
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 08:06:41
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 378800 e o CRC 3CB06924.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 1.268/2026.
Mirante da Serra em, 07 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
1588/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 57.676,67
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, destinado à aquisição de
equipamentos agrícolas.
O referido crédito tem como fonte o superávit financeiro proveniente do saldo do
Convênio nº 972248/2024, firmado entre esta Municipalidade e a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, cujo objeto consistiu na aquisição de máquina e
equipamentos agrícolas. Ressalta-se que o convênio foi executado integralmente, havendo
economia no processo licitatório, o que gerou saldo remanescente.
Diante disso, foi solicitada autorização junto ao órgão concedente para a utilização
do referido saldo, com a finalidade de ampliar os investimentos em equipamentos agrícolas,
fortalecendo assim as ações de apoio à agricultura local e promovendo melhorias
significativas para os produtores rurais do município.
Contando com a costumeira atenção e colaboração dos nobres vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei, certo de que contribuirá para o desenvolvimento
sustentável da agricultura e para o fortalecimento da economia municipal.
Atenciosamente.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 378808 e CRC: 387C89DC
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378808
E71AF015345EBF9C68C2C70A06222B5D
387C89DC
MD5:
CRC:
SHA256: 953246E8407884F5124AA9D3807FCD64C46B78F4EAD07189090E7AB784F90BF7
Mensagem
Tipo do Documento
nº 1.268/2026
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 4-1588/2026
Processo Documento
Mensagem nº 1.268/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 08/04/2026 08:08:58 Finalização: 08/04/2026 08:10:20
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 08/04/2026 08:08:58
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 08:08:58
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 08/04/2026 09:35:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 08/04/2026 10:10:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 378808 e o CRC 387C89DC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1.588 DE 07 DE ABRIL 2026.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito
adicional especial proveniente de superávit financeiro na importância de R$ 57.676,67
(cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) na unidade
orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 1556, de 18 de dezembro de 2025), cria o Projeto/1039 – CV Nº 972248/2024 PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): ................................................................................. R$ 57.676,67
02 - Poder Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.
20.606.0009.1039 – CV Nº 972248/2024 para Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................. R$ 57.676,67
F.R.: 2 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro, Fonte de Recursos 2.700 - Recursos de Outras Fontes -
Recursos de Exercícios Anteriores –Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres
da União, fonte de recursos STN (MSC) 2.700.
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ID: 378820 e CRC: 4263B28C
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Quadro para solicitações de créditos adicionais
P.A Elemento de
Despesa
Fonte
STN (MSC)
Valor a
Suplementar
0009.1039 4.4.90.52 2.700 R$ 57.676,67
Superávit Financeiro
Fonte da
Receita
Disponibilidade
Financeira
Restos
a Pagar
Superávit do
Exercício
2.700 R$ 57.676,67 R$ 0,00 R$ 62.595,88
Valor a Reprogramar conforme autorização no termo de Apostilamento R$ 57.676,67
Mirante da Serra – RO, 07 de abril de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
ID: 378820 e CRC: 4263B28C
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378820
C93D4163562F0C8CF8DECA41825C7C7A
4263B28C
MD5:
CRC:
SHA256: C16DAFC75A17CCB686FEF6B20AEF12C2484F020276C302567CE81A80C1CE20CC
Projeto de Lei
Tipo do Documento
Nº 1.588 DE 07 DE ABRIL 2026
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 4-1588/2026
Processo Documento
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá
outras Providências
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 08/04/2026 08:10:52 Finalização: 08/04/2026 08:12:25
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 08/04/2026 08:10:52
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 08:10:52
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 08/04/2026 09:34:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 08/04/2026 10:10:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 378820 e o CRC 4263B28C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Usuário:LINDALVA RODRIGUES SOARES
CPF:618.836.202-44
31/03/2026 08:36-v.1.0.0-b3635815- Sair do Sistema
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Instrumento/Instrumento
Consultar Pré-Instrumento/Instrumento
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
Instrumento 972248
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Projeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
Execução Convenente
Ajustes do PT
Prorroga de Ofício
TAs
Apostilamentos
Processo de Execução
Contratos/Subconvênio
Documento de Liquidação
Movimentações Financeiras
Rendimento de Aplicação
Relatórios de Execução
Número 3/2026
Situação Ajustado e Aprovado
Código do Instrumento 972248
Órgão Concedente 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
CPF do Responsável pelo
Concedente 983.896.617-72
Nome do Responsável pelo
Concedente FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Identificação do Convenente CNPJ 63.787.071/0001-04
Razão Social do Convenente MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CPF do Responsável pelo
Convenente 694.514.272-87
Nome do Responsável pelo
Convenente EVALDO DUARTE ANTONIO
CPF do Responsável pelo
Registro da Solicitação 618.836.202-44
Nome do Responsável pelo
Registro da Solicitação LINDALVA RODRIGUES SOARES
Data da Solicitação 26/02/2026
Página Principal
ID: 378865 e CRC: 58B2B3DB
Objeto da Alteração
Cronograma físico/Cronograma de Desembolso/Etapas e Plano de
Aplicação Detalhado
Justificativa
A presente solicitação de autorização para a utilização do
saldo remanescente se justifica pensando na utilização do
saldo do convênio, no valor de R$ 57.676.67 (cinquenta e
sete mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e sete
centavos) a ser utilizado para a aquisição de uma colhedora
de forragem de uma linha.
A aquisição do equipamento proposto está diretamente
relacionada às finalidades do convênio, contribuindo para o
fortalecimento das atividades produtivas, a melhoria da
infraestrutura operacional e o aumento da eficiência no
Cronograma Físico
Cronograma de Desembolso
Plano de Aplicação Detalhado
O concedente deverá atribuir o status de "Em complementação" aos itens do plano de aplicação detalhado que serão
alterados/excluídos pelo convenente.
Motivo
Página 1 de 1 (6 item(s))
Arquivo Data Upload Descrição
Extrato Bancário do Instrumento.pdf 26/02/2026 Extrato de convênio Baixar
RIGON & CIA LTDA.pdf 26/02/2026 Cotação Baixar
ELN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.pdf 26/02/2026 Cotação Baixar
HILGERT & CIA LTDA.pdf 26/02/2026 Cotação Baixar
Quadro_Comparativo-Precos_aditivo_de_Itens.pdf 26/02/2026 Quadro comparativo de média de preços Baixar
Oficio-141.pdf 26/02/2026 Oficio solicitando a utilização do saldo remanescente Baixar
ID: 378865 e CRC: 58B2B3DB
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378865
ACDD1CAFF52746E429F0199CFB30A058
58B2B3DB
MD5:
CRC:
SHA256: 148FCA1F57DB904B4AE1CC7B84F32ABF5050AF061D5D037A784C194EC358D28D
TERMO DE APOSTILAMENTO
Tipo do Documento
Código do Instrumento 972248
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 4-1588/2026
Processo Documento
solicitação de autorização para a utilização do saldo remanescente
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 08/04/2026 08:13:53 Finalização: 08/04/2026 08:26:22
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 08/04/2026 08:13:53
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 08:13:53
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 378865 e o CRC 58B2B3DB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
TRANSFEREGOV
Ministério da Agricultura e Pecuária
Nº / ANO DA PROPOSTA:
036579/2024
OBJETO:
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O Município de Mirante da Serra tem uma população conforme censo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no
ano de 2022 possui 9.235 (nove mil, duzentos e trinta e cinco) habitantes. Área territorial de 1.191,875 km². A presente
proposta visa a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Mirante da Serra/RO.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
O município enfrenta dificuldades devido ao uso prolongado e à defasagem dos equipamentos agrícolas disponíveis, que não
operam de maneira eficiente. A falta de desempenho adequado compromete a qualidade do serviço prestado aos agricultores.
Deficiência na condução dos trabalhos aos pequemos e micros agricultores e pecuárias, que possuem alto custo e ineficiência.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta esta alinhada com os objetivos e diretrizes do programa de fomento ao setor agropecuário e agrícola, cuja a
finalidade principal é atender as necessidades dos pequenos e médios produtores rurais, ofertando suporte necessário na
preparação do solo, no plantio e na hora da colheita de suas lavouras, dessa forma contribuir para o desenvolvimento
socioeconômico do município.
atender uma média de 600 famílias de agricultores que buscam máquinas e equipamentos para preparo de solo, cultivo e
colheita de seus produtos.
PÚBLICO ALVO:
Essa aquisição será de grande importância, uma vez que o município apresenta áreas favoráveis ao desenvolvimento rural,
possuindo assentamentos e comunidades rurais, onde prevalece a agricultura familiar de pequenos produtores que buscam na
exploração de sua área o sustento da família e a geração de renda. Dessa forma, essa aquisição contribuirá significativamente
para o desenvolvimento socioeconômico do município.
RESULTADOS ESPERADOS:
Ministério da Agricultura e Pecuária
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
22000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
983.896.617-72 FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO D SALA741 (61)3218 7174
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70043-900
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 1 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
2 - DADOS DO PROPONENTE
63.787.071/0001-04
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
MIRANTE DA SERRA RO
0697
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA DOM PEDRO I, 2389
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
76926000
CIDADE: UF:
69999656940
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
001 - BANCO DO BRASIL SA 4001-0
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
694.514.272-87 EVALDO DUARTE ANTONIO
RUA PORTO VELHO, 3085, CASA DO EVALDO - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76926000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
253960
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 2 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 216.400,00
R$ 9.738,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2027
Ano Valor
2024 R$ 206.662,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 9.738,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
31/12/2024
31/12/2027
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 3 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
6 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: Rua Dom Pedro I, nº 2389
31/12/2024 31/12/2027
Aquisição de máquinas e Equipamentos
R$ 216.400,00
RO 0697 - MIRANTE DA SERRA CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76926-000
R$ 216.400,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
Carreta Agrícola Basculante
Carroceria Metálica,
EQUIVALENTE TÉCNICO OU
DE MELHOR QUALIDADE,
SUPERIOR E COM AS
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,
MÍNIMAS com 2 eixos ou eixo
tipo tandem e 4 rodas com pneus
novos sem uso, no mínimo 5
toneladas, confeccionada em aço,
com pistão hidráulico de dupla
função, com sistema de desarme
e rearme, através de trava de
segurança, com sistema de sirene
de segurança na marcha ré
interligado ao trator.
1.0 UN R$ 45.218,52 31/12/2024 31/12/2027
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2
Distribuidor de calcário e adubo
(Tipo Grande Móvel c/Pneus)
com capacidade para 3000 KG ou
1,6m3, sementes e adubos
EQUIVALENTE TÉCNICO OU
DE MELHOR QUALIDADE,
SUPERIOR E COM AS
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,
SUPERIOR, sistema mecânico, com pneus novos, com caçamba
de metal, com fundo dosador
inox ou metal, peso do
equipamento 800 kg, com as
seguintes dimensões 3950 x 1700
x 1500 (C x L x A), esteira
máxima de 40 cm, largura de
distribuição mínima 7 a 15
metros.
2.0 UN R$ 99.119,17 31/12/2024 31/12/2027
Etapa/Fase nº:
Especificação:
3
Pulverizador Pecuário,
EQUIVALENTE TÉCNICO OU
DE MELHOR QUALIDADE E
SUPERIOR E COM AS
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,
capacidade de 600 litros, material
em polietileno, agitação de calda
hidráulica, reservatório para
limpeza mínimo de 15 litros,
filtro de sucção capacidade de
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 4 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
entre 38 l/min a 75 l/m,
acionamento por alavanca,
pressão máxima de 150 psi,
barras de acionamento manual
2,2 metros com faixa de
aplicação máxima de 10 a 12
metros com pistola e mangueira,
altura mínima de trabalho de 1,5
metros, Dimensões de
comprimento 1,25x1,40x2,00,
2.0 UN R$ 66.604,71 31/12/2024 31/12/2027
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
4
Saldo remanescente
1.0 UN R$ 5.457,60 31/12/2024 31/12/2027
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Ministério da Agricultura e Pecuária
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2024
R$ 206.662,00
META Nº: VALOR DA META:
Aquisição de máquinas e Equipamentos
1 R$ 206.662,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2024
R$ 9.738,00
META Nº: VALOR DA META:
Aquisição de máquinas e Equipamentos
1 R$ 9.738,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 5 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 33.302,36 V.TOTAL: R$ 66.604,71
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO
0697 - MIRANTE DA SERRA
UN
76926-000 RO
Pulverizador Pecuário,
EQUIVALENTE TÉCNICO OU
DE MELHOR QUALIDADE E
SUPERIOR E COM AS
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,
capacidade de 600 litros, material
em polietileno, agitação de calda
hidráulica, reservatório para
limpeza mínimo de 15 litros,
filtro de sucção capacidade de
filtragem máxima de 100 l/min,
malha 50 ou 60, bomba de
pulverização tipo pistão, vazão
entre 38 l/min a 75 l/m,
acionamento por alavanca,
pressão máxima de 150 psi,
barras de acionamento manual
2,2 metros com faixa de
aplicação máxima de 10 a 12
metros com pistola e mangueira,
altura mínima de trabalho de 1,5
metros, Dimensões de
comprimento 1,25x1,40x2,00,
peso mínimo da máquina vazia
de 200 kg, velocidade máxima de
trabalho de 2 a 6 km/h.
Recursos do Instrumento 449052
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 45.218,52 V.TOTAL: R$ 45.218,52
RUA DOM PEDRO I 2389 - CENTRO
0697 - MIRANTE DA SERRA
UN
76926-000 RO
Carreta Agrícola Basculante
Carroceria Metálica,
EQUIVALENTE TÉCNICO OU
DE MELHOR QUALIDADE,
SUPERIOR E COM AS
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,
MÍNIMAS com 2 eixos ou eixo
tipo tandem e 4 rodas com pneus
novos sem uso, no mínimo 5
toneladas, confeccionada em aço,
com pistão hidráulico de dupla
função, com sistema de desarme
e rearme, através de trava de
segurança, com sistema de sirene
de segurança na marcha ré
interligado ao trator.
Recursos do Instrumento 449052
OBSERVAÇÃO:
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 6 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 49.559,59 V.TOTAL: R$ 99.119,17
Rua Dom Pedro I, nº 2389, Centro
0697 - MIRANTE DA SERRA
UN
76926-000 RO
Distribuidor de calcário e adubo
(Tipo Grande Móvel c/Pneus)
com capacidade para 3000 KG ou
1,6m3, sementes e adubos
EQUIVALENTE TÉCNICO OU
DE MELHOR QUALIDADE,
SUPERIOR E COM AS
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS,
SUPERIOR, sistema mecânico, com pneus novos, com caçamba
de metal, com fundo dosador
inox ou metal, peso do
equipamento 800 kg, com as
seguintes dimensões 3950 x 1700
x 1500 (C x L x A), esteira
máxima de 40 cm, largura de
distribuição mínima 7 a 15
metros.
Recursos do Instrumento 449052
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 5.457,60 V.TOTAL: R$ 5.457,60
RUMA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO
0697 - MIRANTE DA SERRA
UN
76926-000 RO
Saldo Remanescente
Recursos do Instrumento 449052
OBSERVAÇÃO:
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449052 R$ 216.400,00 R$ 216.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 216.400,00
Relatório emitido em 28/08/2025 08:49:42 Página 7 de8
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
DECLARAÇÃO CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declaração de Contrapartida Financeira.pdf
Documentos Digitalizados do Instrumento
Nome do Arquivo:
DOU 972248.pdf
Termo de Convênio 972248.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
ID: 378883 e CRC: E7DACA0A
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378883
134C89FADE16A6268239E15F4A02F278
E7DACA0A
MD5:
CRC:
SHA256: AFF08F2D830D2C4E099140FB09FFCDCA696F706463EB8E703554AB3E6EE09C45
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
036579/2024
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 4-1588/2026
Processo Documento
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 08/04/2026 08:27:26 Finalização: 08/04/2026 08:29:15
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 08/04/2026 08:27:26
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 08:27:26
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 378883 e o CRC E7DACA0A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2026
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 01/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
RUA DO PEDRO I
63.787.071/0001-04
Página 1
UG RECURSO BANCO CONTA DESCRIÇÃO SALDO DET. F.IduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód PLANO TCE
2 0 CONVENIO972248 25396 1 0 1 700 002 700 25396-0 CONVENIO972248/2024 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 58.126,80
2 0 CONVENIO972248 25396 2 0 1 869 002 869 EXTRA 25396-0 CONVENIO972248/2024 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,00
2 0 CONVENIO972248 25396 3 0 1 700 002 700 REND 25396-0 CONVENIO972248/2024 111115000000000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 4.469,08
2 0 CONVENIO972248 25396 4 0 1 700 002 700 0 CONVENIO972248 111111900000000 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,00
TOTAL GERAL
MIRANTE DA SERRA, 01 de janeiro de 2026
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
PREFEITO
EDCLEI FEITOZA SOUZA
CONTADOR - CRC: 011.053/0-6/RO
ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO
TESOUREIRA
62.595,88
ID: 378893 e CRC: 5F89C10E
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 378893
59F3767360E7E1A901318CC2AE47657C
5F89C10E
MD5:
CRC:
SHA256: 28E51D51401C8F266870A23828EB6C487F570B7E2AF4F1EA6D576A34536112B7
Extrato
Tipo do Documento
25396
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 4-1588/2026
Processo Documento
CONVENIO972248
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 08/04/2026 08:29:38 Finalização: 08/04/2026 08:31:45
INTERESSADOS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 08/04/2026 08:29:38
ASSUNTOS
SUPERÁVIT FINANCEIRO 08/04/2026 08:29:38
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 378893 e o CRC 5F89C10E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 09/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 379640 e CRC: AA1ED196). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
4-1588/2026
Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Assunto: SUPERÁVIT FINANCEIRO
Data/Hora: 09/04/2026 08:08:56
Origem: GABINETE DO PREFEITO (4)
Destino: CMMS - Protocolo Geral (140)
Finalidade: ()
Despacho:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei nº 1588/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 57.676,67 na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, destinado à
aquisição de equipamentos agrícolas.
KENIA RODRIGUES PEREIRA
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG
Rua Dom Pedro I, 2389 - Centro - Mirante da Serra/RO CEP: 76.926-000
Contato: (69) 3463-2812 - Site: www.mirantedaserra.ro.gov.br - CNPJ: 63.787.071/0001-04
Documento assinado eletronicamente por KENIA RODRIGUES PEREIRA,
SUBCOORDENADORA ADIMINISTRATIVO DA SEMUG, em 09/04/2026 às 08:09, horário de
Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
379640 e o código verificador AA1ED196.
Referência: Processo nº 4-1588/2026. Docto ID: 379640 v1