materia nº 1/2026

Tabela com padrões remuneratórios dos cargos/funções
Servidores estatutários
 Nome Mat. Cargo Lotação Admissão C/H
JOSÉ FREIRE DA SILVA (CEDIDO) AGENTE 
ADMINISTRATIVO
PREFEITURA 
MUNICIPAL
01/03/2000 40h
GIRLENE FRANCISCA DA SILVA 31 AGENTE LIMPEZA 
CONSERVAÇÃO
CÂMARA 
MUNICIPAL
10/02/2000 40h
SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA 74 AGENTE LIMPEZA 
CONSERVAÇÃO
CÂMARA 
MUNICIPAL
08/04/2014 40h
FABIANE MENDES DOS SANTOS 153 CONTROLE INTERNO CÂMARA 
MUNICIPAL
04/05/2026 40h
CELSO MARTINS DOS SANTOS 
12
AGENTE VIGILÂNCIA E 
PORTARIA
PREFEITURA 
MUNICIPAL
01/03/2000 40h
CLAUDILEY BATISTA DE OLIVEIRA 133 AGENTE VIGILÂNCIA E 
PORTARIA
CÂMARA 
MUNICIPAL
01/10/2024 40h 
Plantão
CAETANO CARRIEL DE ALMEIDA 134 AGENTE VIGILÂNCIA E 
PORTARIA
CÂMARA 
MUNICIPAL
10/10/2024 40h 
Plantão
VICTOR GABRIEL PINHEIRO LOPES 136 AGENTE VIGILÂNCIA E 
PORTARIA
CÂMARA 
MUNICIPAL
23/10/2024 40h 
Plantão
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS 14 AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
CÂMARA 
MUNICIPAL
01/03/2000 40h
SELMA SHIRLEI DA SILVA PEREIRA 9 AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
CÂMARA 
MUNICIPAL
02/03/2000 40h
ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM 32 AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
CÂMARA 
MUNICIPAL
03/03/2000 40h
EVA SUENE MENDES DE SOUZA 
PEREIRA
131 CONTADORA CÂMARA 
MUNICIPAL
02/09/2024 40h
DANIEL GOMES DOS SANTOS 13 DIGITADOR CÂMARA 
MUNICIPAL
15/02/2000 40h
CLAUDIO AFONSO LIMA 79 MOTORISTA CÂMARA 
MUNICIPAL
17/11/2015 40h
RENAN BERTO SILVA DE SOUZA 135 OUVIDOR CÂMARA 
MUNICIPAL
15/10/2024 40h
CLEBESON LOPES DA SILA JUSTINO 81 PROCURADOR JURÍDICO CÂMARA 
MUNICIPAL
29/03/2016 30h
Vagas Preenchidas e vagas Estatutários
Cargos Vagas Preenchidas Ociosas Nível Referência C/H
AGENTE ADMINISTRATIVO 05 01 04 NM 01 A 20 40h
AGENTE DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇAO
03 03 00 NE 01 A 20 40h
AGENTE DE PORT. E VIGILÂNCIA 05 03 02 NE 01 A 20 40h 
Plantão
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 03 03 - NF 01 A 20 40h
CONTADOR 02 01 01 NS 01 A 20 40h
CONTROLADOR INTERNO 02 01 01 NS 01 A 20 40h
DIGITADOR 01 01 - NF 01 A 20 40h
MOTORISTA (Categorias C e D) 02 01 01 NE 01 A 20 40h
PROCURADOR JURÍDICO 02 01 01 NS II 01 A 20 30h
OUVIDOR 02 01 01 NS 01 A 20 40h
AUXILIAR TÉCNICO ÁUDIO, VIDEO 
E SISTEMAS
02 - 02 NM 01 A 20 40h
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 02 - 02 NM 01 A 20 40h
Valores Servidores Estatutários
 Servidores Estatutários do Poder Legislativo
Lei 914/2019 Alterada Anexo Lei 1564/2026 Anexo II
CLASSE REF CARGOS CARGOS CARGOS CARGOS CARGOS CARGOS PROGRESSÃO
NE NF NF II NM NS NS II EM ANOS
I
1 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 2.742,42 6.672,07 3
2 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 2.797,27 6.805,51 2
II
3 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 2.852,13 6.941,62 2
4 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 2.910,28 7.080,44 2
5 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 2.968,47 7.221,57 2
6 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 3.027,82 7.366,00 1 ½ 
III
7 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 3.088,38 7.513,32 1 ½ 
8 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 3.150,14 7.663,57 1 ½ 
9 1.374,56 1.386,82 1.534,29 1.538,13 3.213,13 7.816,84 1 ½ 
10 1.402,06 1.414,38 1.564,98 1.568,89 3.277,38 7.973,17 1
IV
11 1.430,10 1.442,82 1.596,28 1.601,17 3.342,71 8.132,64 1
12 1.458,69 1.471,68 1.628,21 1.632,25 3.409,77 8.295,26 1
13 1.487,87 1.501,11 1.660,77 1.664,88 3.477,96 8.461,17 1
14 1.517,63 1.531,12 1.693,99 1.698,17 3.547,51 8.630,39 1
15 1.547,97 1.561,73 1.727,86 1.732,10 3.618,46 8.802,99 1
V
16 1.578,94 1.592,97 1.762,42 1.766,75 3.690,83 8.979,05 2
17 1.610,51 1.624,83 1.797,67 1.802,07 3.764,65 9.158,64 2
18 1.642,72 1.657,33 1.833,63 1.838,13 3.839,94 9.341,80 2
19 1.675,57 1.690,48 1.870,30 1.874,88 3.916,74 9.528,65 2
20 1.709,09 1.724,29 1.907,70 1.912,38 3.995,08 9.719,21 2
Cargos Comissionados
Nome Cargo Lotação Admissão Carga 
Horária
OSVALDO GONÇALVES DOS 
SANTOS
CC-2 CHEFE DE DIV. RED. COMISSÃO CMMS 05/01/2023 25h
ANTONIO PEREIRA ESTEVAM CC-5 CONTROLE INTERNO CMMS 05/01/2023 25h
SELMA SHIRLEI DA SILVA 
PEREIRA
CC-2 DIVISÃO ORÇ. FINANCEIRA CMMS 05/01/2023 40h
PALMIRO FERREIRA DA SILVA CC-2 SECRETÁRIO LEGISLATIVO CMMS 16/01/2025 40h
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE 
ALMEIDA
CC-2 CHEFE DIV. PESSOAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
CMMS 16/01/2025 40h
ANATHIELY DA COSTA SANTOS CC-2 CHEFE DA DIVISÃO DE 
PROTOCOLO E ARQUIVOS
CMMS 16/01/2025 40h
VILIER WERIQUES PEREIRA CC-6 CHEFE DE GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA
CMMS 16/01/2025 40h
DANIEL GOMES DOS SANTOS CC-7 DIRETOR GERAL CMMS 04/01/2023 40h
MOACIR BARBOSA GONÇALVES 
SOBRINHO
CC-2 CHEFE DE DIV. PATATRIMONIO
ALMARIFADO TRANSPORTES
CMMS 16/01/2025 40h
GIRLENE FRANCISCA DA SILVA CC-1 ENCARREGADA DO SETOR DE 
LIMPEZA
CMMS 20/01/2023 40h
FELIPE AMANCIO DA SILVA CC-2 CHEFE DA DIVISÃO DE 
PLENÁRIO E INFORMÁTICA
CMMS 16/01/2025 40h
CELSO MARTINS DOS SANTOS CC-5 AGENTE DE CONTRATAÇÃO E 
PREGOEIRO
CMMS 16/01/2025 40h
Vagas Preenchidas e vagas Comissionado
Cargos Referência Vagas Preenchidas Ociosas
PROCURADOR JURÍDICO CC-8 01 01 -
DIRETOR GERAL CC-7 01 01 -
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CC-6 01 01 -
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO CC-5 01 01 -
COTROLE INTERNO CC-5 01 01 -
ASSESSOR PARLAMENTAR CC-3 08 00 08
SECRETÁRIO LEGISLATIVO CC-2 03 01 -
CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL E PROCESSO ADM. CC-2 01 01 -
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO 
E TRANSPORTE
CC-2 01 01 -
CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÕES CC-2 01 00 -
CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CC-2 01 01 -
CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVOS CC-2 01 01 -
CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E INFORMÁTICA CC-2 01 01 -
ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA CC-1 01 01 -
Valores Cargo Comissionados
Lei 914/2019 Alterada Anexo Lei 1564/2026 Anexo II
ESCALA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS GRATIFICAÇÃO
CC-8 708,43 4.141,76
CC-7 631,37 3.265,68
CC-6 566,05 2.503,69
CC-5 446,31 1.698,15
CC-4 0,00 0,00
CC-3 437,61 1.562,08
CC-2 424,54 1.545,75
CC-1 212,27 440,87
Subsídio dos vereadores
Nome Cargo
Josivaldo Louzada de Oliveira Vereador/Presidente
Martinho Freire da Silva Vereador/1º Secretário
Brenda Nunes Emerick de Paiva Vereadora/Vice-Presidente
Francisco Gregório Ferreira Vereador/2º Secretário
Ezequiel Ramin Almeida Goedert Vereador
Luiz Barbosa dos Santos Vereador
Gigliane Magda Orbem Vereadora
Paulo Roberto da Paixão Vereador
Jorge Luís Sandes Siqueira Vereador
Valores Subsídios Vereadores 
Subsídios Vereadores 
Resolução Legislativa 083/2024
NOME Subsidio de Vereadores Valores
Vereador Presidente R$ 5.950,00
Vereador 1º Secretário R$ 5.250,00
Vereador Vereadores R$ 4.750,00