materia nº 2/2026

63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
5-2/2026
Representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de instauração de procedimento administrativo ético,
apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, neste ato representada por sua Presidente Elisangela Pereira dos
Santos, em face da Vereadora Gigliane Magda Orben (PL).
Súmula/Objeto:
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Assunto: REPRESENTAÇÃO
Abertura: 07 de maio de 2026 (quinta-feira) às 12:13:45 hs
Unidade: CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada
CMMS - PROCESSO INTERNO
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 CMMS - Protocolo Geral CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada 07/05/2026
12:45:53
07/05/2026
12:47:08
2 CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada CMMS - Procuradoria Juridica 12/05/2026
11:48:41
15/05/2026
09:49:34
3 CMMS - Procuradoria Juridica CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada 18/05/2026
12:10:30
18/05/2026
12:28:22
4 CMMS - Gabinete Presidente Josivaldo Louzada CMMS - Divisão de Redação 22/05/2026
10:13:07
22/05/2026
10:27:17
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 2 07/05/2026 1 2 392098
2 Representação por Quebra de Decoro Parlamentar 07/05/2026 6 3 392120
3 Áudio WhatsApp 1 08/05/2026 1 9 392440
4 Áudio WhatsApp 2 08/05/2026 1 10 392442
5 Áudio WhatsApp 3 08/05/2026 1 11 392445
6 Áudio WhatsApp 4 08/05/2026 1 12 392448
7 Áudio WhatsApp 5 08/05/2026 1 13 392450
8 Áudio WhatsApp 6 08/05/2026 1 14 392452
9 Áudio WhatsApp 7 08/05/2026 1 15 392483
10 Áudio WhatsApp 8 08/05/2026 1 16 392485
11 Áudio WhatsApp 9 08/05/2026 1 17 392487
12 Áudio WhatsApp 10 08/05/2026 1 18 392490
13 Áudio WhatsApp 11 08/05/2026 1 19 392491
14 Áudio WhatsApp 12 08/05/2026 1 20 392493
15 Áudio WhatsApp 13 08/05/2026 1 21 392496
16 Áudio WhatsApp 14 08/05/2026 1 22 392500
17 Áudio WhatsApp 15 08/05/2026 1 23 392501
18 Despacho Integrado 2 12/05/2026 1 24 394058
19 Parecer 17 18/05/2026 10 25 397065
20 Despacho Integrado 4 22/05/2026 1 35 399901
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Termo de Abertura Integrado 2 de 07/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 392098 e CRC: 34A5870D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
5-2/2026
No dia 07 de maio de 2026 às 12:13 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 5-2/2026 o
presente processo, através de CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, referente a REPRESENTAÇÃO (528) com a
finalidade de:
Representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de instauração de
procedimento administrativo ético, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista -
PDT, neste ato representada por sua Presidente Elisangela Pereira dos Santos, em face
da Vereadora Gigliane Magda Orben (PL).
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
ANATHIELY DA COSTA SANTOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por ANATHIELY DA COSTA SANTOS, CHEFE DA DIVISÃO
DE PROTOCOLO E ARQUIVO, em 07/05/2026 às 12:20, horário de Mirante da Serra/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
392098 e o código verificador 34A5870D.
Referência: Processo nº 5-2/2026. Docto ID: 392098 v1
ID: 392120 e CRC: DEBCE2FA
ID: 392120 e CRC: DEBCE2FA
ID: 392120 e CRC: DEBCE2FA
ID: 392120 e CRC: DEBCE2FA
ID: 392120 e CRC: DEBCE2FA
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Município de Mirante da Serra
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 392120
32FA7CAC6555642A6D31C13A2FFF6F73
DEBCE2FA
MD5:
CRC:
SHA256: 56C92519885FFC995C29B01D2927714DA42ED5446FD391AA63F5BA7460BC0B94
Representação
Tipo do Documento
por Quebra de Decoro Parlamentar
Identificação/Número
07/05/2026
Data
Processo: 5-2/2026
Processo Documento
Representação por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, neste ato
representado pela Presidente Elisangela Pereira dos Santos, em face da Vereadora Gigliane Magda Orben (PL).
Súmula/Objeto:
Usuário: ANATHIELY DA COSTA SANTOS
Criação: 07/05/2026 12:40:01 Finalização: 07/05/2026 12:45:10
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 07/05/2026 12:40:01
ASSUNTOS
REPRESENTAÇÃO 07/05/2026 12:40:01
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 392120 e o CRC DEBCE2FA.
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