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materia nº 846/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 846 / 2018
Date 2018-05-18
Ementa"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id39

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

Re ESTADO DE RONDÔNIA
fr as PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
— GABINETE DO PREFEITO
20971
OFÍCIO Nº 518/SEMUG/2018 Em, 17 de Maio de 2018.
Exmo. Sr.
CRISTIANO CORREIA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o projeto
de Lei nº 846/2018 de 17 de Maio de 2018, que “Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com
criação de Elemento de Despesa, proveniente do Repasse Fundo a Fundo, e dá
Outras Providências” a fim de que seja analisado e deliberado pelos Nobres Edis
deste Município.
Versa o presente Projeto de Lei, viabilizar a utilização dos recursos das
propostas sob o n. 36000.165164/2017-00 — Incremento PAB, para despesa de
custeio na Atenção Básica de Saúde, n. 1101301712280902226 — para aquisição de
veículo tipo Ambulância, n. 1101301712220024308 — para aquisição de
equipamentos odontológicos, visando melhorar O atendimento de saúde neste
município.
O presente Projeto de Lei tem sua importância em permitir que a
Secretaria Municipal de Saúde, possa utilizar os recursos para o bom
desenvolvimento de suas ações. Diante disto é que encaminharmos a presente
matéria para ser analisada e deliberada pelos nobres edis.
Por sua importância solicitamos que O presente Projeto de Lei
seja votado em caráter de urgência.
Na oportunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
- Na
ADINALDO DE/ANDRADE
PREFEITO MUNICIPA
ESTADO DE RONDÔNIA
as > PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
dn GABINETE DO PREFEITO
lost] ——————————
Mensagem nº 527/2018
Mirante da Serra em 17 de Maio de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei
nº 846/2018 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de
Arrecadação proveniente do repasse fundo a fundo, no valor de R$ 232.495,00
(duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais), para análise e
votação dos Nobres Edis.
O Projeto de Lei em comento objetiva com as propostas sob o n.
36000.165164/2017-00 — Incremento PAB, para despesa de custeio na Atenção
Básica de Saúde, n. 1101301712280902226 — para aquisição de veículo tipo
Ambulância, n. 1101301712220024308 — para aquisição de equipamentos
odontológico, por meio de abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação proveniente do repasse fundo a fundo.
A abertura especial se faz necessária para atender a solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, para a utilização dos recursos constantes nas
propostas, cujo objetivo visa melhorar O atendimento de saúde neste município.
Cumpre destacar que a cobertura desse crédito será feita por meio do
Ministério da Saúde nos termos das propostas ora jungidas.
Assim, encaminho a esta augusta Casa de Lei projeto de lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro na Lei
Orgânica do Município combinado com o regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito recebimento e tramitação.
Dessa forma, senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares o Projeto de Lei e seus anexos que a este acompanha
Atenciosamente,
x
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Aa ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
rende do Serro
E ai GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei prôasizors” de 17 de Maio de 2018
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Eus ram undo, e dá Outras Providências”
N tação unico ; TA iai
a eu TÁ 4
yy Vº O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente na Unidade orçamentária 02.08.00
SEMSAU, programação 10.301.0017.2.035, MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA
REDE BÁSICA DE SAÚDE - Elemento de Despesa 3.3.90.30 — Material de
Consumo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 6.145,00 (seis mil
cento e quarenta e cinco reais), cria o Elemento de Despesa 4.4.90.52 —
Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), Programação 10.301.0019.2.038 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO
PROGRAMA SAÚDE BUCAL FUNDO A FUNDO - Elemento de Despesa 3.1.91.13
— Obrigações Patronais no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta
reais), Programação 10.301.0020.2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNDO A FUNDO -
Elemento de Despesa 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no
valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91,13 —
Obrigações Patronais no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais),
Programação 10.301.0021.2.042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FUNDO A FUNDO - Elemento de Despesa
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), Programação 10.302.0022.2.044 MANUTENÇÃO DAS DA
UNIDADE MISTA DE SAÚDE- FUNDO A FUNDO - Elemento de Despesa 4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
AR ESTADO DE RONDÔNIA
Ge eo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ro na GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-
2021) de 30-11-17 e posteriores alterações, Lei 825 (LDO) de 01-12-17 e posteriores
alterações, Lei 830 (LOA) de 26-12-17;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P.P.A) de 30-
11-17 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo | Il e Ill desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo |, Ile Ill da presente Lei;
84º - A Lei 830 (LOA) de 26-12-2017 recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo |, Ile Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, 8.3º,8 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 17 de Maio de 2018,
ADINALDO DE DRADE
PREFEITO
Ra ESTADO DE RONDÔNIA
SD PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
a a GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
PROJETO DE LEI Nº 846/2018
ANEXO |
Art. 1º - Ficam abertos Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente deste exercício financeiro, nos moldes a seguir especificados:
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, na
Unidade Orçamentária 02.08.00 SEMSAU, programação 10.301.0017.2.035,
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - Elemento de
Despesa 3.3.90.30 — Material de Consumo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica no valor de R$ 6.145,00 (seis mil cento e quarenta e cinco reais), cria o
Elemento de Despesa 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Programação 10.301.0019.2.038
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL FUNDO A FUNDO -
Elemento de Despesa 3.1.91.13 — Obrigações Patronais no valor de R$ 2.850,00
(dois mil oitocentos e cinquenta reais), Programação 10.301.0020.2040
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FUNDO A FUNDO - Elemento de Despesa 3.1.90.11 -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta
e seis mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 — Obrigações Patronais no valor de
R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), Programação 10.301.0021.2.042
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FUNDO
A FUNDO - Elemento de Despesa 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Programação
10.302.0022.2.044 MANUTENÇÃO DAS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE- FUNDO
A FUNDO - Elemento de Despesa 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
82º - Os recursos financeiros para dar cobertura aos créditos acima abertos serão
provenientes de repasses fundo a fundo do Ministério da Saúde nos termos das
Propostas; nº 36000.165164/2017-00 — Incremento PAB, no valor de R$ 127.495,00
ESTADO DE RONDÔNIA
CoD PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
a po Ms GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
(cento e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais), nº
1101301712280902226 - Aquisição de Ambulância no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), nº 1101301712220024308 — Aquisição de Equipamentos
Odontológico no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Mirante da Serra — RO, 17 de Maio de 2018
ADINALDO DE ANDR DÉ
PREFEITO
“triosi2013 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
(inicio.asp)
Consulta
Detalhar Proposta FAF - FNS
1 [[[]]]]]]]]][][W[Www>—————————————————
Dados da Entidade
UF
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
- 06.016.618/0001-26
Dados da Proposta
Nº Proposta
1101301712280902226
Tipo de Proposta
AMBULANCIA
Ano Proposta
2017
Valor da Proposta
R$ 80.000,00
Nº Portaria
4013
Data Portaria
29/12/2017 14:31:41
Valor total de Empenho
R$ 80.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Data da última Atualização da Proposta
10/05/2018
http:/Amfns2.saude.g ovbr/propostaconsulta/DetalheProposta.asp?nu proposta=1101301712280902226
17/05/2038 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Dados do Pagamento
Localização
Valor do
Data Valor Pagamento Ordem Nº Processo Processo
Parcela Pagamento Pagamento Acumulado Bancária Pato Pgto
CGEOFC em,
CORF em
11/05/2018
ni 25000.082750/2018- 10:18,
Única 11/05/2018 R$ 80.000,00 R$80.000,00 20180B825112 50 DICOPICORF
em
11/05/2018
17:28
http:/Amw fns2.saude.g ovbr/propostaconsulta/DetalheProposta.asp?nu, proposta= 1101301712280902226
17/05/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
(inicio.asp)
Consulta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Ur
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
06.016.618/0001-26
Dados da Proposta
Nº Proposta
1101301712220024308
Tipo de Proposta
EQUIP ODONTOLOGICO
Ano Proposta
2017
Valor da Proposta
R$ 25.000,00
Nº Portaria
3672
Data Portaria
22/12/2017
Valor total de Empenho
R$ 25.000,00
Valor a Pagar
R$ 0.00
Dados da Situação da Proposta
Data da última/Atualização da Proposta
11/05/2018
http:/Mnfns2.saude.g ovbr/propostaconsulta/DetalheProposta.asp?nu | proposta=1101301712220024308
17/05/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Dados do Pagamento
Valor
Data Valor Pagamento Ordem
Parcela Pagamento Pagamento Acumulado Bancária
Unica 14/05/2018 R$25.000,00 R$25.00000 20180B825413
http:/Amw.fns2.saude.g ov.br/propostaconsulta/DetalheProposta.asp?nu, proposta= 1101301712220024308
Nº Processo
Pgto
25000.083709/2018-
09
Localização
do
Processo
Pgto
CGEOFC em,
CORF em
14/05/2018
11:30,
DICOP/CORF
em
14/05/2018
14:28 A
“7/05/2918 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Consulta
(inicio.asp)
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
UF
RO
Município
MIRANTE DA SERRA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
06.016.618/0001-26
Dados da Proposta
Nº Proposta
36000.165164/2017-00
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAB
Ano Proposta
2017
Valor da Proposta
R$ 127.495,00
Nº Portaria
3953
Data Portaria
28/12/2017
Valor total de Empenho
R$ 127.495,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Data da última Atualização da Proposta
09/05/2018
http:/Amufns2.saude.g ovbr/propostaconsulta/DetalheProposta.asp?nu proposta=36000165164201700 12
17/05/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
S.PART. RELATOR GERAL 81000173 2017 R$ 127.495,00
Dados do Pagamento
Localização
Valor do
Data Valor Pagamento Ordem Nº Processo Processo
Parcela Pagamento Pagamento Acumulado Bancária Pgto Pagto
CGEOFC em,
CORF em
09/05/2018
25000.081467/2018- 17:46,
19 DICOP/CORF
em
09/05/2018
18:11
R$ R$
Unica nejosBuAs 12749500 12749500
20180B824386
http:/Mw.fns2.saude.g ovbr/propostaconsulta/DetalheProposta.asp?nu, proposta=36000165164201700 212
Banco do Brasil Página 1 de 1
g A33C171658775884011
| ARES Extrato conta corrente 17/05/2018 17:05:15
Cliente - Conta atual
Agência 4001-0 o o
Conta corrente 20797-7 RO 110130 FMS INVEST SUS
Período do
edraio Mês atual
Lançamentos
De DE Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ “Saldo
balancete movimento AS: Ori
14/03/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
15/05/2018 0000 14056 632 Ordem Bancária 2.257.456.000.005 80.000,00 €
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
15/05/2018 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 7 80.000,00 D 0,00 €
16/05/2018 0000 14056 632 Ordem Bancária 2.280.366.000.005 25.000,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
16/05/2018 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 7 25.000,00 D
17/05/2018 0000 00000 999SALDO
Invest com Resgate Autom. 295.7
Saldo Disponivel 295 750 &
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/05/2018
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/06/2018
Saldo de fundos de investimento
S PUBLICO SUPREMO 295.750,50
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI RODRIGUES SILVA.
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=d 1 eb22083159a10b6aal 561 lec3... 17/05/2018
Banco do Brasil Página 1 de 3
A33C171658775884009
Extrato conta corrente 17/05/2018 17:04:31
Cliente - Conta atual
Agência 4001-0 o
Conta corrente 20774-8 RO 110130 FMS CUSTEIO SUS
crio do Mês atual
Lançamentos
fai a ate m E eni Ag.origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
27/04/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
03/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000,022.800 616,39 D
03/05 4001 22800-1 A. S. ALBERTON
03/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.022.800 5588 D
03/05 4001 22800-1 A. S. ALBERTON
03/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.022.800 3.323,81 D
03/05 4001 22800-1 A. S. ALBERTON
03/05/2018 0000 13105 393 TED Transf .Eletr. Disponiv 50.301 719,34 D
097 0005 016805309000199 AUTO POSTO DO
03/05/2018 0000 13105 393 TED Transf. Eletr.Disponiv 50.302 69,13D
097 0005 016805309000199 AUTO POSTO DO
03/05/2018 0000 13105 393 TED Transf. Eletr.Disponiv 50.303 4.369,53 D
097 0005 016805309000199 AUTO POSTO DO
03/05/2018 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 7 9153,88C 0.00 C
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04/05/2018 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 34 467.46 D 0,00 €
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08/05 4001 8523-5 SUPERMERCADO A
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10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 66,21D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 4221D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 143.21 D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 63,96 D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 38.38 D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 74,96 D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
10/05/2018 4001 99015 470 Transferência enviada 554.001.000.016.048 645,26 D
10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
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10/05 4001 16048-2 SIN TR PU M MI
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Banco do Brasil Página 2 de 3
10/05 4001 19204-X CONVENIO CONSI
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10/05 4001 19204-X CONVENIO CONSI
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10/05 4001 19204-X CONVENIO CONSI
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10/05 4001 19204-X CONVENIO CONSI
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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237 0734 063787071000104 MUNICIPIO DE
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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PREF MUN MIRANTE DA SERRA
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14/05/2018 0000 14056 632 Ordem Bancária 2.216.729.000.026 20.945,00 €
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BRASIL TELECOM (RO)
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17/05 4001 22800-1 A. S. ALBERTON
17/05/2018 0000 00000 999 SALDO 8.328,92 D
TD ———>——>—>——————————————————>— RENAOST
invest.com Resgate Autom AR 640 65 C
Saldo Disponivel 47831 c
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/05/2018
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/06/2018
Saldo de fundos de investimento
S PUBLICO SUPREMO 486.640,86:
Transação efetuada com sucesso por: J4483879 MARLI UE:
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