ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 972/2019 de 06 de Dezembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020, INSTITUIDO PELA LEI Nº 823 DE
30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE
METAS DA LEI 948 (LDO) de 04-07-2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2018 – 2021
para o exercício de 2020, prevista na Lei 823 de 30 de Novembro de 2017.
§ 1º. Ficam alterados os Anexos de Metas da Lei 948 (LDO) de 04
de Julho de 2019.
§ 2º. A Revisão do Plano Plurianual 2018 – 2021 decorre do
aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos
Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano
Plurianual.
§ 3º. A Revisão está baseada no Art. 4º da Lei nº 823 de 30 de
novembro de 2017, onde apresentamos os seguintes anexos:
Anexo de Detalhamento do Plano Plurianual;
Anexo de Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 3º -. Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra – RO, 06 de Dezembro de 2019
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 652 Em, 06 de dezembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Honra-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º
972 de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do
Município de Mirante da Serra - RO, para o Quadriênio de 2018 A 2021,
Referente ao Exercício de 2020, Instituído Pela Lei Nº 823 de 30/11/2017 e
Alteração Posterior aos Anexos de Meta da Lei 948 (LDO) de 04-07-2019, e dá
Outras Providências”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Versa o presente Projeto de Lei sobre as Diretrizes para o Orçamento
Geral do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2019, contendo em seu texto
legal as prioridades e metas da administração; a estrutura e organização do orçamento;
contendo também anexo I que prevê as ordenações dos programas a serem executados no
PPA, Anexo II, sendo programas e suas respectivas ações metas fiscais, projeção de
receitas e prioridades da Administração Municipal, incluindo-se o legislativo municipal, e
todas a unidades orçamentárias do Executivo (Secretarias).
Ressaltamos a Vossas Excelências, que o presente Projeto Lei foi
elaborado em estrita conformidade com o artigo 165, § 2º da constituição da república, e as
normas inovadoras relativas as presentes matérias contidas na Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O presente Projeto Lei é de suma importância para a nossa população, e é
por essa razão que encaminhamos a presente matéria para ser analisada e deliberada pelos
nobres vereadores, cuja aprovação desde já solicitamos em caráter de urgência.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade
agradecemos.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº ____/SEMUG/2019
Em, 06 de dezembro de 2019
Exmo. Sr.
HILTON EMERICK DE PAIVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei
n.º 972 de 06 de dezembro de 2019, “Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual
do Município de Mirante da Serra - RO, para o Quadriênio de 2018 A 2021,
Referente ao Exercício de 2020, Instituído Pela Lei Nº 823 de 30/11/2017 e
Alteração Posterior aos Anexos de Meta da Lei 948 (LDO) de 04-07-2019, e dá
Outras Providências”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos Nobres Edis
deste Município.
Referido Projeto se reveste de suma importância, vez que contém
as diretrizes e novas metas para o orçamento que vigorará no exercício de 2020,
estabelecendo metas e prioridades, sendo que sua aprovação garantirá a
administração municipal o cumprimento das normas contidas na constituição
Federal, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de realizar serviços e ações
administrativas de grande interesse de nossa população.
Na oportunidade externamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I – RESUMO DO PPA - P. DE LEI Nº 972/2019
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2018 2019 2020 2021 Total
PPA
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2018 2019 2020 2021 Total
0001 RECOLHIMENTO DO PASEP 0,00 260.000,00 306.145,45 278.518,50 844.663,95
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 0,00 72.099,85 74.000,00 70.166,41 216.266,26
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA-PREVI 0,00 111.000,00 105.200,00 44.100,00 260.300,00
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP 0,00 42.000,00 58.450,00 46.305,00 146.755,00
0005 PRECATÓRIOS 0,00 220.426,00 80.000,00 235.302,16 535.728,16
0006 PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO A CERON 0,00 168.000,00 105.389,72 0,00 273.389,72
TOTAL 0,00 873.525,85 729.185,17 674.392,07 2.277.103,09
0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 976.748,94 1.108.784,13 1.238.608,05 1.067.724,21 4.391.865,33
TOTAL 976.748,94 1.108.784,13 1.238.608,05 1.067.724,21 4.391.865,33
0002 PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
2002 GOVERNO CIDADÃO 1.508.165,58 1.488.915,40 1.418.859,78 1.694.570,13 6.110.510,89
TOTAL 1.508.165,58 1.488.915,40 1.418.859,78 1.694.570,13 6.110.510,89
0003 ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
2003 ATIVIDADE ADM DO SERRA PREVI - QUADRO DE PESSOAL 256.307,80 0,00 0,00 345.042,26 601.350,06
2004 ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS 167.393,09 518.179,31 573.545,27 218.337,01 1.477.454,68
2005 ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI 1.023.001,37 180.000,00 27.512,00 774.786,62 2.005.299,99
TOTAL 1.446.702,26 698.179,31 601.057,27 1.338.165,89 4.084.104,73
0004 BENEFICIOS A SEGURADOS
2006 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE BENEFICIO A SEGURADO 698.400,00 822.000,00 -- 976.020,00 2.496.420,00
TOTAL 698.400,00 822.000,00 -- 976.020,00 2.496.420,00
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0005 BENIFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
2007 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE BENEF. A INATIVOS E
PENSIONISTAS
840.384,00 944.384,00 1.680.422,40 900.464,64 4.365.655,04
TOTAL 840.384,00 944.384,00 1.680.422,40 900.464,64 4.365.655,04
0006 GESTÃO E CRESCIMENTO
1056 CV AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN 173.015,00 0,00 0,00 0,00 173.015,00
1057 CV AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
52.560,90 29.102,85 0,00 0,00 81.663,75
1075 CV AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMIONETE 137.000,00 137.000,00 0,00 0,00 274.000,00
1082 CV PARA AQUSIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA 0,00 32.164,00 0,00 0,00 32.164,00
2008 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E
FAZENDA
2.678.736,61 2.689.734,42 2.684.076,28 3.428.856,39 11.481.403,70
2009 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS 14.600,00 20.783,20 31.200,00 26.620,00 93.203,20
2010 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE 11.412,00 13.320,00 12.000,00 11.596,67 48.328,67
2011 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - MEIO AMBIENTE 11.421,00 13.320,00 12.000,00 11.596,67 48.337,67
2058 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "TITULO JÁ" 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
2068 CV Nº 183/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
FARMÁCIA BÁSICA
52.681,82 52.847,93 0,00 0,00 105.529,75
2084 CV AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES
62.072,80 62.072,80 0,00 0,00 124.145,60
TOTAL 3.248.500,13 3.050.345,20 2.739.276,28 3.478.669,73 12.516.791,34
0007 PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA SEMECE
1078 PLANO DE AES ARTICULADAS PAR Nº 201803542-6 0,00 43.823,20 0,00 0,00 43.823,20
2012 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/ RECURSO PRÓPRIO
1.318.325,71 1.155.488,22 1.140.702,15 1.126.992,96 4.741.509,04
2013 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL /
RECURSO PRÓPRIO
138.800,00 95.000,00 99.450,00 99.825,00 433.075,00
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL/RECURSO PRÓPRIO
77.000,00 62.000,00 36.670,00 35.937,00 211.607,00
2063 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS/COTA EDUCAÇÃO 49.606,89 0,00 0,00 0,00 49.606,89
TOTAL 1.583.732,60 1.356.311,42 1.276.822,15 1.262.754,96 5.479.621,13
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0008 TRANSPORTE ESCOLAR
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PNATE/ 122.902,80 64.655,76 89.464,53 108.335,22 385.358,31
2016 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 157.319,41 303.820,80 249.505,80 168.349,61 878.995,62
2017 TRANSPORTE ALUNOS DA ZONA RURAL P/ REDE ESTADUAL -
CONVÊNIO
1.508.379,99 1.776.124,80 1.344.748,99 1.412.143,60 6.041.397,38
TOTAL 1.788.602,20 2.144.601,36 1.683.719,32 1.688.828,43 7.305.751,31
0009 MERENDA ESCOLAR
2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE MERENDA ESCOLAR - PNAE 136.089,10 124.135,00 116.074,29 131.840,36 508.138,75
2019 MERENDA ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 77.295,50 113.736,88 130.126,59 127.213,84 448.372,81
TOTAL 213.384,60 237.871,88 246.200,88 259.054,20 956.511,56
0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1086 CV PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA
FANFARRA MUNICIPAL
0,00 34.744,96 0,00 0,00 34.744,96
1089 CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA 0,00 273.180,95 0,00 0,00 273.180,95
2020 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 11.451,56 16.216,58 50.338,92 60.632,09 138.639,15
TOTAL 11.451,56 324.142,49 50.338,92 60.632,09 446.565,06
0011 VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER
2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO DESPORTO COMUNITÁRIO E
LAZER
136.943,24 130.200,79 190.508,37 215.948,14 673.600,54
TOTAL 136.943,24 130.200,79 190.508,37 215.948,14 673.600,54
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
2022 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 60% 2.900.777,21 2.653.973,29 2.648.805,88 2.680.196,66 10.883.753,04
2023 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 40%
1.485.544,68 1.515.641,50 1.882.414,31 1.876.526,22 6.760.126,71
2024 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL/FUNDEB 40%
254.965,78 248.894,23 308.508,49 339.359,45 1.151.727,95
2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDEB/INFANTIL 60% 369.988,52 851.830,30 637.578,33 643.631,70 2.503.028,85
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO
227/TCE-RO/17
0,00 130.000,00 130.000,00 0,00 260.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
TOTAL 5.011.276,19 5.400.339,32 5.607.307,01 5.539.714,03 21.558.636,55
0013 DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
1062 CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
AVENIDA DOS MIGRANTES
144.351,58 6.687,33 0,00 0,00 151.038,91
1066 CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
RO - 470
141.524,63 4.534,43 0,00 0,00 146.059,06
1067 CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO 73.684,21 18.342,22 0,00 0,00 92.026,43
1076 CV AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 620.000,00
1077 CV AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1085 CONSTRUÇÃO DO CRAS 0,00 26.386,58 0,00 0,00 26.386,58
1088 CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 0,00 373.714,29 0,00 0,00 373.714,29
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 1.376.791,45 1.456.000,00 1.017.253,27 1.076.000,00 4.926.044,72
2026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUNINAÇÃO PÚBLICA 28.521,40 124.000,00 115.000,00 71.000,00 338.521,40
2027 MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO 569.617,58 681.736,42 753.000,00 196.000,00 2.200.354,00
TOTAL 3.144.490,85 3.501.401,27 1.885.253,27 1.343.000,00 9.874.145,39
0014 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
2028 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS
VICINAIS E CHÁCARAS
464.606,00 365.000,00 350.000,00 321.739,50 1.501.345,50
2029 MNUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA 353.464,94 496.114,74 432.152,58 303.301,83 1.585.034,09
TOTAL 818.070,94 861.114,74 782.152,58 625.041,33 3.086.379,59
0015 CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
1060 CV AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR 47.127,00 0,00 0,00 0,00 47.127,00
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SEMMAAGRI 350.253,00 423.640,00 409.542,27 453.004,18 1.636.439,45
2031 MANUENÇÃO ATIVIDADE APOIO AGROPECUÁRIO 10.000,00 23.000,00 19.580,00 30.613,00 83.193,00
2032 MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.020,00 47.000,00 42.270,60 61.585,00 168.875,60
2093 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 0,00 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
TOTAL 425.400,00 493.640,00 504.392,87 545.202,18 1.968.635,05
0016 AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
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GABINETE DO PREFEITO
2033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSAU 606.775,00 768.673,83 567.902,75 575.633,98 2.518.985,56
2034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00 7.000,00 7.365,79 7.541,09 28.906,88
TOTAL 613.775,00 775.673,83 570.836,46 583.175,07 2.547.892,44
0017 REDE BÁSICA DE SAÚDE
1059 AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISO
FERREIRA
299.700,00 0,00 0,00 0,00 299.700,00
1083 ESTRUTURAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE 0,00 131.858,54 0,00 0,00 131.858,54
2035 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 1.011.752,96 903.957,28 344.624,04 401.607,96 2.661.942,24
2080 MANUTENÇÃO DO CÓ-FINANCIAMENTO 0,00 51.980,30 0,00 0,00 51.980,30
2090 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PMAQ 0,00 0,00 34.540,32 0,00 34.540,32
TOTAL 1.311.452,96 1.087.796,12 379.164,36 401.607,96 3.180.021,40
PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRMA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FUNDO A FUNDO
247.936,17 136.507,47 92.985,48 87.051,36 564.480,48
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - R. PRÓPRIO
77.638,84 99.096,63 64.839,43 66.382,60 307.957,50
2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - RECURSO ESTADUAL
0,00 34.492,74 30.172,17 0,00 64.664,91
TOTAL 325.575,01 270.096,84 187.997,08 153.433,96 937.102,89
0019 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
- FUNDO A FUNDO
42.990,00 40.140,00 40.140,00 40.140,00 163.410,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
- R. PRÓPRIO
12.115,69 12.115,69 12.933,75 13.241,56 50.406,69
TOTAL 55.105,69 52.255,69 53.073,75 53.381,56 213.816,69
0020 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
720.254,71 776.544,00 536.250,00 448.188,00 2.481.236,71
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO
56.916,53 231.074,58 243.151,31 248.938,30 780.080,72
TOTAL 777.171,24 1.007.618,58 779.401,31 697.126,30 3.261.317,43
0021 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
275.000,00 229.000,00 144.000,00 144.000,00 792.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMILIA - R. PRÓPRIO
28.888,27 128.932,46 135.670,99 138.899,95 432.391,67
TOTAL 303.888,27 357.932,46 279.670,99 282.899,95 1.224.391,67
0022 UNIDADE MISTA DE SAÚDE
1061 PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
190.000,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
1064 PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE CENTRO CIRÚRGICO
250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
1084
ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
0,00 159.034,84 0,00 0,00 159.034,84
2044 MANUTENÇÃ DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE -
FUNDO A FUNDO
1.181.725,28 999.897,44 782.605,63 804.047,13 3.768.275,48
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
- R. PRÓPRIO
2.204.762,30 2.171.877,52 1.977.338,00 1.775.276,06 8.129.253,88
2069 CV Nº 241/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
INSUMOS HOSPITALARES
105.200,05 99.637,23 0,00 0,00 204.837,28
2070 CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
INSUMOS HOSPITALARES
157.600,25 157.786,25 0,00 0,00 315.386,50
TOTAL 4.089.287,88 3.588.233,28 2.764.375,71 2.579.323,19 13.016.787,98
0023 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
284.125,60 207.110,07 164.628,00 194.634,40 850.498,07
TOTAL 284.125,60 207.110,07 164.628,00 194.634,40 850.498,07
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
0024 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2047 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERVIÇO ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
41.354,43 39.000,00 37.985,00 49.235,00 167.574,43
TOTAL 41.354,43 39.000,00 37.985,00 49.235,00 167.574,43
0025 APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1079 CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
431.758,57 418.828,52 412.209,56 460.577,89 1.723.374,54
TOTAL 431.758,57 418.828,52 388.209,56 460.577,89 1.723.374,54
0026 DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
2049 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOS CONSELHOS 40.000,00 38.900,00 48.000,00 45.377,25 172.277,25
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA CMAS - IGD
SUAS
0,00 2.000,00 2.000,00 2.205,00 6.205,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 0,00 3.100,00 4.100,00 3.417,75 10.617,75
TOTAL 40.000,00 44.000,00 54.100,00 51.000,00 189.100,00
0027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
2050 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FUNDO A FUNDO
313.335,40 249.089,20 229.885,71 222.866,71 1.015.177,02
2059 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS/COTA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS/COTA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
33.071,26 0,00 0,00 0,00 33.071,26
TOTAL 346.406,66 249.089,20 229.885,71 222.866,71 1.048.248,28
0028 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
2051 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO -
FUNDO A FUNDO
68.617,23 61.304,10 30.121,04 37.070,00 197.112,37
TOTAL 68.617,23 61.304,10 30.121,04 37.070,00 197.112,37
0029 GESTÃO DO S.U.A.S. - FUNDO A FUNDO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2052 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES GESTÃO DO SUAS - FUNDO A
FUNDO
40.735,02 44.911,59 11.296,00 11.325,60 108.268,21
TOTAL 40.735,02 44.911,59 11.296,00 11.325,60 108.268,21
0030 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 101.012,99 73.208,57 63.000,00 60.000,00 297.221,56
TOTAL 101.012,99 73.208,57 63.000,00 60.000,00 297.221,56
0031 ASSISTÊNCIA SOCIAL DEREITO DO CIDADÃO
2054 APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO 243.059,42 334.148,58 381.012,90 324.381,09 1.282.601,99
2092 REPASSE FINANCEIRO - APAE 0,00 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
TOTAL 243.059,42 334.148,58 405.012,90 324.381,09 1.306.601,99
0032 DIGNIDADE E RESPEITO
1055 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 20.080.002,70 20.080.002,70 0,00 0,00 40.160.005,40
TOTAL 20.080.002,70 20.080.002,70 0,00 0,00 40.160.005,40
0033 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
1058 ELEBORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
60.507,11 13.187,70 0,00 0,00 73.694,81
TOTAL 60.507,11 13.187,70 0,00 0,00 73.694,81
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 170.407,38 3.553.007,84 534.081,40 3.563.296,62
TOTAL 0,00 170.407,38 3.553.007,84 534.081,40 3.563.296,62
TOTAL
PPA 51.066.088,87 52.310.562,37 30.609.870,03 28.366.302,11 159.240.999,69
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II – RESUMO LDO – P. DE LEI Nº 972/2019
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2020 Total
LDO
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0001 RECOLHIMENTO DO PASEP 306.145,45 0,00 0,00 0,00 306.145,45
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 74.000,00 0,00 0,00 0,00 74.000,00
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA-PREVI 105.200,00 0,00 0,00 0,00 105.200,00
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP 58.450,00 0,00 0,00 0,00 58.450,00
0005 PRECATÓRIOS 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
0006 PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CERON 105.389,72 0,00 0,00 0,00 105.389,72
TOTAL 729.185,17 0,00 0,00 0,00 729.185,17
0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.238.608,05 0,00 0,00 0,00 1.238.608,05
TOTAL 1.238.608,05 0,00 0,00 0,00 1.238.608,05
0002 PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
2002 GOVERNO CIDADÃO 1.418.859,78 0,00 0,00 0,00 1.418.859,78
TOTAL 1.418.859,78 0,00 0,00 0,00 1.418.859,78
0003 ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
2003 ATIVIDADE ADM DO SERRA PREVI - QUADRO DE PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2004 ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS 573.545,27 0,00 0,00 0,00 573.545,27
2005 ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI 27.512,00 0,00 0,00 0,00 27.512,00
TOTAL 601.057,27 0,00 0,00 0,00 601.057,27
0004 BENEFICIOS A SEGURADOS
2006 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE BENEFICIO A SEGURADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
0005 BENIFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
2007 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE BENEF. A INATIVOS E PENSIONISTAS 1.680.422,40 0,00 0,00 0,00 1.680.422,40
TOTAL 1.680.422,40 0,00 0,00 0,00 1.680.422,40
0006 GESTÃO E CRESCIMENTO
2008 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA 2.691.076,28 0,00 0,00 0,00 2.684.076,28
2009 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS 24.200,00 0,00 0,00 0,00 31.200,00
2010 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
2011 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - MEIO AMBIENTE 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
TOTAL 2.739.276,28 0,00 0,00 0,00 2.739.276,28
0007 PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA SEMECE
2012 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/
RECURSO PRÓPRIO
1.140.702,15 0,00 0,00 0,00 1.140.702,15
2013 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL / RECURSO PRÓPRIO 99.450,00 0,00 0,00 0,00 99.450,00
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/RECURSO PRÓPRIO 36.670,00 0,00 0,00 0,00 36.670,00
TOTAL 1.276.822,15 0,00 0,00 0,00 1.276.822,15
0008 TRANSPORTE ESCOLAR
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PNATE/ 89.464,53 0,00 0,00 0,00 89.464,53
2016 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 249.505,80 0,00 0,00 0,00 249.505,80
2017 TRANSPORTE ALUNOS DA ZONA RURAL P/ REDE ESTADUAL - CONVÊNIO 1.344.748,99 0,00 0,00 0,00 1.344.748,99
TOTAL 1.683.719,32 0,00 0,00 0,00 1.683.719,32
0009 MERENDA ESCOLAR
2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE MERENDA ESCOLAR - PNAE 116.074,29 0,00 0,00 0,00 116.074,29
2019 MERENDA ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 130.126,59 0,00 0,00 0,00 130.126,59
TOTAL 246.200,88 0,00 0,00 0,00 246.200,88
0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2020 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 50.338,92 0,00 0,00 0,00 50.338,92
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL 50.338,92 0,00 0,00 0,00 50.338,92
0011 VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER
2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER 190.508,37 0,00 0,00 0,00 190.508,37
TOTAL 190.508,37 0,00 0,00 0,00 190.508,37
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
2022 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 60% 2.648.805,88 0,00 0,00 0,00 2.648.805,88
2023 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 1.882.414,31 0,00 0,00 0,00 1.882.414,31
2024 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB 40% 308.508,49 0,00 0,00 0,00 308.508,59
2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDEB/INFANTIL 60% 637.578,33 0,00 0,00 0,00 637.578,33
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%-ACORDÃO 227/TCE-RO/17 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
TOTAL 5.607.307,01 0,00 0,00 0,00 5.607.307,11
0013 DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 1.017.253,27 0,00 0,00 0,00 1.017.253,27
2026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUNINAÇÃO PÚBLICA 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00
2027 MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO 753.000,00 0,00 0,00 0,00 753.000,00
TOTAL 1.885.253,27 0,00 0,00 0,00 1.885.253,27
0014 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
2028 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS E CHÁCARAS 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
2029 MNUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA 432.152,58 0,00 0,00 0,00 432.152,58
TOTAL 782.152,58 0,00 0,00 0,00 782.152,58
0015 CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SEMMAAGRI 409.542,27 0,00 0,00 0,00 409.542,58
2031 MANUENÇÃO ATIVIDADE APOIO AGROPECUÁRIO 19.580,00 0,00 0,00 0,00 19.580,00
2032 MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.270,60 0,00 0,00 0,00 42.270,60
TOTAL 471.392,87 0,00 0,00 0,00 471.393,18
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
0034 APOIO AO TURISMO
2093 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 33.000,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00
TOTAL 33.000,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00
0016 AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
2033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSAU 563.470,67 0,00 0,00 0,00 567.902,75
2034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.365,79 0,00 0,00 0,00 7.365,79
TOTAL 570.836,46 0,00 0,00 0,00 575.268,54
0017 REDE BÁSICA DE SAÚDE
2035 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 344.624,04 0,00 0,00 0,00 344.624,04
2090 OPARACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PMAQ 34.540,32 0,00 0,00 0,00 34.540,32
TOTAL 379.164,36 0,00 0,00 0,00 379.164,36
0018 PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BÁSICA - FUNDO A FUNDO
92.985,48 0,00 0,00 0,00 92.985,48
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BÁSICA - R. PRÓPRIO
64.839,43 0,00 0,00 0,00 64.839,43
2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BÁSICA - RECURSO ESTADUAL
30.172,17 0,00 0,00 0,00 30.172,17
TOTAL 187.997,08 0,00 0,00 0,00 187.997,08
0019 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - FUNDO A FUNDO 40.140,00 0,00 0,00 0,00 40.140,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R. PRÓPRIO 12.933,75 0,00 0,00 0,00 12.933,75
TOTAL 53.073,75 0,00 0,00 0,00 53.073,75
0020 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - FUNDO A FUNDO
536.250,00 0,00 0,00 0,00 536.250,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - R. PRÓPRIO
243.151,31 0,00 0,00 0,00 243.151,31
TOTAL 779.401,31 0,00 0,00 0,00 779.401,31
0021 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - FUNDO A
FUNDO
144.000,00 0,00 0,00 0,00 144.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - R. PRÓPRIO 135.670,99 0,00 0,00 0,00 135.670,99
TOTAL 279.670,99 0,00 0,00 0,00 279.670,99
0022 UNIDADE MISTA DE SAÚDE
2044 MANUTENÇÃ DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO 782.605,63 0,00 0,00 0,00 782.605,63
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - R. PRÓPRIO 1.977.338,00 0,00 0,00 0,00 1.977.338,00
TOTAL 2.759.943,63 0,00 0,00 0,00 2.759.943,63
0023 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA 164.628,00 0,00 0,00 0,00 164.628,00
TOTAL 164.628,00 0,00 0,00 0,00 164.628,00
0024 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2047 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 37.985,00 0,00 0,00 0,00 37.985,00
TOTAL 37.985,00 0,00 0,00 0,00 37.985,00
0025 APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2048 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 412.209,56 0,00 0,00 0,00 412.209,56
TOTAL 412.209,56 0,00 0,00 0,00 412.209,56
0026 DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
2049 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOS CONSELHOS 48.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA CMAS - IGD SUAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 4.100,00 0,00 0,00 0,00 4.100,00
TOTAL 54.100,00 0,00 0,00 0,00 54.100,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
0027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
2050 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO 229.885,71 0,00 0,00 0,00 229.885,71
TOTAL 229.885,71 0,00 0,00 0,00 229.885,71
0028 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
2051 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO - FUNDO A FUNDO 30.121,04 0,00 0,00 0,00 30.121,04
TOTAL 30.121,04 0,00 0,00 0,00 30.121,04
0029 GESTÃO DO S.U.A.S. - FUNDO A FUNDO
2052 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES GESTÃO DO SUAS - FUNDO A FUNDO 11.296,00 0,00 0,00 0,00 11.296,00
TOTAL 11.296,00 0,00 0,00 0,00 11.296,00
0030 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00
TOTAL 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00
0031 ASSISTÊNCIA SOCIAL DEREITO DO CIDADÃO
2054 APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO 381.012,90 0,00 0,00 0,00 381.012,90
2092 REPASSE FINANCEIRO - APAE 24.000,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00
TOTAL 405.012,90 0,00 0,00 0,00 405.012,90
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.553.007,84 0,00 0,00 0,00 2.858.807,84
TOTAL 3.553.007,84 0,00 0,00 0,00 2.858.807,84
TOTAL
LDO 30.609.870,03 0,00 0,00 0,00 30.609.870,03