materia nº 851/2018

AO Rm ESTADO DE RONDÔNIA
fes" 1. > PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
zo SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
OFÍCIO NºS$S /SEMUG/2018 Em, 07 de junho de 2018.
se
Exmo. Sr.
CRISTIANO CORREA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o projeto de
Lei nº 851/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO - RO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos
nobres Edis.
Na oportunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
consideração.
nencisameno/
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Mulicipal
ia
Da ESTADO DE RONDÔNIA
= Se PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aoão SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
MENSAGEM Nº 532
Mirante da Serra, 07 de junho de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores vereadores,
O projeto de Lei nº 851/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS
DE NOVA UNIÃO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que ora
encaminhamos, dispõe acerca da permissão para o Município firmar Convênio
com referida Associação, visando a realização de Campeonato Municipal de
Futebol de Campo Amador.
Na realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador,
caberá à Associação o pagamento dos Serviços de Arbitragem e Premiações.
Tendo ciência do envolvimento desta Casa de Leis, através de seus
pares, para o desenvolvimento social desta comunidade, é que submetemos o
presente projeto para apreciação e posterior deliberação.
Contando deste já com o empenho individual de cada um dos nobres Edis
em sua aprovação.
Desde já agradecemos.
Atenciosamente,
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Múnicipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROJETO DELEI Nº 851/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE
NOVA UNIÃO - RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, FAÇO saber que
o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a
ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO - RO, inscrita no CNPJ nº
11.640.220/0001-04, com sede na Rua Bela Vista, S/N, Nova União - RO,
objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais), de acordo com o projeto básico, para custear despesas com a
realização de Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador.
Art. 2º - As condições da relação entre o Município e o conveniado, bem como
as obrigações das partes, constarão de termo de convênio a ser celebrado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei ficam a cargo da seguinte
programação 27.8120011.2021 - elemento de despesa 3.3.50.43.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 07 de junho de 2018.
ADINALDO DE
“Aotação Z A
Prefeito Múnicipal 1º Votaçã
Quorum
2º votação /
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[ZW Votação Unica Tá é
Gulecibhdo
[BS Ordinária (Os Extraordinana
aprovado O Reprovado
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