materia nº 2/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 002/2020.
AO PROJETO DE LEI 978/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo dar condições 
orçamentárias legais para aplicação de recursos de superávit financeiro do exercício anterior, a 
serem aplicados na saúde em nosso município. 
Os valores e recursos são provenientes do FNS – Fundo Nacional de Saúde e irão trazer 
grandes benefícios para nossa população. 
Visto que não traz nenhum ônus, somos de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 27 de Janeiro de 2020.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE 
 PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 002/2020.
 
 
AO PROJETO DE LEI 978/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo ao projeto ora mencionado, vi que o mesmo traz grande beneficio na área da 
saúde, pois permite a aplicação de mais de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais). 
Os recursos não traz ônus e sim bônus ao município, pois são provenientes do Fundo 
Nacional de Saúde, para melhoria em nosso município. 
Portanto sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 27 de Janeiro de 2020.
 
ADINEUDO DE ANDRADE 
RELATOR