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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 003/2020.
AO PROJETO DE LEI 979/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 249.985,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, para que possa ser investido na Compra de equipamentos e materiais permanentes que irão melhorar a Unidade Mista de Saúde.
Os recursos são oriundos do FNS - Fundo Nacional de Saúde, e esses equipamentos e materiais são de grande importância para a melhoria do atendimento da população.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 27 de Janeiro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
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