materia nº 4/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 004/2020.
AO PROJETO DE LEI 981/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em análise ao projeto ora mencionado, vimos que o mesmo visa dar condições 
orçamentárias para aplicação de recursos provenientes do FNDE – Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, para aquisição de ônibus escolares que irão trazer grandes 
melhorias para o transporte de escolar municipal. 
As alterações orçamentárias dão condições para o aporte dos recursos e não prejudica o 
orçamento geral em nenhuma programação, portanto somos de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 27 de Janeiro de 2020.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE 
 PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 004/2020.
 
 
AO PROJETO DE LEI 981/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A presente matéria visa dar condições orçamentárias para recebimento e aplicação de R$ 
1.972.736,00 (um milhão novecentos e setenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais), na 
compra de ônibus escolares. 
Os recursos provenientes do programa Caminho da Escola em parceria firmada entre o 
município e o FNDE.
A mesma não traz nenhum ônus, assim sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 27 de Janeiro de 2020.
 
ADINEUDO DE ANDRADE 
RELATOR