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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 004/2020.
AO PROJETO DE LEI 981/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
As alterações orçamentárias estão dentro das normas legais e não prejudica outras programações, pois o crédito especial e o projeto/ação é para recepcionar recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para aquisição de ônibus escolar.
A aquisição de ônibus novos irão trazer mais conforto e segurança aos estudantes, garantindo o transporte escolar de qualidade.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 27 de Janeiro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
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