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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2020.
AO PROJETO DE LEI 984/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR
COMPARTILHADO IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria acima mencionada visa permitir que o município celebre parceria com o Estado
para execução do serviço do transporte escolar.
A abertura de crédito especial com criação de programa/ação é necessária para o aporte
de recursos financeiros que irá contribuir para o oferecimento de um transporte de qualidade aos
estudantes.
A mesma não traz nenhum ônus ao município, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 05 de Fevereiro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 006/2020.
AO PROJETO DE LEI 984/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR
COMPARTILHADO IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria ora em pauta, não traz nenhum prejuízo ao município, e visa em parceria com o
Estado fazer o transporte escolar no município, onde o Estado dispõe de recursos financeiros e o
município executa o trabalho.
Assim entendemos que não traz nenhum prejuízo, por isso sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 05 de Fevereiro de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
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