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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 007/2020.
AO PROJETO DE LEI 985/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A abertura de crédito adicional por superávit financeiro tem como objetivo garantir devolução de saldo de convênio, onde os equipamentos já foram adquiridos e necessita prestar contas.
Desta forma os valores restantes não podem ser aplicados, sua devolução não prejudica a secretaria nem demais unidades orçamentárias.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 17 de Fevereiro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
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