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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 009/2020.
AO PROJETO DE LEI 985/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em vistas ao projeto ora mencionado, vimos que o mesmo tem como objetivo dar
condições orçamentárias para devolução de saldo, de superávit financeiro do exercício anterior,
para encerramento e prestação de contas de convênio.
O valor de R$ 2.931,17 (dois mil novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos) se
encontra disponível em conta no Banco do Brasil, não trazendo assim nenhum ônus.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 17 de Fevereiro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 009/2020.
AO PROJETO DE LEI 985/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria vi que a mesma não traz nenhum ônus, e permite ao
município prestar contas do convênio celebrado para aquisição de instrumentos para fanfarra
municipal, e assim poder celebrar outros convênios futuros.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 17 de Fevereiro de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
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