materia nº 924/2019

AR ESTADO DE RONDÔNIA
Geo. <> PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
a Se GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 270/SEMUG/2019 Em, 02 de Abril de 2019.
pi DE
PRP UNtcipAS
Exmo. Sr. c'ruanRs DA SERRA
HILTON EMERICK DE PAIVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o projeto
de Lei nº 924/2019 de 02 de abril de 2019, que “Dispõe Sobre Abertura de.Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá
outras providências” a fim de que seja analisado e deliberado pelos Nobres Edis
deste Município.
Versa o presente Projeto de Lei, viabilizar a devolução de saldo
financeiros de Convênios existentes nas contas correntes 20.929-5
CONVÊNIO725827/2009, 20.417-X PMMS ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 20.963-5
PMMS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3, 20.746-2 PMMS AQUIS DE MANILHAS,
movimentadas no Banco do Brasil S/A, agência 4001-0, e 3114/006/00647018-9
CONST. DO CRAS, movimentada na Caixa Econômica Federal, conforme cópia de
extratos bancários anexos, ficando a aplicação dos recursos em devolução de
saldos de convênios.
O presente Projeto de Lei tem sua importância em permitir que a
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
possa realizar a devolução dos saldos de convênios. Diante disto: é que
encaminharmos a presentê matéria para ser analisada e deliberada pelos nobres
edis.
Por sua importância solicitamos que sejam realizadas, seções
extraordinárias para que o presente Projeto de Lei seja votado em caráter de
urgência.
consideração. In
Na oportunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
Atenciosamente.
ADINALDO DE/ANDRADE
PREFEITO IUNICIPAL
Le ESTADO DE RONDÔNIA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
oração GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 605/2019
Mirante da Serra em 02 de Abril de 2019,
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei
nº 924/2019, de 02 de abril de 2019, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá
outras providências”, provenientes de saldos de Convênios no valor de R$
69.138,26 (sessenta e nove mil cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos),
para análise e votação dos Nobres Edis.
O Projeto de Lei em comento objetiva a reprogramação dos recursos
para a devolução dos saldos de convênios que não foram utilizados dentro do
exercício anterior, sendo necessário incorporá-los ao orçamento de 2019, por meio
de abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiro no exercício
anterior, conforme cópia de extratos bancários anexos.
A Abertura Adicional Suplementar se faz necessário para atender à
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, para custear despesas com devolução de saldos de convênios.
Assim, encaminho a esta augusta Casa de Lei, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e cóm fulcro 'na Lei
Orgânica do Município combinado com o Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei, solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de" Vpssa
Excelência e seus pares o Projeto de Lei e seus anexos que a este acompanha.
Atenciosamente.
ADINALDO DE/ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
AR ESTADO DE RONDÔNIA
G=1.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA |
a GABINETE DO PREFEITO f
“y
cia Bto de Lei nº 924/2019 de 02 de Abril de 2019
“Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro no
Exercício Anterior, e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE 'BÓR ÔNIA, no exercício de sua competência,
pe E FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiros no Exercício Anterior, no orçamento vigente na Unidade
Orçamentária 02.08.00 Secretaria Municipal de Saúde, no Programa
10.301.0033.1.058 —- ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
SANEAMETNO BÁSICO, cria o Elemento de Despesa 3.3.90.93 — Indenizações e
Restituições no valor de R$ 13.187,70 (treze mil cento e oitenta e sete reais e
setenta centavos), na Unidade Orçamentária 02.06.00 Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos na Programação 15.451.0013.1.062 —- CV PARA EXECUÇÃO
DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS MIGRANTES, cria o
Elemento de Despesa 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$
6.687,33 (seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos),
Programação 15.451.0013.1.066 - CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RO 470, cria o Elemento de Despesa 3.3.90.93 —
Indenizações e Restituições no valor de R$ 4.534,43 (quatro mil quinhentos e trinta e
quatro reais e quarenta e três centavos), Programação 15.451.0013.1.067 — CV
AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, fica criado o Elemento de Despesa
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$ 18.342,22 (dezoito mil
trezentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), Programação
15.451.0013.1.085 — CONSTRUÇÃO DO CRAS, cria o Elemento de Despesa
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$ 26.386,58 (vinte e seis mil
trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para recepcionarem os
saldos financeiros existentes nas Contas Correntes nº. 20.929-5, 20.417-X, 20.963-
5, 20.746-2 movimentadas no Banco do Brasil S/A, agência 4001-0 e
3114/006/00647018-9 movimentada na Caixa Econômica Federal.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-
2021) de 30-11-17 e posteriores alterações, Lei 859 (LDO) de 09-07-18 e pepipriores
alterações, Lei 900 (LOA) de 17-12-18;
S. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P. P. A) de 30- 11- Y
ficam acrescidos as alterações constantes do anexo Ill e Il desta lei; É H dy
83º - Às metas prioritárias da Lei 859 (LDO) de 09-07-18, tea acrescidas à as
alterações constantes do anexo |, Ile Ill da presente Lei; al)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
84º - A Lei 900 (LOA) de 17-12-2018 recepciona Alterações orçamentárias, na
forma do anexo |, Ile Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º,8.3º,8 4º, |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 02 de Abril de oo [O
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 924/2019
ANEXO |
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
no Exercício Anterior para recepcionar saldo financeiro existente nas contas, 20.929-
5 CONVÊNIO725827/2009, 20.417-X PMMS ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 20.963-5
PMMS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3, 20.746-2 PMMS AQUIS DE MANILHAS,
movimentadas no Banco do Brasil S/A, agência 4001-0, e 3114/006/00647018-9
CONST. DO CRAS, movimentada na Caixa Econômica Federal, nos moldes a seguir
especificados:
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiros no
Exercício Anterior, no orçamento vigente na Unidade orçamentária 02.08.00
Secretaria Municipal de Saúde, no Programa 10.301.0033.1.058 — ELABORAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE SANEAMETNO BÁSICO, cria o Elemento de
Despesa 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$ 13.187,70 (treze
mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos), na Unidade Orçamentária
02.06.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na Programação
15.451.0013.1.062 —- CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AVENIDA DOS MIGRANTES, cria o Elemento de Despesa 3.3. 90.93
— Indenizações e Restituições no valor de R$ 6.687,33 (seis mil seiscentos e oitenta
e sete reais e trinta e três centavos), Programação 15.451.0013.1.066 — CV PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RO 470, cria o Elemento de
Despesa 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$ 4.534,43 (quatro
mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), Programação
15.451.0013.1.067 - CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, fica criado o
Elemento de Despesa 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$
18.342,22 (dezoito mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos),
Programação 15.451.0013.1.085 — CONSTRUÇÃO DO CRAS, cria o Elemento de
Despesa 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições no valor de R$ 26.386,58 (vinte e
seis mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para
recepcionarem os saldos financeiros de convênios para devolução, existentes nas
Contas Correntes nº. 20.929-5, 20.417-X, 20.963-5, 20.746-2 movimentadas no
Banco do Brasil S/A, agência 4001-0 e 3114/006/00647018-9 movimentada na Caixa
Econômica Federal,
Mirante da Serra — RO, 02 de Abril de 2019
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
03/04/2019 Banco do Brasil
g G332030927223365011
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 03/04/2019 09:31:16
Cliente
Agência 4001-0
Conta 20929-5 CONVENIO7 25827/2009
Meês/ano referência ABRIL/2019
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLIC
O SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/03/2019 SALDO ANTERIOR 13.183,88 3.619,843671
03/04/2019 SALDO ATUAL 13.187,70 3.619,843671 3.619,843671
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 13.183,88
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3,82
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3,82
SALDO ATUAL = 13.187,70
Disponivel p/ Resg = 13.187,70
Carência p/ Resg = 0,00
—R Estimado = 0,00
* complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
11/06/2018 70.105.119 73.000,00 20.395,509131 3.619,843671
Valor da Cota
29/03/2019 3,642113133
03/04/2019 3,643168870
Rentabilidade
No mês 0,0289
No ano 0,5546
Últimos 12 meses — 2,2007
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 03/04/2019 - Cota: 3,643168870
T
Tansação efetuada com
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
https:
sucesso por: J8649450 ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO.
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Jlaapj.bb.com.briaapjlhomeV2.bb?tokenSessao=[95dc78318e27e1 86a8e3ed329367a4 1%
1n
02/04/2019 Banco do Brasil
g G335020918206861035
. 02/04/2019 10:02:06
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente RV, VOS MIGRANTES,
Agência 4001-0
Conta 20417-X PMMS ILUMINACAO PUBLICA A dqs h
Mês/ano referência ABRIL/2019 q m y ah ) Es
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/03/2019 SALDO ANTERIOR 6.686,12 1.835.779175
02/04/2019 SALDO ATUAL 6.687,33 1.835,779175 1.835,779175
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6.686,12
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1,21
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (+) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1,21
SALDO ATUAL = 6.687,33
Disponível p/ Resg = 6.687,33
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
02/08/2018 909.400.102 24,351,58 6.781,252210 1.835,779175
Valor da Cota
29/03/2019 3,642113133
02/04/2019 3642772236
Rentabilidade
Nomês 0,0180
No ano 0,5436
Últimos 12 meses 21975
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 02/04/2019 - Cota: 3.642772236
Transação efeluada com sucesso por: JB649450 ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=4191242b6f9cef3965bcff53231489bck 11
02/04/2019
Ed
Banco do Brasil
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335020918206861034
02/04/2019 10:01:28
Cliente RO 470
Agência 4001-0
Conta 20963-5 PMMS-ILUMINACAO PUBLICA 3
Meês/ano referência ABRIL/2019
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/03/2019 SALDO ANTERIOR 4.533,61 1.244,775413
02/04/2019 SALDO ATUAL 4.534,43 1.244,775413 1,244,775413
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 4.533,91
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 0,82
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 0,82
SALDO ATUAL = 4,534,43
Disponivel p/ Resg = 4.534,43
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento
12/07/2018 70.085.224
Valor da Cota
Valor aplicado
141.524,63
29/03/2019 3,642113133
02/04/2019 3,642772236
Rentabilidade
No mês 0,0180
No ano 0,5436
Últimos 12 meses 21975
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projação para 02/04/2019 - Cola: 3,642772236
Quantidade cotas
39.462,470256
Saldo cotas
1.244,775413
Transação efetuada com sucesso por: J8649450 ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=4 191242b6f9cef3965bcffs3231489bck
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
11
02/04/2019 Banco do Brasil
G335020918206861038
g . 02/04/2019 10:02:53
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Governo
Cliente
Agência 000
Conta 20748-2 PMMS AQUIS DE MANILHAS
Méêsano referência ABRIL/2019
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor — Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/03/2019 SALDO ANTERIOR 18.338,90 5.035,235154
02/04/2019 SALDO ATUAL 18.342,22 5.035,235154 5.035,235154
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 16.338,90
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (:) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 331
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
1OF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 331
SALDO ATUAL = 18.342,22
Disponível p/ Resg = 18.342,22
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
12/07/2018 70.085.040 63.684,21 17.757,58921 2.272,878098
14/12/2018 909.400.114 10.000,00 2.762,557056 2.762,557056
Valor da Cota
29/03/2019 3,642113133
02/04/2019 3642772236
Rentabilidade
No mês 0,0180
No ano 36
Últimos 12 meses 1975
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 02/04/2019 - Cota: 3.642772236
Transação eleluada com sucesso por: JB649450 ELIZANDRA ALVES DO NASCIMENTO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=4 191242b6f9cef3965bcff53231489bck 11
05/02/2019
CAIXA
GovComta Caixa
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
22/01/2019
22/01/2019
24/01/2019
24/01/2019
31/01/2019
31/01/2019
31/01/2019
637111
727220
231046
000009
640768
640769
DBPCV TED
RESG AUTOM
RSG FUNDO
CRPCV POUP
DBPCV TED
DBPCV TED
Saldo Atualizado
GOVCONTA CAIXA
3114600018
3114/006/00647018-8
PREF MUNICIP MIRANTE DA SERRA
de: 01/01/2019 até: 31/01/2019
284,44D
284,44C
284,44D
0,00
0,00 26,386,58€
25.490,95D
895,63D
hitps://g ovconta.cana.g ovbr/sigoventrato/conta indiudualAmprimir.do?nomeF orm extratoContalndividualForm
895,63€
0.00
0,00
“