materia nº 19/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 019/2020.
 AO PROJETO DE LEI Nº 995/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE 
NOVA UNIÃO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma visa a realização de um campeonato 
de futebol que irá contemplar duas categorias e um grande número de atletas. 
Os valores a serem aplicados estão dentro da capacidade financeira do município e 
previsto na programação e elemento orçamentário, assim não traz nenhum ônus. 
Portanto somos de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 16 de Março de 2020.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE 
 PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 019/2020.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 995/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE 
NOVA UNIÃO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria vi que a mesma não traz nenhum ônus, e permite que seja 
realizado o campeonato e com a celebração do convênio fica a cargo da Associação a contratação
dos profissionais de arbitragem e premiação, sendo de responsabilidade dos mesmos a prestação
de contas ao fim do contrato. 
Assim sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 16 de Março de 2020.
 
ADINEUDO DE ANDRADE 
RELATOR