materia nº 856/2018

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2 SABNEMIITO
OFÍCIO Nº 2 )SEMUG/2018 Em 15 Junho de 2018
Exmo. Sr.
CRISTIANO CORREIA DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra - RO
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, projeto de Lei nº
856 de 15 de Junho de 2018, “Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa
para atender o Programa Manutenção das Atividades da SEMOSP, e dá Outras
providências” a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
A importância do presente projeto esta alicerçada na necessidade da
criação do elemento de despesa 4.4.90.61 na Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, para que seja feito a aquisição de um terreno para a implantação
da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, proporcionando assim melhores
condições de saúde a população do município.
Por sua importância solicitamos que O presente Projeto de Lei seja
votado em caráter de urgência.
Na oportunidade externamos nossos sinceros votos de estima e
consideração [=
Atenciosamente.
ADINALDO DE/ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Pas ESTADO DE RONDÔNIA
EA Seo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
e GABINETE DO PREFEITO
2 SABEM
Mensagem nº 537 Em, 15 de Junho de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei nº 856 de 15 de Junho de 2018, que “Dispõe sobre criação de Elemento de
Despesa para atender o Programa Manutenção das Atividades da SEMOSP, e
dá Outras providências”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres
Edis.
Versa o presente Projeto de Lei a autorização para criação de
elemento de despesa que possibilitará a disponibilidade de recursos orçamentários
para cobrir despesas com aquisição de imóvel, um terreno para implantação da rede
de coleta e tratamento de esgoto sanitário, ação esta que vai evitar a contaminação
e proliferação de doenças, bem como garantir a preservação do meio ambiente e
contribuir para melhores condições de saúde da população, será uma demonstração
de respeito aos munícipes que poderão ter melhores condições de vida.
Tal fato nos leva a solicitar a essa casa de Leis a referida autorização, para que
assim possamos contemplar no Orçamento da SEMOSP este elemento de despesa,
para assim dar prosseguimento nos demais tramites processuais. O que poderá
proporcionar maior conforto e melhores condições para toda População de Mirante
da Serra.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade
agradecemos.
Atenciosamente.
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SAB IITD DD
Projeto de Lei nº 856/2018 de 15 de Junho de 2018
“Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa
para atender o Programa Manutenção das
Atividades da SEMOSP, e dá Outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, na Unidade
Orçamentária 02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
Programa 15.451.0013.2.025 — MANUTENÇÁOMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SEMOSP, o Elemento de Despesa 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-2021)
de 30-11-17 e posteriores alterações, Lei 825 (LDO) de 01-12-17 e posteriores
alterações, Lei 830 (LOA) de 26-12-17;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P.P.A) de 30-11-17
ficam acrescidos as alterações constantes do anexo | Il e Ill desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam acrescidas as
alterações constantes do anexo |, Il e Ill da presente Lei;
84º - A Lei 830 (LOA) de 26-12-2017 recepciona Alterações orçamentárias, na
forma do anexo |, Il e Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra - RO, 15 de Junho de 2018
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ADINALDO DE/ANDRÁDE (xí- votação ZÉ LL
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
on tAtIT DIDO
PROJETO DE LEI Nº 856
ANEXO |
Art. 1º - Ficam abertos crédito Especial no orçamento vigente deste exercício
financeiro, nos moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.06.00 — Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, com a criação de elemento despesa
44.90.61 - Aquisição de Imóveis, na programação 15.451.0013.2.025 —
MANUTENÇÁOMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, na ordem de R$
300.000,00 (trezentos mil reais);
82º - A cobertura dos recursos mencionados no 81º será através de anulação
orçamentária da unidade: 02.03.00 — Secretaria Municipal de Administração
Finanças e Planejamento, Programação 04.122.0006.2.008 — Administração Geral
da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, no elemento despesa
9.9.99.99 — Reserva de Contingência e reserva do RPPS no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil rea
Mirante da Serra — RO, 15 de Junho de 2018
ADNALDO DE AND E
PREFEITO MUNICIPAL
Ae ESTADO DE RONDÔNIA
VS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
rm dim GABINETE DO PREFEITO
DR A
PROGRAMA 006 - ANEXO Il — P. LEI nº 856
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x).
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO E CRESCIMENTO
Órgão Responsável: SEMAFP
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
NOME: — |Elias Pereira da Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente |RG: 1771003 SSP-RO (C ) TEMPORÁRIO( x ) CONTÍNUO
CPF: 369.391.882-15 INÍCIO: 01/01/2018
TÉRMINO: l
FUNDAMENTOS:
Problema: Gestão administrativa, com visão defasada, executando uma gestão lenta
Causa: Quadro de servidores defasados, com salários que sub remuneram, a falta de um centro de
processamento de dados (C.P.D), que permita agilidade na execução das tarefas diárias, com
intranet e internet de qualidade, falta de estoque reguladores dos materiais rotineiramente
consumidos. sistema de telefonia ineficaz.
Objetivo do Programa: Prestar serviço de qualidade ao usuário, com rapidez e economia..
Justificativa do Programa: Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a
comunidade, realizando-os com qualidade e transparência. ofertar suporte administrativo as demais
atividades da maquina pública
Estratégia de Implementação: Promover Concurso público para a adequação do quadro de
servidores das unidades administrativas. Implementar uma política de arrecadação de recursos
próprios, com a conscientização do cidadão da necessidade de cumprir com seus deveres fiscais
gerando receitas que permitam a valorização dos servidores através de melhores salários e
capacitações. Adequações do C.P.D. para permitir maior agilidades na relação entre as unidades e
com o publico. Dar suporte as atividades vinculadas ao Consórcio de município (CIMCERO),
viabilizar contrapartidas a convênios para gerar investimento em estrutura física.
Principais Externalidades: a transparência dos atos públicos levará a uma integração da sociedade
a administração pública, que resultará em um espírito ativo de cidadania, onde as obrigações do
usuário serão cumpridas de forma espontânea, gerando assim um circulo benéfico para
administração e usuário.
5 - PÚBLICO ALVO: População em geral e servidores públicos.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 15.484.316,76 Quantidade de Ações 4 Tipo Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0006.2.
Horizonte Temporal: ((.) Temporário (X) Continuo
Duração: [de 01/01/2018 até / j
INDICADOR
Levantamento administrativo Data da Apuração do índice Recente
Recente administrativo SEMAFP 31/03/2017
Unidade de medida: | Mês Periodicidade: ANUAL
Base Geográfica Município Fonte: SEMAFP
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2018 30% 2019 30% |2020 |25% 2021 15%
Fórmula de Cálculo:
CUSTOS
2018 2019 2020 2021
3.032.106,41 3.681.990,20 4.153.703,88 4.616.516,27
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 15 de Junho de 2018 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
o Llrl][JT————————
ANEXO Ill - P. LEI nº 856
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.008 DO PROGRAMA - 006
Denominação: ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADM. E FAZENDA.
Órgão Responsável: SEMAFP
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Elias Pereira da Silva
Gerente Lotação SEMAFP
C.P.F. 339.391.882-15
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito administrativo
da prefeitura.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 14.243.81825 |Tipo |
Classificação institucional: Funcional e Programática: 04.122.0006.2.008
F . Temporário (x ) Contínuo
Horizonte Temporal: mricão: | de 01 de janeiro de 2017 | até Los
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2018 2019 2020 2021
30% 30% 25% 15%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2018 2019 + 2020 2021
L 3.1.90.11 | 710.000,00 781.000,00 959.100,00 | 1.210.00,00
3.1.90.13 46.000,00 50.600,00 55.660,00 96.000,00
3.1.90.94 15.000,00 16.500,00 18.270,00 31.000,00
3.1.91.13 56.000,00 61.600,00 67.760,00 85.536,00
3.2.90.21 2.200,00 2.420,00 2.662,00 3.850,00
3.3.90.14 10.000,00 [ 11.000,00 22.100,00 13.310,00
3.3.90.30 90.000,00 99.000,00 140.384,26 133.000,00
3.3.90.35 72.000,00 79.118,00 87.030,00 95.733,00
3.3.90.36 20.000,00 21.962,00 | 24.158,00 40.841,00
3.3.90.39 1.023.415,36 1.164.998,15 1.497.008,10 1.416.957,93 |
3.3.90.47 255.467,06 270.165,00 281.070,00 298.828,00
3.3.90.91 232.207,00 255.426,00 | 280.967,00 309.066,00
3.3.90.92 6.710,00 7.381,00 8.120,00 8.932,00
3.3.90.93 2.200,00 2.420,00 2.662,00 | 2.929,00
44.90.52 | 41.713,10 129.936,00 36.568,00 125.000,00
4.6.90.71 92.231,00 92.231,00 92.231,00 98.231,00 |
99.99.99 95.042,99 595.066,65 532.670,48 | 597.489,00
TOTAL 2.770.186,51 3.640.823,80 4.108.420,84 4.566.702,93 |
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2018 2019 2020 2021
FONTE Corrente Corrente Corrente Corrente
FISCAL/SECURIDADE 2.770.186,51 | 3.640.823,80 4.108.420,84 4.566.702,93
Tesouro
Próprio 2.636.242,41 3.418.656,80 | 3.979.621,84 4.343.471,93
Capital Capital Capital Capital
Próprio 133.944,10 222.167,00 128.799,00 223.231,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Visa de Serve
— irao GABINETE DO PREFEITO
Total 2.770.186,51 L 3.640.823,80 | 4.108.420,84 L 4.566.702,93
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 15 de Junho de 2018 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
=> PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
irhaoo GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA 013 - ANEXO Il - PROJETO DE LEI nº 856
FINALISTICO ( ) [| || APOIO ADMINISTRATIVO (X )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Administrativa Responsável: SEMOSP
NOME: | Jerônimo Lopes da Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 1435200 SSP-GO (X )CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO
CPF: |369.120.181-49 INÍCIO: 01/01/2018 TÉRMINO: //
FUNDAMENTOS:
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
Causa: Corpo funcional menor que a necessidade, estrutura física inadequada, falta de
equipamentos, gerenciamento desordenado das atividades.
Objetivo do Programa: Através de contratações suprir a necessidade de pessoal , agilizar a
reposição de material, serviços e equipamentos, objetivando a melhoria da qualidade do ambiente
urbano e rural, com limpeza e segurança. Adequada manutenção ao cemitério, estradas
conservadas de forma a permitir um fluxo de veículos seguros, abertura de estradas que se fizerem
necessárias, inclusive em chácaras.
Justificativa do Programa: melhorar a qualidade do ambiente urbano, com limpeza das vias,
coletas de lixo, remoção de entulhos e galhadas, manutenção de iluminação pública de qualidade.
permitir que o acesso urno/rural/urbano seja realizado sem complicações, dando qualidade a malha
viária, inclusive nas chácara, influindo assim de forma positiva na qualidade de vida dos munícipes.
Estratégia de Implementação: Solicitar concurso público para suprir as vagas existentes, buscar
agilizar o processo de reposição dos bens necessários ao funcionamento da secretaria, formação de
equipes com objetivos definidos para atender a limpeza de vias, coletas de lixo, coleta de galhadas
e entulhos, manter patrulha mecanizada em operação, realizar a conservação da malha viária
| pertencente ao município.
Principais Externalidades: Oferecer a municipalidade uma cidade limpa e segura com locais de
passeio e recreação e acesso de qualidade a todos os pontos dentro do município contemplado com
malha viária.
5 - PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 6.656.767,56 Quantidade de Ações | 3 |Tipo Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X ) Contínuo
Duração: de 01 de janeiro de 2018 | até j )
INDICADOR
Fit , Data da Apuração do índice mais
Índice mais Recente: 84% | p Resnis
Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela 27/03/2017
secretaria
Unidade de medida: | | Produto adquirido / Executado Periodicidade: anual
Base Geográfica Município Fonte:
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2018 60% | |2019 50% |2020 | 40% 2021 30%
Fórmula de Cálculo: 696 Pessoas Atendidas 832 Reclamante do atendimento = 696*100/832=84%
custTOS
2018 2019 2020 2021
2.009.882,46 | 1.492.763,42 1.811.121,68 1.343.000,00
AUTENTICAÇÃO o
MIRANTE DA SERRA - RO, 15de Junho de 2018 ASSINATURA DO RESPONSAVEL
prefeito Muni
prefeito d
AR ESTADO DE RONDÔNIA
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Viste do Serro
a au GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 856
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO -— 2.025 DO PROGRAMA - 013
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: [Jerônimo Lopes da Silva
Gerente | Lotação | Secretaria de Obras
CPF. |3639.120.181-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando
assim melhor suporte dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento ao
público que dela necessita com mais qualidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 4.191.900,00 [Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.2.025
Horizonte Temporal: ( j Temporário fx rteominus
Duração: | 01 de janeiro de 2018. | até / /
[ PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Comunidade Atendida %
METAS:
FÍSICAS
2018 | 2019 2020 2021
60% | 50% 40% 30%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 800.000,00 820.000,00 825.000,00 830.000,00
3.1.90.13 34.000,00 40.000,00 44.000,00 46.000,00
3.1.91.13 56.000,00 60.000,00 63.000,00 66.000,00
3.1.90.94 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
3.3.90.14 4.400,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
3.3.90.30 70.000,00 77.000,00 | 80.000,00 82.000,00
3.3.90.39 27.000,00 29.000,00 25.000,00 26.000,00
3.3.90.47 4.500,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
4.4.90.52 33.000,00 == em mma
4.4.90.61 300.000,00 — -— us
Total 1.339.900,00 1.048.000,00 | 1.061.000,00 1.076.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS ;
2018 2019 2020 202
PONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 0] 1.06 1.076.000,00 |
Tesouro
Recursos Próprios 1.006.900,00 | 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios 333.000,00
Total 1.339.900,00 | 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00 |
AUTENTICAÇÃO
|
MIRANTE DA SERRA - RO, 15 de Junho de 2018 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
t
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 537 Em, 15 de Junho de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei nº 856 de 15 de Junho de 2018, que “Dispõe sobre criação de Elemento de
Despesa para atender o Programa Manutenção das Atividades da SEMOSP, e
dá Outras providências”, a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres
Edis.
Versa o presente Projeto de Lei a autorização para criação de
elemento de despesa que possibilitará a disponibilidade de recursos orçamentários
para cobrir despesas com aquisição de imóvel, um terreno para implantação da rede
de coleta e tratamento de esgoto sanitário, ação esta que vai evitar a contaminação
e proliferação de doenças, bem como garantir a preservação do meio ambiente e
contribuir para melhores condições de saúde da população, será uma demonstração
de respeito aos munícipes que poderão ter melhores condições de vida.
Tal fato nos leva a solicitar a essa casa de Leis a referida autorização, para que
assim possamos contemplar no Orçamento da SEMOSP este elemento de despesa,
para assim dar prosseguimento nos demais tramites processuais. O que poderá
proporcionar maior conforto e melhores condições para toda População de Mirante
da Serra.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade
agradecemos,
Atenciosamente.
ADINALDO DE/ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Pal ESTADO DE RONDÔNIA
Geo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
E tora GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 856/2018 de 15 de Junho de 2018
“Dispõe sobre criação de Elemento de Despesa
para atender o Programa Manutenção das
Atividades da SEMOSP, e dá Outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, na Unidade
Orçamentária 02.06.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
Programa 15.451.0013.2.025 — MANUTENÇAOMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SEMOSP, o Elemento de Despesa 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 823 (Plano Plurianual 2018-2021)
de 30-11-17 e posteriores alterações, Lei 825 (LDO) de 01-12-17 e posteriores
alterações, Lei 830 (LOA) de 26-12-17;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 823 (P.P.A) de 30-11-17
ficam acrescidos as alterações constantes do anexo | Il e Ill desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 825 (LDO) de 01-12-17, ficam acrescidas as
alterações constantes do anexo |, Ile Ill da presente Lei;
84º - A Lei 830 (LOA) de 26-12-2017 recepciona Alterações orçamentárias, na
forma do anexo |, Ile Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalteradas as demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra - RO, 15 de Junho de moro
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
AR ESTADO DE RONDÔNIA
> PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ED GABINETEDOPREREIIO|
2017 203%
PROJETO DE LEI Nº 856
ANEXO |
Art. 1º - Ficam abertos crédito Especial no orçamento vigente deste exercício
financeiro, nos moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.06.00 — Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, com a criação de elemento despesa
44.90.61 — Aquisição de Imóveis, na programação 15.451.0013.2.025 —
MANUTENÇÃOMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, na ordem de R$
300.000,00 (trezentos mil reais);
82º - A cobertura dos recursos mencionados no 81º será através de anulação
orçamentária da unidade: 02.03.00 — Secretaria Municipal de Administração
Finanças e Planejamento, Programação 04.122.0006.2.008 — Administração Geral
da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, no elemento despesa
9.9.99.99 — Reserva de Contingência e reserva do RPPS no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil er
Mirante da Serra — RO, 15 de Junho de 2018
ADNALDO DE/ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
Ae ESTADO DE RONDÔNIA
“= > PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
201712020
PROGRAMA 006 - ANEXO Il - P. LEI nº 856
FINALISTICO ( ) | APOIO ADMINISTRATIVO (x )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO E CRESCIMENTO
Órgão Responsável: SEMAFP
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
NOME: | |Elias Pereira da Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente |RG: 1771003 SSP-RO ( ) TEMPORÁRIO( x ) CONTÍNUO
CPF: 369.391.882-15 INÍCIO: 01/01/2018
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Gestão administrativa, com visão defasada, executando uma gestão lenta
Causa: Quadro de servidores defasados, com salários que sub remuneram, a falta de um centro de
processamento de dados (C.P.D), que permita agilidade na execução das tarefas diárias, com
intranet e internet de qualidade, falta de estoque reguladores dos materiais rotineiramente
consumidos. sistema de telefonia ineficaz.
Objetivo do Programa: Prestar serviço de qualidade ao usuário, com rapidez e economia..
Justificativa do Programa: Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a
comunidade, realizando-os com qualidade e transparência. ofertar suporte administrativo as demais
atividades da maquina pública
Estratégia de Implementação: Promover Concurso público para a adequação do quadro de
servidores das unidades administrativas. Implementar uma política de arrecadação de recursos
próprios, com a conscientização do cidadão da necessidade de cumprir com seus deveres fiscais
gerando receitas que permitam a valorização dos servidores através de melhores salários e
capacitações. Adequações do C.P.D. para permitir maior agilidades na relação entre as unidades e
com o publico. Dar suporte as atividades vinculadas ao Consórcio de município (CIMCERO),
viabilizar contrapartidas a convênios para gerar investimento em estrutura física.
Principais Externalidades: a transparência dos atos públicos levará a uma integração da sociedade
a administração pública, que resultará em um espírito ativo de cidadania, onde as obrigações do
usuário serão cumpridas de forma espontânea, gerando assim um circulo benéfico para
administração e usuário.
5 - PÚBLICO ALVO: População em geral e servidores públicos.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 15.484.316,76 | Quantidade de Ações 4 Tipo Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0006.2.
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo
Duração: de 01/01/2018 até / /
INDICADOR
Levantamento administrativo Data da Apuração do índice Recente
Recente administrativo SEMAFP 31/03/2017
Unidade de medida: | Mês 1 Periodicidade: ANUAL
Base Geográfica Município Fonte: SEMAFP
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2018 [30% 2019 30% |2020 |25% 2021 15%
Fórmula de Cálculo:
CusTOS
2018 2019 2020 2021
3.032.106,41 3.681.990,20 4.153.703,88 | 4.616.516,27
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 15 de Junho de 2018 ASSINATURA DO RESPONSAVEL
tio li
Adina T
Municipal!
Pr
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2012/2020
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill— P. LEI nº 856
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.008 DO PROGRAMA - 006
Denominação: ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADM. E FAZENDA.
Orgão Responsável: SEMAFP
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Elias Pereira da Silva
Gerente Lotação SEMAFP
C.P.F. 339.391.882-15
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito administrativo
da prefeitura.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
14.243.818,25
Tipo
Classificação institucional: Funcional e Programática: 04.122.0006.2.008
. . (.) Temporário (x ) Contínuo
Horizons: Bemppmal Duração: Ie 01 de janeiro de 2017 até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2018 2019 2020 2021
30% 30% 25% 15%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 710.000,00 781.000,00 959.100,00 1.210.00,00
3.1.90.13 46.000,00 50.600,00 55.660,00 96.000,00
3.1.90.94 15.000,00 16.500,00 18.270,00 31.000,00
3.1.91.13 56.000,00 61.600,00 67.760,00 85.536,00
3.2.90.21 2.200,00 2.420,00 2.662,00 3.850,00
3.3.90.14 10.000,00 11.000,00 22.100,00 13.310,00
3.3.90.30 90.000,00 99.000,00 140.384,26 133.000,00
3.3.90.35 72.000,00 79.118,00 87.030,00 95.733,00
3.3.90.36 | 20.000,00 21.962,00 24.158,00 40.841,00
3.3.90.39 1.023.415,36 1.164.998,15 1.497.008,10 1.416.957,93
3.3.90.47 255.467,06 270.165,00 281.070,00 298.828,00
3.3.90.91 232.207,00 255.426,00 280.967,00 309.066,00
3.3.90.92 6.710,00 7.381,00 8.120,00 8.932,00
3.3.90.93 2.200,00 2.420,00 2.662,00 2.929,00
4.4.90.52 41.713,10 129.936,00 36.568,00 125.000,00
4.6.90.71 92.231,00 92.231,00 92.231,00 98.231,00
99.99.99 95.042,99 595.066,65 532.670,48 597.489,00
TOTAL 2.770.186,51 3.640.823,80 4.108.420,84 4.566.702,93
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2018 2019 2020 2021
FONTE Corrente Corrente Corrente Corrente
FISCAL/SECURIDADE 2.770.186,51 3.640.823,80 | 4.108.420,84 4.566.702,93
Tesouro
Próprio 2.636.242,41 3.418.656,80 | 3.979.621,84 4.343.471,93
Capital Capital Capital Capital
Próprio 133.944,10 222.167,00 128.799,00 223.231,00
AB ESTADO DE RONDÔNIA
Gee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
— toa GABINETE DO PREFEITO
Total | 2.770.186,51 3.640.823,80] 4.108.420,84 | 4.566.702,93
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 15 de Junho de 2018 ASSINATURA DO RE; SAÁVEL
AR ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Quer
e imã GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA 013 - ANEXO Il - PROJETO DE LEI nº 856
FINALISTICO ( |) [| | APOIO ADMINISTRATIVO (X )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Administrativa Responsável: SEMOSP
NOME: | Jerônimo Lopes da Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 1435200 SSP-GO ((X )CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO
CPF: |369.120.181-49 INÍCIO: 01/01/2018 TÉRMINO: / /
FUNDAMENTOS:
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
Causa: Corpo funcional menor que a necessidade, estrutura física inadequada, falta de
equipamentos, gerenciamento desordenado das atividades.
Objetivo do Programa: Através de contratações suprir a necessidade de pessoal , agilizar a
reposição de material, serviços e equipamentos, objetivando a melhoria da qualidade do ambiente
urbano e rural, com limpeza e segurança. Adequada manutenção ao cemitério, estradas
conservadas de forma a permitir um fluxo de veículos seguros, abertura de estradas que se fizerem
necessárias, inclusive em chácaras.
Justificativa do Programa: melhorar a qualidade do ambiente urbano, com limpeza das vias,
coletas de lixo, remoção de entulhos e galhadas, manutenção de iluminação pública de qualidade.
permitir que o acesso urno/rural/urbano seja realizado sem complicações, dando qualidade a malha
viária, inclusive nas chácara, influindo assim de forma positiva na qualidade de vida dos munícipes.
Estratégia de Implementação: Solicitar concurso público para suprir as vagas existentes, buscar
agilizar o processo de reposição dos bens necessários ao funcionamento da secretaria, formação de
equipes com objetivos definidos para atender a limpeza de vias, coletas de lixo, coleta de galhadas
e entulhos, manter patrulha mecanizada em operação, realizar a conservação da malha viária
| pertencente ao município.
Principais Externalidades: Oferecer a municipalidade uma cidade limpa e segura com locais de
passeio e recreação e acesso de qualidade a todos os pontos dentro do município contemplado com
malha viária.
5 - PUBLICO ALVO: Comunidade em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
ValorGlobal | 6.656.767,56 Quantidade de Ações | 3 |Tipo | Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X ) Contínuo
Duração: de 01 de janeiro de 2018 até / /
INDICADOR
Índice mais Recente: 84% Data da uns ndlesimais
Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela 27/03/2017
secretaria
Unidade de medida: | | Produto adquirido / Executado Periodicidade: anual
Base Geográfica Município Fonte:
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2018 60% 2019 50% |2020 | 40% 2021 30%
Fórmula de Cálculo: 696 Pessoas Atendidas 832 Reclamante do atendimento = 696*100/832=84%
CusTOS
2018 2019 2020 2021
2.009.882,46 1.492.763,42 1.811.121,68 1.343.000,00
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 15de Junho de 2018 ASSINATURA DO RESP; VEL
A
Adinaldo def nd
prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Mierk de Serra
NÃ Tone Musa
trio
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI nº 856
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - 2.025 DO PROGRAMA - 013
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: | Jerônimo Lopes da Silva
Gerente | Lotação | Secretaria de Obras
C.P.F. | 3639.120.181-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando
assim melhor suporte dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento ao
público que dela necessita com mais qualidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global [ 4.191.900,00 [Tipo | Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0013.2.025
Hori . ( ) Temporário (X ) Continuo
orizonte Temporal: - ——
Duração: |01 de janeiro de 2018. | até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Comunidade Atendida %
METAS:
FÍSICAS
2018 2019 2020 2021
60% 50% 40% 30%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2018 2019 2020 2021
3.1.90.11 800.000,00 820.000,00 825.000,00 830.000,00
3.1.90.13 34.000,00 40.000,00 44.000,00 46.000,00
3.1.91.13 56.000,00 60.000,00 63.000,00 66.000,00
3.1.90.94 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
3.3.90.14 4.400,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
3.3.90.30 70.000,00 77.000,00 80.000,00 82.000,00
3.3.90.39 27.000,00 29.000,00 25.000,00 |. 26.000,00
3.3.90.47 4.500,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00
4.4.90.52 33.000,00 -— -=— ams
4.4.90.61 300.000,00 -— -— -—
Total L 1.339.900,00 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS |
2018 2019 2020 2021
FONTE CORRENTE
FISCALISECURIDADE | 1.339.900,00] 104800000] | 106100000) | | 6.000,00
Tesouro
Recursos Próprios 1.006.900,00 | 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios 333.000,00
Total 1.339.900,00 | 1.048.000,00 1.061.000,00 1.076.000,00
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA - RO, 15 de Junho de 2018
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL