materia nº 4/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 004/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao projeto apresentado, vimos que o mesmo é de grande importância, pois visa 
criar condições para aplicação dos recursos para construção da rede de esgotamento sanitário. 
As alterações orçamentárias são legais, e não irão trazer prejuízos financeiros ou 
orçamentários para a secretaria de obras, portanto somos de parecer favorável 
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 16 de Março de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE CRISTIANO CORREA DA SILVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 004/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 997/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma é de extrema importância pois irá trazer 
grandes benefícios para nossa população, principalmente na área da saúde, através do 
saneamento. 
As alterações não prejudicam o orçamento geral da secretaria, e são necessárias para o 
recebimento e aplicação dos recursos. 
Portanto sou de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 16 de Março de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA 
RELATOR