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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 024/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2020, “ALTERA ANEXO I DA LEI 879/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que os profissionais a serem incluídos através da
alteração da lei, são para compor a equipe Saúde da Família para o melhor atendimento na saúde
preventiva.
Quanto aos valores a serem gastos em decorrência da referida lei, estão dentro da
capacidade do município, e não irá prejudicar financeiramente.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 08 de Abril de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 024/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2020, “ALTERA ANEXO I DA LEI 879/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma não traz nenhum ônus ao município, e os
profissionais que irão compor a Equipe Saúde da Família é de grande importância para o bom
atendimento da população.
Os valores a serem gastos estão dentro da capacidade financeira, assim sou de parecer
favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 08 de Abril de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
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