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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGIALTIVO
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 email:
diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
REQUERIMENTO Nº 038/GV/MFS/RO/2020. MIRANTE DA SERRA – RO.
EM, 16 DE ABRIL DE 2020.
REQUER: “A CRIAÇÃO DE UMA SUB
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
NO MUNICÍPIO”.
AO EXMO. SR.
ADINALDO DE ANDRADE
MD. PREFEITO MUNICIPAL
MIRANTE DA SERRA – RO.
EXMO. SENHOR PREFEITO;
Venho através do presente, no momento em que apresento meus cordiais cumprimentos,
requerer de Vossa Excelência que através da parte competente seja criada uma Sub
Coordenadoria de Meio Ambiente no município.
A Sub Coordenadoria tem como objetivo dar prosseguimento a descentralização
ambiental do município de Mirante da Serra para atender licenciamento de baixo impacto
ambiental e que para isso se faz necessário possuir no quadro da Secretaria de Meio Ambiente
pelo menos um profissional com formação em Engenharia Ambiental “Bacharel” ou Tecnólogo
em Gestão Ambiental.
Portanto, a Sub Coordenadoria deve ser ocupada por profissionais que atendam aos
requisitos acima, para que o município de Mirante da Serra, que necessita urgentemente colocar
em prática o Licenciamento Ambiental, em especial a piscicultura por ser uma atividade de
grande importância econômica para Mirante da Serra.
Sendo só para o momento e certo de poder contar com vossa compreensão e
atendimento no requerido, desde já agradeço.
. N. Termos
P. Deferimentos.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
VEREADOR MDB
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