ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
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Projeto de Lei n° 1006/2020 de 15 de Abril de 2020
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Mirante da Serra para o
exercício de 2021, e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mirante da Serra aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento programa
do Município de Mirante da Serra, para o exercício de 2021.
Art. 2º - O orçamento do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2021
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas no termo da
presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da
constituição Federal, Lei 4320/64, Lei Complementar nº101/2000 e Lei Orgânica
Municipal, compreendendo:
I – A s prioridades da Administração Municipal;
II – As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações;
III – As Metas Fiscais;
IV – O Orçamento Fiscal;
V – O controle da Despesa Pública;
VI – As Disposições sobre o orçamento da Administração Indireta
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CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º - Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de
2021:
I – Promover e programar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde,
educação, esporte e cultura e desenvolvimento social.
II – Promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio
ambiente, criando espaço de recreação e lazer para a melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos;
III – Promover o desenvolvimento econômico sustentável.
IV - Promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V – Promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública;
Parágrafo único – O programa de governo contendo os objetivos e ações estão
estabelecidas no anexo II da presente Lei;
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 4º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos
orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer às disposições
constantes do anexo I desta Lei.
Art. 5º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas da
legislação pertinente.
Art. 6º - A proposta orçamentária, não conterá dispositivos estranhos à previsão
de receita e a fixação de despesas, em face da Constituição Federal e à Lei
Complementar 101/2000, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária e compreenderá:
I – O orçamento fiscal dos Poderes do Município;
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II – O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados;
III – A seleção, em conjunto com a comunidade das prioridades estabelecidas nesta
Lei, de acordo com a legislação municipal específica, devendo ser atendida a
capacidade financeira do município.
Parágrafo único - O poder Legislativo encaminhará ao poder Executivo sua
proposta parcial até o dia 30 de setembro;
Art. 7º - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa
da receita, atenção aos princípios de:
I – Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II – Austeridade na gestão dos recursos públicos
III – Modernização nas ações governamentais.
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE SENTENÇAS JUDICIAIS
Art. 8º - A Lei Orçamentária de 2021 somente incluirá dotações para o
pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em
julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos:
I – Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II – Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação
aos respectivos cálculos.
Art. 9º - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2021 para o pagamento
de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do ADCT, far-se-á de
acordo com os seguintes critérios:
I - Os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 05 (cinco)
salários mínimos, serão objeto de parcelamento conforme regulamenta a Lei
283/2003, alterada pela Lei 588/2012 em parcelas iguais, anuais e sucessivas,
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estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor,
excetuando-se o resíduo, se houver;
II - Os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos
precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2a
parcela, tendo como termo inicial
o mês de janeiro do ano em que é devida a 2ª parcela.
Art. 10º-. O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio das relações de dados
cadastrais dos precatórios aos órgãos devedores, encaminhará à Coordenação de
Planejamento e de Orçamento e aos órgãos devedores, a relação dos débitos
constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de
2021, conforme determina o art.100, § 1º, da Constituição, discriminada por órgão da
administração direta, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento
constante do art. 5º desta Lei, especificando:
I – Número da ação originária;
II – Data do ajuizamento da ação originária,
III – Número do precatório;
IV – Tipo de causa julgada;
V – Data da autuação do precatório;
VI – Nome do beneficiário;
VII – Valor do precatório a ser pago;
VIII – Data do trânsito em julgado; e
IX – Número da Vara ou Comarca de origem.
§ 1º As informações previstas no caput deste artigo serão encaminhadas até 30 de
julho de 2020 ou 10 (dez) dias úteis após a publicação desta Lei, prevalecendo o
que ocorrer por último, na forma de banco de dados, por intermédio dos órgãos.
§ 2º Os órgãos e entidades devedores, referidos no caput deste artigo, comunicarão
ao Departamento de Orçamento e Convênios, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
contado do recebimento da relação dos débitos, eventuais divergências verificadas
entre a relação e os processos que originaram os precatórios recebidos.
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§ 3º Além das informações contidas nos incisos do caput deste artigo, o Poder
Judiciário encaminhará ao Departamento de Orçamento e Convênios, aos órgãos
devedores, os valores individualizados, por nome do autor/beneficiário do crédito e
sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
§ 4º A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1º do art. 100 da
Constituição e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do ADCT, observará,
no exercício de 2021, inclusive em relação às causas trabalhistas, a variação do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial - Nacional (IPCA-E), divulgado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
Art. 11º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas excederem à previsão de receita para o exercício.
Art.12 - As receitas serão estimadas com base em programa de projeção
fornecido pelo TCE-RO, e as despesas serão estimadas com base nos preços
vigentes no mês de junho de 2020, considerada a estimativa de inflação para o ano
seguinte, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês,
tendo em vista principalmente os reflexos dos planos econômicos do Governo
Federal e a conjuntura econômica nacional e regional, em conformidade com o
Anexo I de Metas Fiscais que integram esta Lei.
§1º - Na estimativa das receitas e as despesas deverão ser considerados, ainda, os
efeitos decorrentes das modificações da legislação tributária, aprovadas até 31 de
dezembro de 2020, incumbindo à administração:
I - Atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - Editar planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as
alíquotas nominais e efetivas;
III – Expandir o número de contribuintes
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IV – Atualizar cadastro imobiliário fiscal;
V - Demonstrar o efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão
corrigidos monetariamente segundo os critérios estabelecidos pela legislação
específica.
§ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de resto
a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 13 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I – Realizar operações de créditos por antecipação de receita, nos termos da
legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
orçamento da despesa, nos termos da legislação vigente.
IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal;
V - Utilizar excesso de arrecadação unicamente para a cobertura de créditos
adicionais suplementares de projetos ou atividades vinculadas a origem do excesso.
VI - Remanejar, através de créditos adicionais suplementares as despesas
previstas para projetos e atividade, até o limite da diferença que houver entre a
projeção e o efetivo aumento real de preços verificado no período, independente do
limite estabelecido no inciso III deste artigo.
VII - o remanejamento das despesas entre os órgãos e setores governamentais, em
razão da celebração de convênios com entidades externas ao Município, poderá se
dar independente de Autorização Legislativa, sem que desobrigue o Poder
Executivo de referendar seu compromisso externos junto ao Poder Legislativo.
VIII - A solicitação de abertura de crédito será acompanhada de exposição de
motivos que inclua justificativa e a indicação dos efetivos cancelamentos de
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dotações, sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações de créditos
e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 14 - Se o projeto de Lei Orçamentária para 2021, não for aprovado até o
término da sessão Legislativa, a Câmara de Vereadores será, de imediato
convocada extraordinariamente por seu presidente, na forma da Lei orgânica.
Parágrafo único – se o Projeto da Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31
de dezembro de 2020, fica o Poder Executivo Autorizado a realizar a proposta
orçamentária, observado o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação
orçamentária, em cada mês, até que seja aprovado pelo Poder Legislativo.
Art. 15 – Para atender ao disposto na Lei Complementar 101/2000, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I – Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
II - Publicar, até 30 (trinta) dias após o
encerramento do bimestre relatório resumido da execução orçamentária, verificando
o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações do
município;
III – emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla divulgação.
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 16 – O orçamento fiscal abrangerá os Poderes do Município e seus fundos,
órgãos, e as entidades da administração indireta.
Art. 17 – A receita orçamentária prevista deverá ser composta por todos os
tributos de competência municipal, pelas transferências constitucionais, outras
receitas correntes, operações de créditos e outros recursos decorrentes de
convênios, ajustes, acordos, termos de cooperação e outras formas de contratos
firmados com as demais esferas de governo.
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Art. 18 – As despesas com pessoal e encargos sociais dos poderes Legislativo e
Executivo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais e
legais aplicáveis, especialmente o disposto na Lei Complementar 101/2000 e os
aumentos para o exercício de 2021, negociados entre a administração municipal e
os servidores na data base, ficarão condicionados à existência de recursos e às
disposições emitidas no artigo 169 da Constituição Federal.
Art. 19 – A reserva de contingência será limitada a 2% (dois por cento) da
receita corrente líquida real sendo permitida a sua utilização em até 50% (cinqüenta
por cento) para cobertura de passivos contingentes e outras ocorrências imprevistas
na área fiscal.
Art. 20 – Para efeito do cumprimento do §3º, artigo 16 da Lei complementar
101/2000. Será considerada irrelevante a despesa inquebrável no artigo 24, incisos
I e II da Lei 8.666/93.
Art. 21 – As Leis ordinárias que criem novos projetos de despesas de caráter
continuado só poderão ser cumpridas após adequadamente atendidos os projetos
em andamento e contempladas as despesas a seguir priorizadas:
I – Pessoal e encargos sociais
II – Juros e amortização da dívida pública
III – Contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou
financiamentos
IV – Transferências correntes ou de capital para os fundos e fundações municipal;
V – Ações judiciais objeto de precatórios
VI – Despesa vinculada constitucionalmente às parcelas da receita de impostos;
Art. 22 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do anexo II desta Lei,
podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo.
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Art. 23 – A concessão de transferência de recursos orçamentários a entidades
públicas ou privadas dependerá do cumprimento das determinações legais
estabelecidas na legislação atinente;
§ único - contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou
financiamentos.
Art. 24 – O município aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos
termos do disposto no artigo 212 da constituição Federal.
Art. 25 – O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde conforme
o disposto no inciso II, artigo 7º da emenda constitucional 29/2000.
Art. 26 – A proposta orçamentária. Que o poder Executivo encaminhará ao
Poder legislativo antes do encerramento do exercício financeiro compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei orçamentária
III - Tabelas explicativas da receita e despesa dos 03 (três) últimos exercícios.
Art. 27 - integrará a Lei Orçamentária Anual das administrações diretas e
indiretas.
I – Sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de governo;
II–Sumário geral da receita e da despesa, por categoria econômica;
III - Sumário da receita por fonte;
IV - Quadro de dotações por órgãos do governo e da administração;
Art. 28 – Caberá ao Departamento de Orçamento e Convênios, a coordenação
da elaboração do orçamento de que trata esta Lei.
CAPÍTULO VI
DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
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Art. 29 – A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a
possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução
das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando- se
como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei
Complementar 101/2000, a seguinte sequência:
I - Limitação das despesas com:
a) Aquisição de equipamentos
b) Inversões e investimentos em obras;
c) Horas extraordinárias;
d) Convênios para subvenção social ou econômica.
II – Redução do percentual das despesas com:
a) Aquisição de material de consumo;
b) Contratação de serviços de terceiros
c) Outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos
Parágrafo único – No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou
reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 30 – Os órgãos da administração indireta deverão encaminhar,
mensalmente, ao poder executivo, relatórios sobre as despesas empenhadas em
relação às previstas.
Art. 31 – O poder executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes à
despesa com pessoal, até o limite de reposição do valor de compra dos salários do
último exercício desde que não incorra no descumprimento da Lei Complementar
101/2000.
Art. 32 – A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento deverá
implantar o controle de custos, onde deverão ser avaliados os resultados dos
programas municipais e procedidos os devidos ajustes e correções necessários,
considerando os objetivos de eficiência e racionalidade.
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CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 33 – O orçamento da administração indireta compreenderá as receitas
próprias, as receitas de transferências correntes de capital, as receitas decorrentes
de convênios e aplicações financeiras.
Art. 34 - O poder Executivo, mediante projeto de Lei, proporá a Inclusão na Lei
Orçamentária, de dispositivos necessários à implementação e demais atos necessários ao
funcionamento dos fundos criados por Lei no decorrer do exercício de 2021.
CAPITULO VIII
DOS CONVÊNIOS
Art. 35 - A administração pública poderá firmar convênio com entidade sem fins
lucrativos, sediadas no município.
Art. 36 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ANEXO II – PROJETO DE LEI Nº 1006/2020
A RECEITA - EXERCÍCIO 2021 RECEITA ARRECADADA RECEITA PROJETADA
RECEITA 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2021
CÓDIGO RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTO SOBRE PATRIMONIO E RENDA
1112.0200.01 IPTU - PRÓPRIO
128.585,18 180.304,21 182.874,35 160.233,21 179.299,16 193.245,51 196.804,36
1112.04.31.01.01 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETAPRÓPRIO 282.507,08 293.513,13 197.202,86 241.206,92 278.968,25 277.995,07 273.727,60
1112.08.00.01 ITBI - PRÓPRIO
38.016,99 31.233,93 15.883,18 29.811,11 31.609,93 29.847,99 29.466,86
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO ...
- - - -
1113.05.01.01 ISS - PRÓPRIO
308.612,33 373.853,53 382.487,88 407.000,70 404.787,47 431.235,64 447.015,72
TAXAS
- - - -
1121.25.00.00
Taxas licença para funcionamento de
estabelecimento comercial 40.062,24 47.447,23 71.492,40 59.699,43 60.142,86 65.665,03 70.674,92
1122.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
32.288,31 - 151.089,84 53.516,97 65.146,16 74.182,07 94.582,14
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
- - - -
1.1.30.02.00 Contribuição iluminação pública
880,14 7.380,00 2.271,54 2.896,21 3.450,63 2.370,05
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
- - - -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
- - - -
1.2.10.29.00.00.00 Contribuição para o regime próprio de previdência
- - - -
1210.29..01.00 Contribuição patronal do serv. ativo civ. p/ reg. Próp.
31.664,25 25.976,26 28.629,38 42.569,22 35.430,76 36.466,55 39.351,37
1.2.1.29.07.00 Contribuição do servidor ativo civ. p/ reg. Próprio
821.692,97 871.431,40 753.927,97 840.933,50 904.196,11 926.884,47 942.134,06
Contribuição para custeio do SERRAPREVI
- - - -
RECEITA PATRIMONIAL
- - - -
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
- - - -
1.3.21.00.00 Juros de títulos de renda
163.100,04 121.534,02 152.507,27 120.213,87 153.272,68 150.570,15 158.555,09
1325.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
- - - -
1325.01.00.00.00 Remuneração de dep. banc Rec vinculados FUNDEB
35.718,89 81.510,28 139.252,87 81.351,97 92.904,35 108.630,35 116.088,37
1325.01.02.00.00 Remuneração de dep. Banc Rec vinculados SÁUDE
5.507,86 7.112,54 36.363,69 - 13.470,62 15.660,39 18.011,04
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1325.01.03.00.00 Remuneração de dep. banc Recvinc EDUCAÇÃO 29.890,01 51.765,02 88.669,10 55.695,11 62.155,29 71.028,24 76.325,63
1325.01.05.00.00 Remuneração de dep. banc Rec vinculados FNAS
321,15 22.632,44 5.807,86 9.044,19 10.396,55 13.167,28 10.564,37
1325.02.99.00.00 Remuneração de dep. banc Rec não vinculados ADM
32.362,85 88.207,13 64.914,96 52.807,51 65.530,42 74.651,51 70.923,71
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
- - - -
1328.10.00.00.00 Remuneração de dos investimentos de renda fixas
644.754,10 1.230.779,14 1.290.141,82 1.035.974,87 1.155.453,73 1.295.896,13 1.313.803,30
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- - - -
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
- - - -
1721.01.02.00.00 Cota-Parte FPM
7.090.568,80 8.175.846,75 7.788.467,42 8.191.830,89 8.592.846,31 9.005.972,63 9.234.257,24
1721.01.05.01.00 Cota-Parte ITR
2.935,11 2.893,71 1.463,97 2.613,75 2.724,30 2.666,32 2.603,79
1721.22.00.00.00 Cota parte compensação financeira
4.739,68 1.303,41 1.661,85 815,45 1.039,70
1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
75.309,63 64.024,38 83.398,41 88.897,79 85.698,31 88.555,19 95.301,17
- - - -
1721.33.01.00.00 PABA fixo
299.940,96 458.602,47 377.175,63 327.207,96 327.207,96 327.207,96 327.207,96
1721.33.02.00.00 PSF
132.000,00 156.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00
1721.33.03.00.00 Farmácia Básica
87.797,05 92.305,64 57.797,08 87.051,36 86.518,24 86.177,75 84.546,21
1721.33.05.00.00 Saúde Bucal
40.140,00 20.153,73 38.105,00 40.140,00 40.140,00 40.140,00 40.140,00
1721.33.06.00.00 PACS
435.006,00 430.950,00 418.200,92 448.188,00 448.188,00 448.188,00 448.188,00
1721.33. Programa Melhoria Acesso da Qualidade (PMAQ)
190.120,26 - 67.200,00 67.200,00 67.200,00 67.200,00
172133.09.00.00 Teto Mun. Média e Alta Complexidade Ambulatorial
907.105,49 794.510,87 784.580,88 784.610,88 784.610,88 784.610,88 784.610,88
1721.33.10.00.00 Vigilância em saúde
217.288,57 162.645,63 175.663,26 175.663,26 175.663,26 175.663,26
172133.99.00.00 Outras Transferências FNS-SIA/SUS
- 19.436,25 5.174,90 6.552,72 8.297,38
1.7.2.1.34..01.00 Transferências de Recursos FNAS - PAIF
153.803,63 206.178,25 182.362,66 184.500,00 196.492,50 209.264,51 222.866,71
1.7.21.34.02.00 Transferências de Recursos FNAS -
51.609,69 49.415,49
1.7.21.34.03.00 Transferências de Recursos FNAS - IGD
80.761,10 - 36.000,00 38.300,00 40.832,10 43.486,19
1.7.21.34.04.00 Transferências de Recursos FNAS - PETI
1.933,16 60.000,00 63.900,00 68.063,50 72.476,98
1.721.34.05.00 Transferências de Recursos FNAS - PBV III
54.000,00 9.000,00 12.795,84 13.627,57 14.513,36 15.456,73
- - - -
1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transferências do salário educação
42.905,13 170.400,90 163.885,22 162.489,53 148.412,21 177.426,66 179.358,75
1.7.2.1.35.03.00.00.00 PNAE
132.594,00 148.964,00 88.802,78 140.561,51 140.503,63 142.678,78 140.950,34
1.7.2.1.35.04.00.00.00 PNATE
240.354,69 48.533,16 62.065,10 126.941,86 131.421,07 101.464,33 116.020,40
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
14
- - - -
- - - -
1721.36.00.01 Transferência Financeira ICMS/DESON - LC 87/96
6.663,36 6.746,14 6.138,24 7.486,54 7.434,43 7.646,47 7.894,06
1721.99.00.20.00 Transferência FEX
34.464,95 74.418,66 43.430,21 41.886,30 43.927,17 35.542,01
1.1.21.22.00.00 FPM - Apoio Financeiro (MP480)
35.002,23 9.625,61 12.272,66 15.647,64
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
- - - -
1722.01.01.00.00. Cota-Parte do ICMS
4.441.711,17 3.864.268,92 4.066.318,06 4.746.437,94 4.707.652,43 4.780.786,27 5.032.828,54
1722.01.02.00.00. Cota-Parte do IPVA
452.086,68 483.197,53 647.873,99 501.716,30 573.340,49 606.685,29 640.644,42
1722.01.04.00.00. IPI -EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO
28.267,60 15.326,35 17.558,87 16.817,03 21.441,71 19.564,59 20.730,10
1722.01.13.00.00 Cota-Parte da CIDE
14.363,17 40.502,87 54.417,10 38.954,96 40.765,48 48.026,11 50.095,00
1722.33.01.00 Outras Transferências do Estado -Farmácia Básica
43.763,15 35.097,41 - 21.686,65 27.650,48 23.219,50 19.953,08
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
- - - -
1724.01.01.00.00 FUNDEB
4.428.913,63 4.640.898,01 4.379.527,46 5.011.276,14 5.076.669,19 5.254.801,97 5.423.625,56
- - - -
- - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
- - - -
1762.02.00.01.00 Convênio para transporte Escolar
1.094.859,49 1.229.180,69 1.341.010,74 1.315.966,47 1.369.779,78 1.445.382,86 1.504.838,46
1762.99.00.99.00 FITHA
276.391,40 - 552.782,80 304.030,54 311.631,30 321.322,28 409.685,90
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
- - - -
1910.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA
- - - -
1911.38.00.01.00 Multas e Juros de Mora - IPTU
- 1.706,34 469,24 598,29 762,81 972,59
1911.40.00.01.00 Multas e Juros de Mora - ISS
- 341,97 94,04 119,90 152,88 194,92
1.9.11.40.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos - Dívida ativa -
IPTU 4.325,22 - 26.165,53 8.384,96 10.690,82 12.441,36 15.862,73
1.9.11.40.00.01
Multas e Juros de Mora dos Tributos - Dívida ativa -
ISS - 7.519,30 2.067,81 2.636,45 3.361,48 4.285,89
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- - - -
Restituições
- - - -
Restituição pagamento indevido
1.951,45 10.540,21 6.333,76 5.176,99 6.600,66 7.879,20
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
- - - -
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
- - - -
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
15
193111.00.01.00 Receita da Dívida Ativa Tributária - IPTU
39.422,65 68.475,29 166.155,48 85.453,12 98.864,30 115.210,75 128.063,20
1931.13.00.01.00 Receita da Dívida Ativa Tributária - ISS
10.638,41 9.534,30 24.480,31 12.826,76 15.806,94 17.228,29 19.344,13
RECEITAS DIVERSAS
- - - -
1990.98.00.00.00 Outras receitas eventuais
231.805,25 61.386,06 130.889,78 116.622,30 84.946,99 91426,24
RECEITAS DE CAPITAL
- - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
- - - -
2471.00.00.00.00 Transferências de convênios
363.036,16 723.916,18 119.880,00 464.533,35 459.625,56 486.187,65 420.812,30
7000.00.00.00.00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
- - - -
7200.00.00.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA - - - -
7210.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIA
- - - -
72.10.29.00.00.00 Contribuições previdenciárias dos servidores
- - - -
7210.29.01.00.00 Contribuições patronal dos servidores
594.579,65 896.093,97 727.789,77 845.788,32 842.669,22 910.893,85 914.963,82
7210.29.13.00.00 Contribuições previdenciárias de servidores
128.168,97 19.782,92 76.554,95 61.739,38 43.471,24 49.985,53
7.2.10.29.15.00. Contribuição previd. Regime Parcelamento débito
136.012,69 72.231,61 90.505,55 82.156,21 67.345,68 66.002,04
7.9.12.29.01.00 Multas e juros de mora das contribuições
47.846,02 47.283,73 31.060,55 34.702,33 31.087,82 26.633,94
- - - -
SUB TOTAL
24.994.975,23 26.771.973,43 26.064.402,30 28.245.547,06 29.171.146,95 30.319.594,18 31.295.189,89
- - - -
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
- - - -
RECEITAS DA UNIÃO
- - - -
1721.01.02.06.00 COTA PARTE FPM - FUNDEB
(1.343.298,94) (1.521.975,07) (1.563.693,11) - 1.647.981,56 (1.671.160,89) (1.761.322,92) (1.827.143,58)
1721.01.05.00.00 COTA PARTE ITR
(513,81) (523,87) (292,77) - 446,39 (488,63) (481,71) (470,11)
1721.36.00.05.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L-C-Nº87/96
(1.332,62) (1.349,15) (1.432,42) - 1.525,32 (1.550,86) (1.610,88) (1.682,86)
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
- - - -
1722.01.01.00 COTA PARTE ICMS
- - - -
1722.01.01.05 COTA PARTE ICMS - FUNDEB
(859.934,41) (831.670,94) (813.666,97) - 912.708,30 (939.944,67) (961.947,49) (997.773,55)
1721.01.02.00.00 COTA PARTE IPVA - FUNDEB
(88.891,64) (87.189,04) (69.946,46) - 86.892,74 (91.552,97) (92.284,83) (93.686,17)
SUBTOTAL
(2.293.971,42) (2.442.708,07) (2.449.031,73) - 2.649.554,31 (2.704.698,02) (2.817.647,84) (2.920.756,27)
TOTAL RECEITA ARRECADADA E RECEITA
PROJETADA 22.701.003,81 24.329.265,36 23.615.370,57 25.595.992,75 26.466.448,93 27.501.946,34 28.374.433,61
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
16
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 24.266.255,17 1,05 24.004.040,13 0,99 25.595.992,75 1,07 26.466.448,93 1,03 27.501.946,34 1,04
Receitas Primárias (I) 23.975.003,74 1,05 23.747.956,75 0,99 25.475.778,88 1,07 26.313.176,25 1,03 27.351.376,19 1,04
Despesa Total 24.266.255,17
1,05 24.004.040,13 0,99 25.595.992,75 1,07 26.466.448,93 1,03 27.501.946,34 1,04
Despesas Primárias (II) 23.975.997,00
1,05 23.857.735,95 1,00 25.453.949,86 1,07 26.316.977,19 1,03 27.344.881,44
1,04
Resultado Primário (III) = (I - II) -993,26
0,03 -109.779,20 110,52 21.829,02 (0,20) -3.800,94 (0,17) 6.494,75 (1,71)
Resultado Nominal -1.130.851,88
0,35 1.066.433,14 (0,94) -239.356,11 (0,22) -245.459,70 1,03 -251.718,92
1,03
Dívida Pública Consolidada 406.974,01
0,32 373.801,86 0,92
383.333,81 1,03
393.108,82 1,03 403.133,09 1,03
Dívida Consolidada Líquida -8.329.483,54
1,16 -9.386.514,28 1,13
(9.625.870,39) 1,03
(9.871.330,09) 1,03 (10.123.049,01)
1,03
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 23.122.765,07
1,05 22.752.644,67
0,98 24.512.538,55
1,08 25.363.151,83 1,03 26.365.589,44 1,04
Receitas Primárias (I) 22.845.238,18 1,05 22.509.911,61 0,99 24.397.413,22 1,08 25.216.268,57 1,03 26.221.240,72 1,04
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
17
Despesa Total 23.122.765,07 1,05 22.752.644,67 0,98 24.512.538,55 1,08 25.363.151,83 1,03 26.365.589,44 1,04
Despesas Primárias (II) 22.846.184,63 1,05 22.613.967,73 0,99 24.376.508,19 1,08 25.219.911,06 1,03 26.215.014,32 1,04
Resultado Primário (III) = (I - II) -946,45 0,03 -104.056,11 109,94 20.905,02 (0,20) -3.642,49 (0,17) 6.226,39 (1,71)
Resultado Nominal -1.077.563,15 0,35 1.010.837,10 (0,94) -229.224,40 (0,23) -235.227,31 1,03 -241.318,11 1,03
Dívida Pública Consolidada 387.796,32 0,32 356.187,33 0,92 365.270,10 1,03 374.584,49 1,03 384.136,40 1,03
Dívida Consolidada Líquida -7.936.976,25 1,16 -8.944.196,91 1,13 (9.172.273,93) 1,03 (9.406.166,92) 1,03 (9.646.024,17) 1,03
FONTE: Secretaria Municipal de
Planejamento/Contabilidade
MEMORIA DE CALCULO DA RECEITA
Receita Total - Estacion. 2016-2021 24.266.255,17
24.004.040,13
25.595.992,75
26.466.448,93 27.501.946,34
Receita de Rendimentos Próprios
291.251,43
256.083,38
120.213,87
153.272,68 150.570,15
Receitas de Rendimentos Previdenciarios
1.230.779,14
915.110,78
1.035.974,87
1.155.453,73 1.295.896,13
Alienações - - - - -
Total das Deduções
1.522.030,57
1.171.194,16
1.156.188,74
1.308.726,41 1.446.466,28
MEMORIA DE CALCULO DAS DESPESAS
Amortização da Divida
Juros e Encargos da Divida
290.258,17
-
146.304,18
-
142.042,89
-
149.471,74
-
157.064,90
-
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
18
Reserva de Contingência 383.584,42 383.584,42 511.920,00 529.328,00 550.019,00
Reserva de Contingência Previdenciária 1.491.994,67 1.217.373,57 1.185.153,80 1.154.295,87 998.226,84
Obs: a Reserva de Contingência foi Incluído no Total como Despesa Primária em 100%
A Divida Consolidada e Consolidada Liquida foi atualizado os valores relativo a 2016 e 2017 com base nos Anexos de Resultado Nominal desses períodos
A Divida Consolidada Liquida Foi apurada mediante saldo Anterior acrescido das receitas não primárias
MEMORIA DE CALCULO DOS INDICADORES ECONOMICOS
Inflação e Metas de Inflação 5,58410 5,50000 4,42000 4,35000 4,31000
Metas de Crescimento Econômico - PIB - 3,50000 2,42000 2,55000 2,51000
Indicador de Crescimento Econômico 1,03500 1,02420 1,02550 1,02510
Indicadores Calculo de Inflação 1,05584 1,05500 1,04420 1,04350 1,04310
Indicadores Calculo de Calculo Constante 2,67970 2,54000 2,65227 2,76764 2,88693
Valor Pib Base 2012 - Rondônia
29.362.000.000,00
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2015/03/ri201503b2p.pdf
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3207.pdf
http://www.fundacaoitauunibanco.com.br/documentos/16_Encontro_Associacoes_e_Conselheiros.pdf
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
19
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 2020
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante % PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total 25.595.992,75 24.512.538,55 8,72% 26.466.448,93 25.363.151,83 9,01% 27.501.946,34 26.365.589,44 9,37%
Receitas Primárias (I) 25.475.778,88 24.397.413,22 8,68% 26.313.176,25 25.216.268,57 8,96% 27.351.376,19 26.221.240,72 9,32%
Despesa Total 25.595.992,75 24.512.538,55 8,72% 26.466.448,93 25.363.151,83 9,01% 27.501.946,34 26.365.589,44 9,37%
Despesas Primárias (II) 25.453.949,86 24.376.508,19 8,67% 26.316.977,19 25.219.911,06 8,96% 27.344.881,44 26.215.014,32 9,31%
Resultado Primário (III) = (I – II) 21.829,02 20.905,02 0,01% -3.800,94 -3.642,49 0,00% 6.494,75 6.226,39 0,00%
Resultado Nominal -239.356,11 -229.224,40 -0,08% -245.459,70 -235.227,31 -0,08% -251.718,92 -241.318,11 -0,09%
Dívida Pública Consolidada 383.333,81 365.270,10 0,13% 393.108,82 374.584,49 0,13% 403.133,09 384.136,40 0,14%
Dívida Consolidada Líquida -9.625.870,39 -9.172.273,93 -3,28% -9.871.330,09 -9.406.166,92 -3,36% -10.123.049,01 -9.646.024,17 -3,45%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Departamento de Contabilidade
Nota 01: Não há previsão de contratação de Parceira Público Privadas.
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Nota 02: O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico
Variáveis 2019 2020 2021
PIB nacional (crescimento % anual), projetado
com base com base no Relatório de Inflação -
PIB - Banco Central do Brasil.
2,42 2,55 2,51
Inflação Média (% anual) projetada com base
no Relatório de Inflação - Projeções de
Mercado - Banco
Central do Brasil
4,42 4,35 4,31
Indicador de Crescimento Economico 1,02420
1,02550 1,02510
Indicadores Calculo de Inflação 1,04420 1,04350 1,04310
Indicadores Calculo de Calculo Constante 2,65227 2,76764 2,88693
Valor Pib Base 2012 - Rondônia - - -
Fonte:
http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2015/03/ri201503b2p.pdf
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev3207.pdf
http://www.fundacaoitauunibanco.com.br/documentos/16_Encontro_Associacoes_e_Conselheiros.pdf
Nota: Projeção do PIB: Até o momento da elaboração desde demonstrativo as projeções do PIB do Estado de Rondônia não foram disponibilizados pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado, razão do
não preenchimento das colunas relativas ao % PIB
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AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em
2017
(a)
% PIB Metas Realizadas
2017
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 24.266.255,17 8,26% 23.051.194,19 7,85% -1.215.060,98 (5,01)
Receitas Primárias (I) 23.975.003,74 8,17% 22.135.435,24 7,54% -1.839.568,50 (7,67)
Despesa Total 24.266.255,17 8,26% 18.811.141,36 6,41%
-5.455.113,81
(22,48)
Despesas Primárias (II) 23.975.997,00 8,17% 18.616.230,34 6,34%
-5.359.766,66
(22,35)
Resultado Primário (III) = (I–II) -993,26 0,00% 3.519.204,90 1,20%
3.520.198,16
(354.408,53)
Resultado Nominal -3.747.297,00 -1,28% -3.201.819,31 -1,09%
545.477,69
(14,56)
Dívida Pública Consolidada 406.974,01 0,14% 1.270.658,15 0,43% 863.684,14 -
Dívida Consolidada Líquida -8.329.483,54 -2,84% -7.198.631,66 -2,45%
1.130.851,88
(13,58)
FONTE: Relatório Resumido de Execução Orçamentária, exercício anterior
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AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 27.016.880,33 113,78 23.745.250,04 110,08 21.570.651,55 -
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 27.016.880,33 113,78 23.745.250,04 110,08 21.570.651,55 -
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio 1.487.340,90 89,50
1.661.823,91 454,26
365.828,29 -
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL 1.487.340,90 89,50 1.661.823,91 454,26 365.828,29 -
FONTE: Anexo 14 - Balanço Patrimonial da Prefeitura de Mirante da Serra
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AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO 2018 2017 2016
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
FONTE:
Nota : ADINALDO DE ANDRADE
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Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
#REF!
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV,
alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = ( a - b ) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2016 11.291.447,13
2017 3.752.206,15 1.182.475,95 2.569.730,20 13.861.177,33
2018 4.002.605,46 1.387.788,66 2.614.816,80 16.475.994,13
2019 4.315.527,30 1.448.231,99 2.867.295,31 19.343.289,44
2020 4.628.457,93 1.550.940,38 3.077.517,55 22.420.806,99
2021 4.977.445,05 1.605.483,38 3.371.961,67 25.792.768,66
2022 5.205.819,59 1.811.890,54 3.393.929,05 29.186.697,71
2023 5.326.445,25 2.117.948,69 3.208.496,56 32.395.194,27
2024 5.495.001,47 2.263.064,18 3.231.937,29 35.627.131,56
2025 5.661.544,83 2.409.916,54 3.251.628,29 38.878.759,85
2026 5.785.894,96 2.665.072,09 3.120.822,87 41.999.582,72
2027 5.875.888,05 2.969.458,24 2.906.429,81 44.906.012,53
2028 5.904.042,84 3.391.194,72 2.512.848,12 47.418.860,65
2029 5.945.674,05 3.731.380,60 2.214.293,45 49.633.154,10
2030 6.007.724,12 3.968.068,69 2.039.655,43 51.672.809,53
2031 6.025.234,83 4.281.934,61 1.743.300,22 53.416.109,75
2032 6.041.298,80 4.557.049,32 1.484.249,48 54.900.359,23
2033 6.016.727,52 4.883.858,63 1.132.868,89 56.033.228,12
2034 5.840.494,80 5.522.379,47 318.115,33 56.351.343,45
2035 5.709.821,02 5.932.162,65 (222.341,63) 56.129.001,82
2036 5.559.108,71 6.305.862,92 (746.754,21) 55.382.247,61
2037 5.430.174,21 6.557.999,14 (1.127.824,93) 54.254.422,68
2038 5.296.591,41 6.737.550,10 (1.440.958,69) 52.813.463,99
2039 5.111.633,48 7.012.442,34 (1.900.808,86) 50.912.655,13
2040 4.952.835,01 7.166.033,87 (2.213.198,86) 48.699.456,27
2041 4.743.325,15 7.325.501,84 (2.582.176,69) 46.117.279,58
2042 4.562.780,67 7.372.138,96 (2.809.358,29) 43.307.921,29
2043 4.294.617,15 7.603.630,48 (3.309.013,33) 39.998.907,96
2044 2.523.704,62 7.667.307,04 (5.143.602,42) 34.855.305,54
2045 2.130.167,55 7.783.617,57 (5.653.450,02) 29.201.855,52
2046 1.700.891,26 7.984.602,86 (6.283.711,60) 22.918.143,92
2047 1.269.347,18 7.649.603,32 (6.380.256,14) 16.537.887,78
2048 813.292,59 8.101.283,49 (7.287.990,90) 9.249.896,88
2049 342.015,19 8.026.256,98 (7.684.241,79) 1.565.655,09
2050 219.158,51 7.875.985,48 (7.656.826,97) (6.091.171,88)
2051 198.209,46 7.733.038,39 (7.534.828,93) (13.626.000,81)
2052 98.665,08 7.678.680,55 (7.580.015,47) (21.206.016,28)
2053 73.666,05 7.575.434,06 (7.501.768,01) (28.707.784,29)
2054 38.322,46 7.305.594,10 (7.267.271,64) (35.975.055,93)
ESTADO DE RONDÔNIA
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GABINETE DO PREFEITO
25
2055 33.512,92 6.882.686,81 (6.849.173,89) (42.824.229,82)
2056 28.603,36 6.613.905,54 (6.585.302,18) (49.409.532,00)
2057 23.592,25 6.048.974,78 (6.025.382,53) (55.434.914,53)
2058 18.478,07 5.831.301,94 (5.812.823,87) (61.247.738,40)
2059 12.374,15 5.503.066,40 (5.490.692,25) (66.738.430,65)
2060 7.040,24 5.189.616,45 (5.182.576,21) (71.921.006,86)
2061 7.110,64 4.515.496,86 (4.508.386,22) (76.429.393,08)
2062 7.181,75 4.015.824,03 (4.008.642,28) (80.438.035,36)
2063 7.253,57 3.619.486,47 (3.612.232,90) (84.050.268,26)
2064 7.326,10 3.379.371,96 (3.372.045,86) (87.422.314,12)
2065 - 2.981.450,60 (2.981.450,60) (90.403.764,72)
2066 - 2.550.656,34 (2.550.656,34) (92.954.421,06)
2067 - 2.596.971,63 (2.596.971,63) (95.551.392,69)
2068 - 2.239.871,48 (2.239.871,48) (97.791.264,17)
2069 - 1.933.783,75 (1.933.783,75) (99.725.047,92)
2070 - 1.704.200,54 (1.704.200,54) (101.429.248,46)
2071 - 1.372.647,24 (1.372.647,24) (102.801.895,70)
2072 - 1.168.595,19 (1.168.595,19) (103.970.490,89)
2073 - 990.051,55 (990.051,55) (104.960.542,44)
2074 - 760.528,37 (760.528,37) (105.721.070,81)
2075 - 607.509,36 (607.509,36) (106.328.580,17)
2076 - 505.492,75 (505.492,75) (106.834.072,92)
2077 - 428.978,79 (428.978,79) (107.263.051,71)
2078 - 352.470,00 (352.470,00) (107.615.521,71)
2079 - 301.462,44 (301.462,44) (107.916.984,15)
2080 - 275.954,14 (275.954,14) (108.192.938,29)
2081 - 224.951,87 (224.951,87) (108.417.890,16)
2082 - 173.953,86 (173.953,86) (108.591.844,02)
2083 - 148.455,95 (148.455,95) (108.740.299,97)
2084 - 148.455,95 (148.455,95) (108.888.755,92)
2085 - 148.455,95 (148.455,95) (109.037.211,87)
2086 - 148.455,95 (148.455,95) (109.185.667,82)
2087 - 148.455,95 (148.455,95) (109.334.123,77)
2088 - 148.455,95 (148.455,95) (109.482.579,72)
2089 - 148.455,95 (148.455,95) (109.631.035,67)
2090 - 148.455,95 (148.455,95) (109.779.491,62)
2091 - 148.455,95 (148.455,95) (109.927.947,57)
2092 - 148.455,95 (148.455,95) (110.076.403,52)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
26
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
IPTU Isenção Isenção de Impostos para Idosos* 6.500,00
6.727,50
6.962,96 Redução Permanente da Despesa
IPTU Desconto Desconto para pagamento a vista 12.000,00
12.420,00
12.854,70 Redução Permanente da Despesa
TOTAL 18.500,00
19.147,50
19.817,66 -
FONTE: DAT - Departamento de Arrecadação Tributaria
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
27
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2017
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE:
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
28
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 35.000,00 Abertura de Crédito a partir da Reserva de
Contingência
35.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 25.000,00 25.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 60.000,00 SUBTOTAL 60.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 8.000,00 Abertura de Créditos a Partir da Reserva de
Contingência
8.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 5.000,00 5.000,00
SUBTOTAL 13.000,00 SUBTOTAL 13.000,00
TOTAL 73.000,00 TOTAL 73.000,00
FONTE: Secretaria de Planejamento/Contabilidade
Limite dos Riscos a Partir da Reserva de Contingência
511.920,00
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
29
PIB http://www.sepog.ro.gov.br/Uploads/Arquivos/PDF/PIBRondonia/PRODUTO%20INTERNO%20BRUTO%202012-.pdf
Manual dos MDF https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/422237/CPU_MDF_6aedicao_versao31032015.pdf/f0f1ecfb-0bad-4c85-902e-8d901e2ee539
INDICADORES http://calculoexato.com.br/parprima.aspx?codMenu=FinanValorNominalInd
livro
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
PAGAMENTO EFETUADO UNIDADE 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 784.925,31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
OFERECER A MELHORIA NA QUALIDADE FUNCIONAL DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E MELHORIA DOS SERVIÇOS,
MATERIAIS EQUIPAMENTOS E OUTROS NO ÂMBITO DA CÂMARA
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E REFORMA DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL GLOBAL 0,00 0,00
MANTER O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL GLOBAL 0,00 0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
31
MANUT. DA CÂMARA, ADEQUAR OS GAB. E DEMAIS REPART.
NAS INSTAL. DA CÂMARA MUNICIPAL GLOBAL 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GLOBAL 0,00 0,00
MANUT. E AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERV. E SUBSIDIO DE
VEREADORES GLOBAL 0,00 0,00
RECICLAGEM E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E TREINAMENTO
PESSOAL GLOBAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.067.724,21
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
PROPORCIONAR VERSATILIDADE NO FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO SEU
RELACIONAMENTO COM OS CIDADÃOS, COM OS PODERES CONSTITUÍDOS E COM AS INSTITUIÇÕES. COORDENAR O
RELACIONAMENTO INTRA-GESTÃO, DE FORMA FORTALECER O TODO ADMINISTRATIVO.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRADA NAS URNAS PERCENTUAL 0,00 82,00
DESENVOLVER AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO GABINETE
DO PREFEITO DE FORMA VERSÁTIL MÊS 12,00 48,00
REALIZAR ANSEIOS DA POPULAÇÃO MÊS 12,00 48,00
DAR CONHENCIMENTO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO
OFICIAL DE DIVULGAÇÃO MUNICIPAL MÊS 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.694.570,13
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
32
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
ESTRUTURAR O INSTITUTO COM PESSOAL, BENS E SERVIÇOS, PERMITINDO QUE SEU OBJETIVO SOCIAL SEJA
ALCANÇADO
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ATENDIMENTO AOS SEGURADOS ZELANDO PELO FUNDO
PATRIMONIAL PARA GARANTIA DE BENEFÍCIOS
NÚMERO DE
SERVIDORES 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.338.165,89
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: BENEFICIOS A SEGURADOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
PAGAR AOS SEGURADOS, OS DEVIDOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ATENDIMENTO AOS SEGURADOS ZELANDO PELO FUNDO
PATRIMONIAL PARA GARANTIA DE BENEFÍCIOS
NÚMERO DE
SERVIDORES 3,85 6,36
CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO A SEGURADAS
GRÁVIDAS
NÚMERO DE
SERVIDORES 12,00 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
33
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: BENIFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
PAGAR AO SERVIDOR QUE POR QUALQUER MOTIVO VENHA A APOSENTAR-SE E BEM COMO PAGAR PENSÃO A
DEPENDENTES DE SERVIDOR QUE A ESTA FIZER JUS.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
PERCENTUAL DE SERVIDORES INATIVOS APOSENTADORIAS 0,91 14,75
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A DEPENDENTES DE
SEGURADOS FALECIDOS ÓBITOS/ANO 0,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.876.484,64
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO E CRESCIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO:
PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO USUÁRIO, COM RAPIDEZ E ECONOMIA.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE ÍNDICE ÍNDICE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
34
MEDIDA RECENTE FUTURO
QUALIFICAÇÃO ATRAVÉS DE TREINAMENTOS CURSOS 0,00 4,00
IMPLANTAÇÃO DO P.C.C.V ELABORAÇÃO DE
PROJETOS 0,00 1,00
PAGAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MÊS 13,00 52,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTOS 0,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.368.136,49
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
EXISTE A NECESSIDADE DE AGILIZAR OS SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS A COMUNIDADE, REALIZANDO-OS COM
QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA. OFERTAR SUPORTE ADMINISTRATIVO AS DEMAIS ATIVIDADES DA MAQUINA PÚBLICA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA:
PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL,
ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA SEMECE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
OFERECER CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
DO ÓRGÃO, GARANTINDO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE NOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
QUE A SECRETARIA OFERECE A COMUNIDADE E DEMAIS SETORES.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ELABORAR PROJETOS EDUCACIONAIS, CONTENDO A PLANTA
E LAUDO TÉCNICO DAS ESCOLAS A SEREM RECONHECIDAS
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS 0,00 7,00
REALIZAR UM EVENTO ANUAL EVOLVENDO A COMUNIDADE EVENTOS 0,00 4,00
REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Nº DE
CAMPANHAS 0,00 4,00
DAR SUPORTE FINANCEIRO A ENIDADES LIGADO AS ESCOLAS Nº DE APPS 0,00 6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.262.754,96
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
35
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
ATENDER OS ALUNOS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
PROMOVER A QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº DE ALUNOS
TRANSPORTADOS 0,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.688.828,43
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
CONSISTE EM OFERECER CARDÁPIOS PROPOSTOS PELO PROGRAMA PNAE, SUPRINDO AS NECESSIDADES
NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE O TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, CONSTITUÍDOS DE ALIMENTOS
VARIADOS, ONDE OS PRINCÍPIOS NUTRITIVOS ESTÃO DISTRIBUÍDOS EM MAIOR OU MENOR PERCENTAGEM NOS
DIFERENTES ALIMENTOS.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ADQUIRIR MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 0,00 100,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
36
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 259.054,20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
ATENDER A DEMANDA POR ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO NOS DIVERSOS ÂMBITOS. ESPAÇOS
INADEQUADOS, CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA UMA ORQUESTRA NÃO SE APLICA 0,00 0,00
PISTA DE CAMINHADA, PISTA DE SKATE E PATINAÇÃO NÃO SE APLICA 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 60.632,09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO:
ATENDER A DEMANDA POR ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO NOS DIVERSOSO ÂMBITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
37
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO EVENTOS 0,00 4,00
CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO E DE SALÃO
CAMPEONATO
REALIZADO 0,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 215.948,14
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO:
DESTINA-SE COM DESPESAS CORRENTES, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, CONTRATAÇÕES E OUTRAS
REMUNERAÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO GARANTIDAS POR LEIS, E
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
REALIZAR ATUALIZAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DE
SERVIDORES CAPACITAÇÕES 0,00 4,00
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS CAPACITAÇÕES 0,00 48,00
REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA OS PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
OFICINAS
REALIZADAS 0,00 4,00
REALIZAÇÃO DE UM MICROCENTRO COM TODOS OS
PROFESSORES EVENTOS 0,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 5.539.714,03
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
38
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
ATRAVÉS DE CONTRATAÇÕES SUPRIR A NECESSIDADE DE PESSOAL, AGILIZAR A REPOSIÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS, OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO AMBIENTE URBANO E RURAL, COM LIMPEZA E
SEGURANÇA. ADEQUADA MANUTENÇÃO AO CEMITÉRIO.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS E OBRAS MÊS 0,00 48,00
MANTER E AMPLIAR O QUADRO DE SERVIDORES MÊS 84,00 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.343.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2020
PROGRAMA: ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA
MALHA VIÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO:
PROPORCIONAR MEIOS PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
ENCASCALHAMENTO KM 0,00 360,00
PATROLAMENTO KM 0,00 316,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
39
RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRITICOS DAS ESTRADAS VICINAIS KM 0,00 84,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 625.041,33
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO SETOR AGRÍCOLA, QUE PASSARÁ POR UMA MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA
FUNCIONAL DA SECRETARIA, PAR OFERECER SUPORTE AOS PRODUTORES RURAIS, BEM COMO AOS CHACAREIROS,
ALAVANCANDO O PROGRESSO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, GARANTIDO A FIXAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO EM
AMBIENTE DE TRABALHO.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
APOIO A PISICULTURA CURSOS 0,00 4,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIIVDADES DA
SEMAGRI MÊS 0,00 48,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CURSOS 0,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 545.202,18
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
40
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ASSUMIR RESPONSABILIDADES GESTORA DE REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO, CONTROLE SOCIAL,
REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA, GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE,
INDISPENSÁVEIS NA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS QUE CONTRIBUAM PARA ORGANIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DO
SISTEMA.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO PERCENTUAL 0,00 80,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEL MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
AÇÃO ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 0,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 583.175,07
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: REDE BÁSICA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ATENÇÃO ESSENCIAL À SAÚDE, CIENTIFICAMENTE COMPROVADA E SOCIALMENTE ACEITÁVEL, UNIVERSALMENTE
ACESSÍVEL AOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS DA COMUNIDADE. É O PRIMEIRO CONTATO DOS INDIVÍDUOS E
COMUNIDADE COM O SUS, LEVANDO ATENÇÃO A SAÚDE O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DO LOCAL ONDE AS PESSOAS
VIVEM E TRABALHAM.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
CONDIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE MÊS 0,00 48,00
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 0,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 401.607,96
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
41
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA
BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
GARANTIR A OFERTA CONTINUA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E OUTROS
RELACIONADOS A AGRAVOS E PROGRAMAS DE SAÚDE ESPECÍFICOS INSERIDOS NA REDE DE CUIDADOS PARA
USUÁRIOS DO SUS/MIRANTE DA SERRA, FACILITANDO O ACESSO RACIONAL DOS USUÁRIOS AOS MEDICAMENTOS.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PERCENTUAL 0,00 80,00
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 0,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 190.213,84
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL EM CONDIÇÕES DE ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS.
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
42
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
MÉDIA DE AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL
SUPERVISIONADA PERCENTUAL 0,00 3,00
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES
BÁSICAS DE SAÚDE BUCAL PERCENTUAL 40,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 53.381,56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DOS
SERVIÇOS
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
CADASTRO DE FAMÍLIAS PERCENTUAL 0,00 80,00
PROPORÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES DA EQUIPE ACS A
IDOSOS ACAMADOS PERCENTUAL 0,00 100,00
% DE COBERTURA DE ACOMPANHMANTO DAS
CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA PERCENTUAL 78,00 95,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 697.126,30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
43
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DOS SERVIÇOS
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
PROPORÇÃO DE NASCIDOS VIVOS DE MÃES COM 7 OU MAIS
CONSULTAS DE PRÉ-NATAL. PERCENTUAL 70,00 75,00
NUMERO DE TESTES DE SIFÍLIS POR GESTANE Nº ABSOLUTO 0,00 2,00
PERCENTUAL DE GESTANTES COM ALEITAMENTO MATERNO
EXCLUSIVO PERCENTUAL 0,00 100,00
PERCENTUAL DE IDOSOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS
CADASTRADOS PERCENTUAL 0,00 100,00
PROPORÇÃO DE VACINAS COM COBERTURA ALCANÇADA PERCENTUAL 0,00 95,00
PERCENTUAL DE TESTES DO PEZINHO REALIZADOS PELO
MUNICÍPIO PERCENTUAL 0,00 100,00
RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO UTERO
EM MEULHERES DE 25 A 64 ANOS RAZÃO 0,00 80,00
CRIAR NOVAS TURMAS PARA O PROGRAMA TABAGISMO PERCENTUAL 0,00 80,00
NÚMERO DE HOMES ATENDIDOS NA CAMPANHA
NOVEMBRO AZUL Nº ABSOLUTO 0,00 2.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 282.899,95
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: UNIDADE MISTA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
44
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM SOMAR OS PRINCIPAIS PROBLEMAS E AGRAVOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, CUJA
COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA NA PRÁTICA CLÍNICA DEMANDE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, PARA O APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÊS 0,00 48,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 480,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MÊS 0,00 480,00
INTERNAÇÕES Nº ABSOLUTO 0,00 4.800,00
EXAMES LABORATORIAIS Nº ABSOLUTO 0,00 86.400,00
EXAMES DE RAIOS - X Nº ABSOLUTO 0,00 38.400,00
EXAMES DE ULTRA-SONOGRAFIA Nº ABSOLUTO 0,00 7.200,00
CONSULTAS MÉDICAS Nº ABSOLUTO 0,00 48.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.579.323,19
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
GARANTIR O ACESSO IGUALITÁRIO AOS USUÁRIOS NO ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO:
CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA CONHECIMENTO, PREVISÃO, PREVENÇÃO E ANFRENTAMENTO CONTINUADO
DE PROBLEMAS DE SAÚDE, SELECIONADOS E RELATIVOS A FATORES E CONDIÇÕES DE RISCO, ATUAIS E POTENCIAIS, A
AOS ACIDENTES, INCAPACIDADES, DOENÇAS - INCLUINDO ZOONOSES, E OUTROS AGRAVOS A SAÚDE DE UMA
POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
PROPORÇÃO DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ZONA URBANA E
RURAL PERCENTUAL 80,00 80,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
45
IMPLANTAR A ANÁLISE FÍSICO QUÍMICA DA ÁGUA PERCENTUAL 0,00 100,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
INDENIZAÇÃO DE CAMPO MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PERCENTUAL 0,00 80,00
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENIASE PERCENTUAL 0,00 90,00
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA IMEDIATA PERCENTUAL 0,00 80,00
VISITAS A IMÓVEIS Nº ABSOLUTO 0,00 16,00
PROPORÇÃO DE ESCOLARES EXAMINADOS PARA O TRACOMA PERCENTUAL 0,00 10,00
CAPCITAÇÃO Nº ABSOLUTO 0,00 8,00
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA
DEFINIDA PERCENTUAL 0,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 194.634,40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
ASSEGURAR CONDIÇÕES BÁSICAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. TRATA-SE DE
ESPAÇO DE PROTEÇÃO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRIVADOS DA
CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL OU QUE TIVERAM SEUS
DIREITOS VIOLADOS.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
DESPESA COM PESSOAL MÊS 0,00 52,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 49.235,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
46
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
OFERECER ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA QUE A ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA USUFRUÍDA POR QUEM DELA
NECESSITAR PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À
MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E A VELHICE.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÊS 0,00 48,00
OBRAS E INSTALAÇÕES MÊS 0,00 48,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 460.577,89
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
OFERECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
47
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 51.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A
FUNDO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES, E O
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. DESTINA SE À POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 222.866,71
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
48
ATENDER FAMÍLIAS NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS A GESTÃO DE CONDICIONALIDADES; A GESTÃO DE
BENEFÍCIOS; ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, EM ESPECIAL AQUELAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATUALIZAR E REVISAR OS DADOS CONTIDOS NO CADASTRO ÚNICO
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 37.070,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: GESTÃO DO S.U.A.S. - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
AVALIAR A QUALIDADE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTÊNCIAIS, BEM COMO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MÊS 0,00 48,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 11.325,60
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
49
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
A FINALIDADE DO PRESENTE PROGRAMA É PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA
PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUA FAMÍLIA E SEU CONTEXTO.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 60.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL DEREITO DO CIDADÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO:
ACESSO AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: OFERECIDOS PELA UNIÃO, PELO
ESTADO, QUE CHEGAM AO CIDADÃO ATRAVÉS DO MUNICÍPIO. AÇÕES MUNICIPAIS LIGADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINANCIADAS POR RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL E O REPASSES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MÊS 0,00 48,00
MATERIAL DE CONSUMO MÊS 0,00 48,00
DIÁRIAS CIVIL MÊS 0,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 324.381,09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
50
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA: APOIO AO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO:
INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
COMUNIDADE ATENDIDA PERCENTUAL 0,00 80,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CURSOS 0,00 80,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 33.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2020
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO:
RESERVA GRÁFICA DE DOTAÇÃO PARA FINS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E COBERTURA DE PASSIVOS
CONTINGENTES, UTILIZÁVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR 101.
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
RESERVA ORÇAMENTÁRIA PERCENTUAL 0,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 534.081,40
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
RECOLHIMENTO DO PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0001
META FÍSICA - PAGAMENTO EFETUADO
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 283.663,02
JUSTIFICATIVA:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
52
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0002
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 70.166,41
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA-PREVI
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0003
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 44.100,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
53
SUBFUNÇÃO: Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0004
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 46.305,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PRECATÓRIOS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0005
META FÍSICA - PAGAMENTO EFETUADO
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 235.302,16
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
54
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 841
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO A CERON
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0006
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 105.389,72
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2001
META FÍSICA - PESSOAL E MATERIAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.067.724,21
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
55
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
GOVERNO CIDADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2002
META FÍSICA - CONSTRUÇÃO DA GOVERNABILIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 80,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.694.570,13
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 09
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
56
ATIVIDADE:
ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA - SERVIDORES DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL: 435,00 UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE SERVIDORES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 563.379,27
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 09
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2005
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS SEGURADOS ZELANDO PELO FUNDO PATRIMONIAL PARA GARANTIA DE
BENEFÍCIOS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: NÚMERO DE SERVIDORES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 774.786,62
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
57
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 09
SUBFUNÇÃO: Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272
PROGRAMA: BENIFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE BENEF. A INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2007
META FÍSICA - Nº DE SERVIDORES INATIVOS
QUANTIDADE TOTAL: 65,00 UNIDADE DE MEDIDA: APOSENTADORIAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.876.484,60
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CRESCIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2008
META FÍSICA - AÇÃO ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 25,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.318.323,15
JUSTIFICATIVA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
58
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CRESCIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2009
META FÍSICA - PARCEIRAS COM CONSÓRCIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: CIDADÃO ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 26.620,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CRESCIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
59
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA - PARCEIRAS COM CONSÓRCIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: CIDADÃO ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 11.596,67
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E CRESCIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CIMCERO - MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA - PARCEIRAS COM CONSÓRCIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: CIDADÃO ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 11.596,67
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
60
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E
TÉCNICO DA SEMECE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DA SEMECE E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
QUANTIDADE TOTAL: 80,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.126.992,96
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E
TÉCNICO DA SEMECE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL / RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2013
META FÍSICA - ATENDIMENTO DE ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 425,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 99.825,00
JUSTIFICATIVA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
61
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E
TÉCNICO DA SEMECE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2014
META FÍSICA - ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
QUANTIDADE TOTAL: 120,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE CRINAÇAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 35.937,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
62
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PNATE/
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2015
META FÍSICA - ALUNOS TRANSPORTADOS
QUANTIDADE TOTAL: 1.954,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS TRANSPORTADOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 108.335,22
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2016
META FÍSICA - ALUNOS TRANSPORTADOS
QUANTIDADE TOTAL: 1.954,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS TRANSPORTADOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 168.349,61
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
63
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Médio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2097
META FÍSICA - ALUNOS TRANSPORTADOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS TRANSPORTADOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.412.143,60
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADE MERENDA ESCOLAR - PNAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2018
META FÍSICA - ATENDIMENTO DE ALUNOS
QUANTIDADE TOTAL: 1.871,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 131.840,36
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
64
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MERENDA ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2019
META FÍSICA - Nº DE ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 1.871,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 127.213,84
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2020
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
65
META FÍSICA - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
QUANTIDADE TOTAL: 45,00 UNIDADE DE MEDIDA: EVENTOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 60.432,09
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -
SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2021
META FÍSICA - APOIO, ACESSORIA E PARCERIA AS AÇÕES DA ÁREA DO ESPORTE
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: EVENTOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 215.948,14
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
66
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 60%
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2022
META FÍSICA - PAGAMENTO DE PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 2.680.196,66
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE APOIO AS ATIVIDADES DE ENSINO
QUANTIDADE TOTAL: 1.490,00 UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS ATENDIDOS 23
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.876.526,22
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
67
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2024
META FÍSICA - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO AO PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
QUANTIDADE TOTAL: 335,00 UNIDADE DE MEDIDA: CRIANÇAS ATENDIDAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 339.359,45
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDEB/INFANTIL 60%
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2071
META FÍSICA - Nº DE ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: Nº DE ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 643.631,70
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
68
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2074
META FÍSICA - DESPESA DE CARATER CONTINUADO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 130.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
69
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2025
META FÍSICA - COMUNIDADE ATENDIDA
QUANTIDADE TOTAL: 50,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.076.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUNINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2026
META FÍSICA - RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS
QUANTIDADE TOTAL: 29,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 71.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
70
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2027
META FÍSICA - ABERTURA DE RUAS URBANAS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: KM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 196.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS E CHÁCARAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2028
META FÍSICA - RECUPERAÇÃO ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 321.739,50
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
71
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MNUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA - RECUPERAÇÃO DE MALHA VIÁRIA
QUANTIDADE TOTAL: 148,00 UNIDADE DE MEDIDA: KM
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 303.301,83
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -
SEMMAAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
72
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SEMMAAGRI
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2030
META FÍSICA - ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL
QUANTIDADE TOTAL: 500,00 UNIDADE DE MEDIDA: PRODUTOR RURAL ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 453.004,18
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -
SEMMAAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: Abastecimento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 605
PROGRAMA: CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUENÇÃO ATIVIDADE APOIO AGROPECUÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2031
META FÍSICA - ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS
QUANTIDADE TOTAL: 150,00 UNIDADE DE MEDIDA: PROPRIEDADES ATENDIDAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 30.613,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -
SEMMAAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
73
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2032
META FÍSICA - ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL
QUANTIDADE TOTAL: 4.000,00 UNIDADE DE MEDIDA: PRODUTOR RURAL ATENDIDO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 61.585,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSAU
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 575.633,98
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
74
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2034
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
QUANTIDADE TOTAL: 75,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 7.541,09
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: REDE BÁSICA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2035
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
75
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 401.607,96
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2036
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS PACIENTES
QUANTIDADE TOTAL: 75,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 87.051,36
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
76
PROGRAMA: PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2037
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 66.382,60
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - RECURSO ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2081
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS PACIENTES
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 36.779,88
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
77
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2038
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 40.140,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2039
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 13.241,56
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
78
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2040
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 448.188,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
79
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2041
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 249.938,30
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2042
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 144.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
80
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2043
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 138.899,95
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: UNIDADE MISTA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃ DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2044
META FÍSICA - MATERIAL DE CONSUMO
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 804.047,13
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
81
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: UNIDADE MISTA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2045
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.775.276,06
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2046
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
82
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 194.634,40
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2047
META FÍSICA - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM RISCO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 49.235,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
83
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2048
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 460.577,89
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOS CONSELHOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2049
META FÍSICA - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM RISCO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 45.377,25
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
84
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA CMAS - IGD SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2072
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 2.205,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2073
META FÍSICA - MANUTENÇÃO DO CONSELHO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.417,75
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
85
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2050
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 222.866,71
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
86
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2051
META FÍSICA - AÇÃO ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 37.070,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DO S.U.A.S. - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES GESTÃO DO SUAS - FUNDO A FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2052
META FÍSICA - MATERIAL DE CONSUMO
QUANTIDADE TOTAL: 12,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 11.325,60
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
87
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2053
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 60.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL DEREITO DO CIDADÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2054
META FÍSICA - DESPESA COM PESSOAL
QUANTIDADE TOTAL: 13,00 UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 324.381,09
JUSTIFICATIVA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
88
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -
SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL DEREITO DO CIDADÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
REPASSE FINANCEIRO - APAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2092
META FÍSICA - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM RISCO
QUANTIDADE TOTAL: 80,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 24.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -
SEMMAAGRI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: APOIO AO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
89
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2093
META FÍSICA - PROGRAMAS IMPLANTADOS
QUANTIDADE TOTAL: 80,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 33.000,00
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 997
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 78.758,43
JUSTIFICATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO: 2021
UNIDADE EXECUTORA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
90
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 455.322,97
JUSTIFICATIVA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
91
OFÍCIO Nº _____/GP-MS/2020
Em, 15 de Abril de 2020
Exmo. Sr.
HILTON EMERICK DE PAIVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra – RO.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº 1006 de 15 de abril de 2020, que “DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O
EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que seja
analisado e deliberado pelos nobres Edis deste Município.
O referido Projeto se reveste de suma importância, uma vez que
contém as diretrizes para o orçamento que vigorará no exercício de 2021,
estabelecendo metas e prioridades, sendo que sua aprovação garantirá a
administração municipal o cumprimento das normas contidas na Constituição
Federal, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de realizar serviços e ações
administrativas de grande interesse de nossa população.
Na oportunidade externamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
92
Mensagem nº 686
Em, 15 de Abril de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Sinto-me honrado ao dirigir-me a Vossa Excelência para, em
conformidade com art. 118, parágrafo 2º, e art. 120, ambos da Lei Orgânica do
Município de Mirante da Serra, submeter à análise dessa altiva Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 1006 de 15 de abril de 2020 que acompanha a presente
Mensagem, que “DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente propositura visa estabelecer as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2021,
em observância aos preceitos emanados da Constituição Federal, da Constituição
Estadual e da Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, estabelecendo: as
metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos
orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da
seguridade social e de investimento; as disposições relativas às despesas de
pessoal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Ressaltamos a Vossas Excelências, que o presente Projeto de Lei foi
elaborado em estrita conformidade com o artigo 165, § 2º da Constituição da
República, e as normas inovadoras relativas as presentes matérias contidas na Lei
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A importância fundamental do presente Projeto de Lei para a gestão e
exequibilidade das ações programáticas evidencia-se por tratar-se de um
instrumento basilar para a implementação das políticas públicas para o município de
Mirante da Serra, consonante com os programas, projetos e metas estabelecidas no
Plano Plurianual vigente (PPA 2018-2021).
Centos de poder contar com o apoio de Vossas Excelências, na
oportunidade agradecemos.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal