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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 028/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1005/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO – RECURSOS DA
UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo a aquisição de um
terreno para implantação de uma unidade de coleta e tratamento de esgoto, e, portanto, se faz
necessária a criação de elemento de despesa que contemple no orçamento geral.
A cobertura será através de anulação na Secretaria de Administração Finanças e
Planejamento e não irá prejudicar demais programações da secretaria.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de Abril de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 028/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1005/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO – RECURSOS DA
UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma visa dar condições para compra de um
terreno para implantação da unidade de tratamento de esgoto, e que os recursos são advindos da
União, no entanto precisa de base orçamentária legal.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de Abril de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
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