materia nº 14/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 014/2020.
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1007/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO –
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Quanto ao mérito o projeto visa regular a situação orçamentária para que sejam aplicados 
recursos no combate ao Corona Vírus, como forma de prevenir e proporcionar o bem de nossa 
população. 
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, 
onde serão aplicados mais de sessenta e cinco mil reais em Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Física, ou outras ações necessárias. 
Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 22 de Abril de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
 PRESIDENTE RELATOR 
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 014/2020.
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1007/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO –
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A presente matéria visa dar condições que a Secretaria de Saúde possa continuar com 
suas ações no combate ao COVID19, visando prevenir e preservar da melhor forma possível a 
saúde da população. 
Portanto sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 22 de Abril de 2020.
 
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
RELATOR