materia nº 49/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
REQUERIMENTO Nº 049/GVS/CMMS/RO/20. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 EM, 14 DE MAIO DE 2020. 
 
 REQUER: “APOIO E A INTERFÊRENCIA DA 
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO 
AMBIENTE, JUNTO A ANM, COM O 
OBJETIVO DE REGULARIZAR USINA 
DE CALCÁRIO”. 
AO EXMO. SR. 
MARCOS ROCHA 
MD. GOVERNADOR DO ESTADO DE RO. 
PORTO VELHO – RO. 
EXMO. SENHOR GOVERNADOR;
 Nós vereadores da Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, através do presente 
requerimento, no momento em que apresentamos nossos cordiais cumprimentos, requeremos de 
Vossa Excelência juntamente com o Vice-Governador, que possa através da Secretaria Estadual 
de Meio Ambiente – SEDAM, para que com apoio e interferência junto a Agência Nacional de 
Mineração – ANM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, no sentido de agilizar a 
regularização da Usina de Calvário localizada na linha Capa zero, entre a linha 140 e 144 no 
município de Nova Brasilândia, pertencente ao grupo Cesar Cassol Energia e Calcário. 
 Tal solicitação é em função da necessidade que os agricultores de Mirante da Serra e 
região tem em fazer a correção do solo com o objetivo de melhorar a produtividade. 
 O vice-governador, homem conhecedor do meio agrícola, sabe da importância do calcário 
para a melhoria das lavouras e pastagens, e nosso município como demais da região vem 
investindo na produção do café que necessita muito deste produto. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
 A liberação desta usina, torna se viável a compra desse produto pelos agricultores da 
região, em função da distância, que diminui muito o custo final do produto, pois uma grande 
parte do valor final hoje, fica em frete devido a distância. 
 Portanto é que requeremos que seja juntado as forças do Governo e Vice-Governador, 
para através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, 
intervir junto a Agência Nacional de Mineração – ANM, vinculada ao Ministério de Minas e 
Energia para que possa dar condições da usina iniciar sua operação, atendendo assim os 
agricultores da região central de Rondônia. 
 Sendo só para o momento e certos de poder contar com a compreensão e atendimento de 
Vossas Excelências no requerido e desde já agradecemos e na oportunidade externamos sinceros 
votos de estima e apreço. 
N. Termos
P. Deferimentos.