materia nº 15/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 015/2020.
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO 
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma irá contribuir para o bem da 
população, prevenindo contra o COVID19, e desta forma evitar gastos maiores na área da saúde. 
É viável a prevenção para que não se chegue ao ponto de colapso, e a perca de vidas. 
A alteração orçamentária não prejudica as demais ações na área da saúde, portanto somos 
de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 18 de Maio de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
 PRESIDENTE RELATOR 
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 015/2020.
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO 
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A presente matéria visa dar condições que a Secretaria de Saúde possa comprar adquirir e
distribuir para a população, máscara para a prevenção contra o Coronavírus. 
A alteração orçamentária é legal, assim sou de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 18 de Maio de 2020.
 
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
RELATOR