texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 031/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao projeto acima mencionado, vimos que o mesmo tem como objetivo garantir
a compra de máscaras para distribuição para a população mais carente, como forma de prevenir a
contaminação pelo COVID19.
Para tanto é necessário a criação de elemento de despesa que de condições orçamentárias
legais, onde serão investidos R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais na compra de equipamentos.
As alterações não prejudicam o orçamento geral e os valores a serem aplicados estão
dentro da capacidade do município, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de Maio de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 031/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2020, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma visa dar condições orçamentárias legais,
com criação de elemento de despesa Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, como
forma de prevenir a população de nosso município contra o Coronavírus.
Os valores previstos estão de acordo com a capacidade do município, assim sou de
parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 18 de Maio de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
open original →