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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 038/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo permitir que a
prefeitura realize serviços em municípios circunvizinhos, atendendo populações que realizam
todas suas atividades econômicas em nosso município.
Os serviços serão feitos através de pareceria entre os municípios, e deverá estar previsto
na programação orçamentária anual, não causando assim nenhum ônus.
Portanto, somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de Junho de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 038/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria acima mencionada, vi que a mesma é de grande importância, pois
permitirá ao município realizar trabalhos nos municípios vizinhos, atendendo uma parte da
população que ficam esquecidos pelo município de origem.
As despesas serão custeadas em termos de parceria, e dentro de uma programação na
capacidade de nosso município.
Assim entendo que não irá causar prejuízo financeiro, desta forma apresento parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de Junho de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
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