materia nº 37/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 037/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo permitir que a 
prefeitura realize serviços para aterro de terrenos, melhorando a estrutura local. 
Os serviços serão feitos através de requerimento e pagamento de taxas, obedecendo as 
ordens dos pedidos e a legislação ambiental. 
Entendemos que o mesmo não traz ônus, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
 Em, 15 de Junho de 2020.
 
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE 
 PRESIDENTE RELATOR 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 037/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em análise a matéria ora mencionada, vi que a mesma é de grande importância, pois irá 
ajudar na melhoria de nossa cidade, e permitir melhorias aos proprietários, permitindo assim a 
construção em muitos terrenos. 
Os valores serão custeados pelos requerentes, através da taxa estipulada não trazendo 
nenhum ônus. 
Assim sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 15 de Junho de 2020.
 
ADINEUDO DE ANDRADE 
RELATOR