materia nº 6/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em análise ao projeto acima mencionado, vimos que o mesmo é de grande importância, 
pois permitirá a elaboração de um orçamento equilibrado entre receitas e despesas e dentro das 
capacidades do município, conforme a projeção de arrecadação contempla a contento as áreas de 
obras e serviços públicos, com metas que atendem as necessidades da população. 
 Portanto somos de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 24 de Junho de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE CRISTIANO CORREA DA SILVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 006/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo ao presente projeto, vi que o mesmo dispõe sobre a as diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2021, e estabelece metas prioritárias, inclusive atende bem as necessidades 
dos setores de obras e serviços públicos, com as metas baseadas nas projeções de arrecadação, 
balanceando receitas e despesas. 
Visto que visa trabalhar de forma segura, atendendo as necessidades da população, sou de 
parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 24 de Junho de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA 
RELATOR