materia nº 3/2020

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 003/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma estabelece as diretrizes orçamentárias 
para o ano de 2021, e contempla as áreas de meio ambiente e pesca, estabelecendo metas 
possíveis de serem atingidas, com foco em atender da melhor forma possível os trabalhos 
voltados para a agricultura, sem causar danos ambientais.
As metas são baseadas na estrutura do município e com base na projeção segura, portanto 
somos de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 24 de Junho de 2020.
 
 
 MARTINHO FREIRE DA SILVA CRISTIANO CORREA DA SILVA 
 PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 003/2020.
 
AO PROJETO DE LEI Nº 1006/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em estudo ao projeto ora apresentado vi que o mesmo traz uma preocupação em trabalhar 
de maneira segura, visando o desenvolvimento das atividades sem prejudicar o meio ambiente. 
O projeto prevê metas para o exercício financeiro de 2021, com base nas projeções, 
visando equilíbrio entre receitas e despesas, dentro da capacidade do município. 
Portanto sou de parecer favorável pela aprovação.
 Sala das comissões
 Em, 24 de Junho de 2019.
CRISTIANO CORREA DA SILVA 
RELATOR