texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone
(69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 057/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2020, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO AÇÃO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma favorece o município, pois permite o
recebimento e aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, repassados ao
Fundo Municipal de Assistência Social, como forma de apoio em decorrência da pandemia.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
ADINEUDO DE ANDRADE
RELATOR
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone
(69) 3463 2228 Página 2
open original →