ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 034/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1042 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28
DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E
TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente, vimos que a mesma visa dar condições orçamentárias para o
prosseguimento dos trabalhos nas secretarias de educação, saúde e obras, abrindo crédito por
remanejamento para despesas tais como, pagamento de pessoal, obrigações patronais, outros
serviços terceiros pessoa jurídica e material de consumo.
As alterações não irão prejudicar os demais trabalhos destas secretarias, portanto somos
de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 21 de outubro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA MARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR INTERINO
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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 032/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1041 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria tem como objetivo, criar elemento de despesa que permita a
devolução de saldo de convênio.
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A cobertura será através de anulação na programação da Secretaria Municipal de Saúde,
no entanto não irá prejudicar o desenvolvimento das demais atividades.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 28 de Setembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA MARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR INTERINO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 032/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1041 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTADO DE RONDÔNIA
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Em análise a presente matéria, vi que a mesma não irá prejudicar os demais setores da
saúde, e permitirá o encerramento do convênio, para que possa permitir a busca de novas
propostas.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 28 de Setembro de 2020.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
RELATOR INTERINO
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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 031/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2020, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO AÇÃO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao projeto ora mencionado, vimos que o mesmo visa dar condições
orçamentárias para recebimento e aplicação de recursos do governo federal, como forma de
prevenção ao enfrentamento do coronavírus, e que serão utilizados para pagamento de pessoal e
encargos sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA MARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR INTERINO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 031/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1036/2020, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO AÇÃO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
ESTADO DE RONDÔNIA
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma traz grandes benefícios, em especial para a
Secretaria Municipal de Assistência Social, para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
RELATOR INTERINO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 030/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 183/PGE-
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2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise ao projeto acima mencionado, vimos que o mesmo visa dar condições para
devolução de saldo referente ao convênio nº 183/PGE-2018, recursos não aplicados e que se faz
necessário à devolução para encerramento e prestação de contas.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA MARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR INTERINO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 030/2020.
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AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 183/PGE2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito, visa dar condições orçamentárias para devolução de saldo de convênio,
para que possa dar condições de prestar contas e assim buscar junto ao Estado novos convênios.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
RELATOR INTERINO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 029/2020.
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AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2020, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a não irá prejudicar a secretaria de saúde
municipal, pois a devolução de saldo não aplicado, é necessária, para possibilitar a prestação de
contas e dar condições para celebrar novas propostas.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA MARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE RELATOR INTERINO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 029/2020.
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AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2020, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito, visa dar condições orçamentárias para devolução de saldo de convênio,
que não foi possível aplicação.
Os recursos são oriundos do Estado, e a devolução abre condições para realização de
novos convênios.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de Setembro de 2020.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
RELATOR INTERINO
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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 028/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 241/PGE-
ESTADO DE RONDÔNIA
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 15
2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a matéria acima mencionada, vimos que a mesma tem como objetivo permitir
a devolução de saldo de convênio, e cria elemento de despesa para dar condições orçamentárias
legais.
Os valores serão através de anulação da Secretaria Municipal de Saúde, mas não irá
prejudicar o bom funcionamento da mesma.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 02 de Setembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 028/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 16
AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 241/PGE2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria ora apresentada, vimos que a não irá prejudicar a saúde municipal,
pois permite apenas devolução de saldo, permitindo encerramento e prestação de contas de
convênio e desta forma dar possibilidades para novas propostas.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 02 de Setembro de 2020.
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
RELATOR