PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Projeto de Lei nº 1050/2020
de 12 de Novembro de 2020
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 823 DE
30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA
LEI 1025 (LDO) de 09-07-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA,
no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, no uso de
suas atribuições legais, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2018 – 2021 para o
exercício de 2021, prevista na Lei 823 de 30 de Novembro de 2017.
§ 1º. Ficam alterados os Anexos de Metas da Lei 1025 (LDO) de 09 de julho de
2020.
§ 2º. A Revisão do Plano Plurianual 2018 – 2021 decorre do aprimoramento
do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da
adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.
§ 3º. A Revisão está baseada no Art. 4º da Lei nº 823 de 30 de novembro de
2017, onde apresentamos os seguintes anexos:
Anexo de Detalhamento do Plano Plurianual;
Anexo de Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art. 3º -. Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra – RO, 12 de Novembro de 2020
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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2
ANEXO I – RESUMO PPA – P. LEI Nº 1050
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2018 2019 2020 2021 Total
PPA
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0001 RECOLHIMENTO DO PASEP - 315.000,00 366.145,45 307.860,68 989.006,13
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS - 72.099,85 74.000,00 82.000,00 228.099,85
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA-PREVI - 93.478,16 136.200,00 132.486,92 362.165,08
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP - 42.000,00 58.450,00 38.000,00 138.450,00
0005 PRECATÓRIOS - 177.717,81 230.269,77 118.500,43 526.488,01
0006 PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO A CERON - 157.314,01 105.389,72 102.955,32 365.659,05
0007 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - - - 305.188,04 305.188,04
TOTAL - 857.609,83 970.454,94 1.086.991,39 2.915.056,16
0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 976.748,94 1.108.784,13 1.238.608,05 1.231.607,10 4.555.748,22
TOTAL 976.748,94 1.108.784,13 1.238.608,05 1.231.607,10 4.555.748,22
0002 PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
2002 GOVERNO CIDADÃO 1.508.165,58 1.488.915,40 1.410.859,78 1.001.622,00 5.409.562,76
TOTAL 1.508.165,58 1.488.915,40 1.410.859,78 1.001.622,00 5.409.562,76
0003 ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
2003 ATIVIDADE ADM DO SERRA PREVI - QUADRO DE PESSOAL 256.307,80 - - - 256.307,80
2004 ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS 167.393,09 518.179,31 573.545,27 397.921,22 1.657.038,89
2005 ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI 1.023.001,37 180.000,00 27.512,00 12.012,00 1.242.525,37
TOTAL 1.446.702,26 698.179,31 601.057,27 409.933,22 3.155.872,06
0004 BENEFICIOS A SEGURADOS
2006 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE BENEFICIO A SEGURADO 698.400,00 822.000,00 - - 1.520.400,00
TOTAL 698.400,00 822.000,00 - - 1.520.400,00
0005 BENIFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
2007 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE BENEF. A INATIVOS E PENSIONISTAS 840.384,00 1.344.384,00 1.680.422,40 2.340.000,00 6.205.190,40
TOTAL 840.384,00 1.344.384,00 1.680.422,40 2.340.000,00 6.205.190,40
0006 GESTÃO E CRESCIMENTO
1056 CV AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN 173.015,00 - - - 173.015,00
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1057 CV AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
52.560,90 29.102,85 29.700,00 - 111.363,75
1075 CV AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMIONETE 137.000,00 137.000,00 - - 274.000,00
1082 CV PARA AQUSIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA - 32.164,00 - - 32.164,00
1100 RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL - - 435.024,46 - 435.024,46
1115 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS - - 400.000,00 - 400.000,00
2008 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA 2.678.736,61 2.641.079,43 2.669.659,13 2.719.700,00 10.709.175,17
2009 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS 14.600,00 20.783,20 56.200,00 31.200,00 122.783,20
2010 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE 11.412,00 13.320,00 12.000,00 12.000,00 48.732,00
2011 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - MEIO AMBIENTE 11.421,00 13.320,00 14.400,00 15.000,00 54.141,00
2058 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "TITULO JÁ" 55.000,00 - - - 55.000,00
2068 CV Nº 183/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA
BÁSICA
52.681,82 52.847,93 53.815,71 - 159.345,46
2084 CV AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES 62.072,80 62.072,80 63.746,71 - 187.892,31
TOTAL 3.248.500,13 3.001.690,21 3.734.546,01 2.777.900,00 12.762.636,35
0007 PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA SEMECE
1078 PLANO DE AES ARTICULADAS PAR Nº 201803542-6 - 43.823,20 964,40 - 44.787,60
1096 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - - 1.972.736,00 - 1.972.736,00
1113 CV Nº 107/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER
AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
- - 105.000,00 - 105.000,00
2012 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/
RECURSO PRÓPRIO
1.318.325,71 1.310.488,22 1.140.702,15 1.253.038,84 5.022.554,92
2013 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL / RECURSO
PRÓPRIO
138.800,00 95.000,00 99.450,00 105.000,00 438.250,00
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/RECURSO PRÓPRIO 77.000,00 62.000,00 36.670,00 69.022,21 244.692,21
2063 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS/COTA EDUCAÇÃO 49.606,89 49.606,89 1.696,97 - 100.910,75
2091 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 201306402 - 20.667,36 6.790,11 - 27.457,47
TOTAL 1.583.732,60 1.581.585,67 3.364.009,63 1.427.061,05 7.956.388,95
0008 TRANSPORTE ESCOLAR
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PNATE/ 122.902,80 64.655,76 131.175,48 86.218,66 404.952,70
2016 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 157.319,41 303.820,80 259.382,86 241.587,49 962.110,56
2017 TRANSPORTE ALUNOS DA ZONA RURAL P/ REDE ESTADUAL - CONVÊNIO 1.508.379,99 1.776.124,80 1.344.748,99 - 4.629.253,78
2097 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR - - 1.447.082,42 1.447.082,42 2.894.164,84
TOTAL 1.788.602,20 2.144.601,36 3.182.389,75 1.774.888,57 8.890.481,88
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4
009 MERENDA ESCOLAR
2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE MERENDA ESCOLAR - PNAE 136.089,10 124.135,00 116.074,29 114.725,60 491.023,99
2019 MERENDA ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 77.295,50 113.736,88 130.126,59 145.126,59 466.285,56
TOTAL 213.384,60 237.871,88 246.200,88 259.852,19 957.309,55
0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1086 CV PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA
MUNICIPAL
- 34.744,96 2.938,17 - 37.683,13
1089 CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA - 273.180,95 - - 273.180,95
2020 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 11.451,56 16.216,58 40.338,92 136.891,17 204.898,23
TOTAL 11.451,56 324.142,49 43.277,09 136.891,17 515.762,31
0011 VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER
1081 CONCLUSÃO QUADRA POLIESPORTIVA - 7.748,96 - - 7.748,96
2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER 136.943,24 150.200,79 165.508,37 250.508,37 703.160,77
TOTAL 136.943,24 157.949,75 165.508,37 250.508,37 710.909,73
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
2022 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 60% 2.900.777,21 2.603.613,11 2.677.333,35 - 8.181.723,67
2023 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 1.485.544,68 1.597.568,98 1.896.237,77 - 4.979.351,43
2024 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDEB 40% 254.965,78 248.894,23 308.508,49 - 812.368,50
2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO FUNDEB/INFANTIL 60% 369.988,52 820.263,00 637.578,33 - 1.827.829,85
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCERO/17
- 130.000,00 203.756,32 130.000,00 463.756,32
2103 RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB - - 86.723,26 - 86.723,26
2116 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - - - 4.614.433,00 4.614.433,00
2117 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% - - - 470.589,01 470.589,01
TOTAL 5.011.276,19 5.400.339,32 5.810.137,52 5.215.022,01 21.436.775,04
0013 DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
1062 CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS
MIGRANTES
144.351,58 6.687,33 - - 151.038,91
1066 CV PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RO - 470 141.524,63 4.534,43 - - 146.059,06
1067 CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO 73.684,21 18.342,22 - - 92.026,43
1076 CV AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO 310.000,00 310.000,00 - - 620.000,00
1077 CV AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 500.000,00 500.000,00 - - 1.000.000,00
1085 CONSTRUÇÃO DO CRAS - 26.386,58 - - 26.386,58
1088 CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO - 373.714,29 - - 373.714,29
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5
1098
CV IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CENTRAL NA AV. MARECHAL
CASTELO BRANCO
- - 301.000,00 - 301.000,00
1102 CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS - - 1.005.000,00 - 1.005.000,00
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 1.376.791,45 1.417.059,71 2.329.548,04 1.325.780,00 6.449.179,20
2026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUNINAÇÃO PÚBLICA 28.521,40 124.000,00 115.000,00 115.000,00 382.521,40
2027 MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO 569.617,58 681.736,42 753.000,00 753.000,00 2.757.354,00
TOTAL 3.144.490,85 3.462.460,98 4.503.548,04 2.193.780,00 13.304.279,87
0014 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
2028 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS E
CHÁCARAS
464.606,00 365.000,00 350.000,00 340.957,51 1.520.563,51
2029 MNUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA 353.464,94 514.320,26 432.152,58 432.152,58 1.732.090,36
TOTAL 818.070,94 879.320,26 782.152,58 773.110,09 3.252.653,87
0015 CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
1060 CV AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR 47.127,00 - - - 47.127,00
1101 CV PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE USO AGRÍCOLA - - 193.000,00 - 193.000,00
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SEMMAAGRI 350.253,00 406.140,00 457.542,27 454.672,87 1.668.608,14
2031 MANUENÇÃO ATIVIDADE APOIO AGROPECUÁRIO 10.000,00 23.000,00 9.580,00 16.000,00 58.580,00
2032 MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.020,00 47.000,00 32.270,60 33.720,00 131.010,60
TOTAL 425.400,00 476.140,00 692.392,87 504.392,87 2.098.325,74
0016 AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
2033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSAU 606.775,00 764.044,84 613.562,75 656.333,05 2.640.715,64
2034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00 550,00 7.365,79 7.541,09 22.456,88
2104 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 - - 809.362,24 - 809.362,24
2112 AUXÍLIO FINANCEIRO SAÚDE LEI 173/2020/COVID-19 - - 110.551,16 - 110.551,16
TOTAL 613.775,00 764.594,84 1.540.841,94 663.874,14 3.583.085,92
0017 REDE BÁSICA DE SAÚDE
1059 AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISO FERREIRA 299.700,00 - 68.016,77 - 367.716,77
1083 ESTRUTURAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE - 131.858,54 56.037,99 - 187.896,53
2035 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 1.011.752,96 903.957,28 422.624,04 589.161,36 2.927.495,64
2080 MANUTENÇÃO DO CÓ-FINANCIAMENTO - 51.980,30 40.799,77 - 92.780,07
2090 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PMAQ - - 34.540,32 - 34.540,32
2094 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB - - 1.000.898,79 - 1.000.898,79
TOTAL 1.311.452,96 1.087.796,12 1.622.917,68 589.161,36 4.611.328,12
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6
0018 PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA - FUNDO A FUNDO
247.936,17 136.507,47 151.908,50 97.559,88 633.912,02
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA - R. PRÓPRIO
77.638,84 99.096,63
129.183,24
66.382,60 372.301,31
2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA - RECURSO ESTADUAL
- 34.492,74 53.654,16 36.779,94 124.926,84
TOTAL 325.575,01 270.096,84 334.745,90 200.722,42 1.131.140,17
0019 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - FUNDO A
FUNDO
42.990,00 40.140,00 40.140,00 49.100,00 172.370,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R.
PRÓPRIO
12.115,69 381,91 12.933,75 13.241,56 38.672,91
TOTAL 55.105,69 40.521,91 53.073,75 62.341,56 211.042,91
0020 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
720.254,71 776.544,00 766.860,22 643.500,00 2.907.158,93
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO
56.916,53 11.895,22 243.151,31 245.938,30 557.901,36
TOTAL 777.171,24 788.439,22 1.010.011,53 889.438,30 3.465.060,29
0021 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
FUNDO A FUNDO
275.000,00 229.000,00 224.150,00 220.000,00 948.150,00
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - R.
PRÓPRIO
28.888,27 17.689,94 135.670,99 79.863,60 262.112,80
TOTAL 303.888,27 246.689,94 359.820,99 299.863,60 1.210.262,80
0022 UNIDADE MISTA DE SAÚDE
1061 PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00 - 249.985,00 - 439.985,00
1064 PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CENTRO CIRÚRGICO
250.000,00 - - - 250.000,00
1084 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - 159.034,84 134.651,24 - 293.686,08
1099 CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO - - 79.100,00 - 79.100,00
2044 MANUTENÇÃ DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - FUNDO A
FUNDO
1.181.725,28 999.897,44 942.151,05 782.210,88 3.905.984,65
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - R. 2.204.762,30 2.569.683,18 1.977.338,00 2.448.895,11 9.200.678,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
7
PRÓPRIO
2069 CV Nº 241/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES
105.200,05 99.637,23 96.235,18 - 301.072,46
2070 CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES
157.600,25
157.786,25
160.621,33
- 476.007,83
2095 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC - - 282.466,00 - 282.466,00
TOTAL 4.089.287,88 3.986.038,94 3.922.547,80 2.822.727,99 15.228.980,61
0023 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
SANITÁRIA
284.125,60 213.264,07 197.318,22 164.628,00 859.335,89
TOTAL 284.125,60 213.264,07 197.318,22 164.628,00 859.335,89
0024 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2047 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 41.354,43 31.123,00 37.985,00 36.000,00 146.462,43
TOTAL 41.354,43 31.123,00 37.985,00 36.000,00 146.462,43
0025 APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1079 CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA - - - - -
2048 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
431.758,57 418.828,52 412.209,56 425.936,43 1.688.733,08
TOTAL 431.758,57 418.828,52 412.209,56 425.936,43 1.688.733,08
0026 DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
2049 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOS CONSELHOS 40.000,00 31.538,58 48.000,00 45.000,00 164.538,58
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA CMAS - IGD SUAS - 2.000,00 2.000,00 1.419,89 5.419,89
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA - 3.100,00 4.100,00 17.900,00 25.100,00
TOTAL 40.000,00 36.638,58 54.100,00 64.319,89 195.058,47
0027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
2050 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A
FUNDO
313.335,40 249.089,20 325.246,00 210.000,00 1.097.670,60
2059 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS/COTA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - -
2065 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS/COTA ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.071,26 - - - 33.071,26
2105 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PISO FIXO - COF. ESTADUAL - - 24.000,00 - 24.000,00
2106 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF.
ESTADUAL
- - 58.900,00 - 58.900,00
2110 INCREMENTO TEMPORÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE
COMBATE AO COVID-19
- - 147.600,00 - 147.600,00
TOTAL 346.406,66 249.089,20 555.746,00 210.000,00 1.361.241,86
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ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
8
0028 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
2051 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO - FUNDO A
FUNDO
68.617,23 61.304,10 70.656,33 45.909,79 246.487,45
TOTAL 68.617,23 61.304,10 70.656,33 45.909,79 246.487,45
0029 GESTÃO DO S.U.A.S. - FUNDO A FUNDO
2052 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES GESTÃO DO SUAS - FUNDO A FUNDO 40.735,02 44.911,59 16.487,13 - 102.133,74
TOTAL 40.735,02 44.911,59 16.487,13 - 102.133,74
0030 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 101.012,99 73.208,57 63.064,95 71.208,00 308.494,51
2107 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF. ESTADUAL - - 5.700,00 - 5.700,00
2108 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF. ESTADUAL - - 8.400,00 - 8.400,00
TOTAL 101.012,99 73.208,57 77.164,95 71.208,00 322.594,51
0031 ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO
2054 APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO 243.059,42 349.387,00 381.012,90 399.500,00 1.372.959,32
2092 REPASSE FINANCEIRO - APAE - - 24.000,00 24.000,00 48.000,00
2109 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF. ESTADUAL - - 24.100,00 - 24.100,00
2111 AUXÍLIO FINANCEIRO ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 173/2020/COVID-19 - - 48.000,00 - 48.000,00
TOTAL 243.059,42 349.387,00 477.112,90 423.500,00 1.493.059,32
0032 DIGNIDADE E RESPEITO
1055 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 20.080.002,70 20.080.002,70 20.080.002,70 - 60.240.008,10
TOTAL 20.080.002,70 20.080.002,70 20.080.002,70 - 60.240.008,10
0033 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
1058 ELEBORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
60.507,11 13.187,70 18,10 - 73.712,91
TOTAL 60.507,11 13.187,70 18,10 - 73.712,91
0034 APOIO AO TURISMO
2093 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 1.500,00 - 1.500,00
TOTAL - - 1.500,00 - 1.500,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 71.436,22 3.360.607,84 2.024.499,00 5.456.543,06
TOTAL - 71.436,22 3.360.607,84 2.024.499,00 5.456.543,06
TOTAL PPA 51.066.088,87 52.812.533,65 62.610.433,50 30.786.068,51 197.275.124,53
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ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
9
ANEXO II – RESUMO LDO - P. LEI Nº 1050
Programa Projeto/Atividade/Operações Especiais 2021 Total
LDO
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0001 RECOLHIMENTO DO PASEP 307.860,68 - - - 307.860,68
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 82.000,00 - - - 82.000,00
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA-PREVI 132.486,92 - - - 132.486,92
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP 38.000,00 - - - 38.000,00
0005 PRECATÓRIOS 118.500,43 - - - 118.500,43
0006 PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO A CERON 102.955,32 - - - 102.955,32
0007 APORTES PEDIODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 305.188,04 305.188,04
TOTAL 1.086.991,39 - - - 1.086.991,39
0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.231.607,10 - - - 1.231.607,10
TOTAL 1.231.607,10 - - - 1.231.607,10
0002 PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
2002 GOVERNO CIDADÃO 1.001.622,00 - - - 1.001.622,00
TOTAL 1.001.622,00 - - - 1.001.622,00
0003 ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
2003 ATIVIDADE ADM DO SERRA PREVI - QUADRO DE PESSOAL - - - - -
2004 ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS 397.921,22 - - - 397.921,22
2005 ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI 12.012,00 - - - 12.012,00
TOTAL 409.933,22 - - - 409.933,22
0004 BENEFICIOS A SEGURADOS
2006 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE BENEFICIO A SEGURADO - - - - -
TOTAL - - - - -
0005 BENIFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
2007 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE BENEF. A INATIVOS E PENSIONISTAS 2.340.000,00 - - - 2.340.000,00
TOTAL 2.340.000,00 - - - 2.340.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10
0006 GESTÃO E CRESCIMENTO
2008 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA 2.719.700,00 - - - 2.719.700,00
2009 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS 31.200,00 - - - 31.200,00
2010 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE 12.000,00 - - - 12.000,00
2011 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - MEIO AMBIENTE 15.000,00 - - - 15.000,00
TOTAL 2.777.900,00 - - - 2.777.900,00
0007 PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA SEMECE
2012 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/
RECURSO PRÓPRIO
1.253.038,84 - - - 1.253.038,84
2013 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL / RECURSO
PRÓPRIO
105.000,00 - - - 105.000,00
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/RECURSO PRÓPRIO 69.022,21 - - - 69.022,21
TOTAL 1.427.061,05 - - - 1.427.061,05
0008 TRANSPORTE ESCOLAR
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PNATE/ 86.218,66 - - - 86.218,66
2016 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 241.587,49 - - - 241.587,49
2097 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 1.447.082,42 - - - 1.447.082,42
TOTAL 1.774.888,57 - - - 1.774.888,57
0009 MERENDA ESCOLAR
2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE MERENDA ESCOLAR - PNAE 114.725,60 - - - 114.725,60
2019 MERENDA ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 145.126,59 - - - 145.126,59
TOTAL 259.852,19 - - - 259.852,19
0010 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2020 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 136.891,17 - - - 136.891,17
TOTAL 136.891,17 - - - 136.891,17
0011 VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER
2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER 250.508,37 - - - 250.508,37
TOTAL 250.508,37 - - - 250.508,37
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
2116 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB70% 4.614.433,00 - - - 4.614.433,00
2117 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 470.589,01 - - - 470.589,01
2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCERO/17
130.000,00 - - - 130.000,00
TOTAL 5.215.022,01 - - - 5.215.022,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
11
0013 DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP 1.325.780,00 - - - 1.325.780,00
2026 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ILUNINAÇÃO PÚBLICA 115.000,00 - - - 115.000,00
2027 MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO 753.000,00 - - - 753.000,00
TOTAL 2.193.780,00 - - - 2.193.780,00
0014 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
2028 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS E
CHÁCARAS
340.957,51 - - - 340.957,51
2029 MNUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA 432.152,58 - - - 432.152,58
TOTAL 773.110,09 - - - 773.110,09
0015 CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SEMMAAGRI 454.672,87 - - - 454.672,87
2031 MANUENÇÃO ATIVIDADE APOIO AGROPECUÁRIO 16.000,00 - - - 16.000,00
2032 MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 33.720,00 - - - 33.720,00
TOTAL 504.392,87 - - - 504.392,87
0016 AMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
2033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMSAU 656.333,05 - - - 656.333,05
2034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.541,09 - - - 7.541,09
TOTAL 663.874,14 - - - 663.874,14
0017 REDE BÁSICA DE SAÚDE
2035 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 589.161,36 - - - 589.161,36
TOTAL 589.161,36 - - - 589.161,36
0018 PROGRAMA DE ASSISNTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA - FUNDO A FUNDO
97.559,88 - - - 97.559,88
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA - R. PRÓPRIO
66.382,60 - - - 66.382,60
2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BÁSICA - RECURSO ESTADUAL
36.779,94 - - - 36.779,94
TOTAL 200.722,42 - - - 200.722,42
0019 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - FUNDO A
FUNDO
49.100,00 - - - 49.100,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R. PRÓPRIO 13.241,56 - - - 13.241,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
12
TOTAL 62.341,56 - - - 62.341,56
0020 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO
643.500,00 - - - 643.500,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO
245.938,30 - - - 245.938,30
TOTAL 889.438,30 - - - 889.438,30
0021 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
FUNDO A FUNDO
220.000,00 - - - 220.000,00
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - R.
PRÓPRIO
79.863,60 - - - 79.863,60
TOTAL 299.863,60 - - - 299.863,60
0022 UNIDADE MISTA DE SAÚDE
2044 MANUTENÇÃ DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - FUNDO A
FUNDO
782.210,88 - - - 782.210,88
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - R. PRÓPRIO 2.448.895,11 - - - 2.448.895,11
TOTAL 3.231.105,99 - - - 3.231.105,99
0023 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
SANITÁRIA
164.628,00 - - - 164.628,00
TOTAL 164.628,00 - - - 164.628,00
0024 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
2047 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 36.000,00 - - - 36.000,00
TOTAL 36.000,00 - - - 36.000,00
0025 APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2048 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
425.936,43 - - - 425.936,43
TOTAL 425.936,43 - - - 425.936,43
0026 DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS
2049 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOS CONSELHOS 45.000,00 - - - 45.000,00
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DA CMAS - IGD SUAS 1.419,89 - - - 1.419,89
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 17.900,00 - - - 17.900,00
TOTAL 64.319,89 - - - 64.319,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
13
0027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A FUNDO
2050 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FUNDO A
FUNDO
210.000,00 - - - 210.000,00
TOTAL 210.000,00 - - - 210.000,00
0028 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - FUNDO A FUNDO
2051 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO - FUNDO A
FUNDO
45.909,79 - - - 45.909,79
TOTAL 45.909,79 - - - 45.909,79
0030 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 71.208,00 - - - 71.208,00
TOTAL 71.208,00 - - - 71.208,00
0031 ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO
2054 APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO 399.500,00 - - - 399.500,00
2092 REPASSE FINANCEIRO - APAE 24.000,00 - - - 24.000,00
TOTAL 423.500,00 - - - 423.500,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.024.499,00 - - - 2.024.499,00
TOTAL 2.024.499,00 - - - 2.024.499,00
TOTAL LDO 30.786.068,51 - - - 30.786.068,51
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
14
Mensagem nº 730/2020
Em, 12 de novembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Honra-nos encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º
1050 de 12 de novembro de 2020, “Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do
Município de Mirante da Serra - RO, para o Quadriênio de 2018 A 2021, Referente ao
Exercício de 2021, Instituído Pela Lei Nº 823 de 30/11/2017 e Alteração Posterior aos
Anexos de Meta da Lei 1025 (LDO) de 09-07-2020, e dá Outras Providências”, a fim de que
seja analisado e deliberado pelos nobres Edis.
Versa o presente Projeto de Lei sobre as Diretrizes para o Orçamento Geral
do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2021, contendo em seu texto legal as
prioridades e metas da administração; a estrutura e organização do orçamento; contendo
também anexo I que prevê as ordenações dos programas a serem executados no PPA, Anexo
II, sendo programas e suas respectivas ações metas fiscais, projeção de receitas e
prioridades da Administração Municipal, incluindo-se o legislativo municipal, e todas a
unidades orçamentárias do Executivo (Secretarias).
Ressaltamos a Vossas Excelências, que o presente Projeto de Lei foi
elaborado em estrita conformidade com o artigo 165, § 2º da constituição da república, e as
normas inovadoras relativas as presentes matérias contidas na Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O presente Projeto Lei é de suma importância para a nossa população, e é
por essa razão que encaminhamos a presente matéria para ser analisada e deliberada pelos
nobres vereadores, cuja aprovação desde já solicitamos em caráter de urgência.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelências, na oportunidade
agradecemos.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
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OFÍCIO Nº ____/SEMUG/2020
Em, 12 de novembro de 2020
Exmo. Sr.
HILTON EMERICK DE PAIVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Mirante da Serra – RO
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a esta Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei n.º 1050
de 12 de novembro de 2020, “Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de
Mirante da Serra - RO, para o Quadriênio de 2018 A 2021, Referente ao Exercício de 2021,
Instituído Pela Lei Nº 823 de 30/11/2017 e Alteração Posterior aos Anexos de Meta da Lei
1025 (LDO) de 09-07-2020, e dá Outras Providências”, a fim de que seja analisado e
deliberado pelos Nobres Edis deste Município.
Referido Projeto se reveste de suma importância, vez que contém as
diretrizes e novas metas para o orçamento que vigorará no exercício de 2021, estabelecendo
metas e prioridades, sendo que sua aprovação garantirá a administração municipal o
cumprimento das normas contidas na constituição Federal, e na Lei de Responsabilidade
Fiscal, além de realizar serviços e ações administrativas de grande interesse de nossa
população.
Na oportunidade externamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
ADINALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
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