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materia nº 4/2020

Tipo Parecer CPMP
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-11-18
EmentaPARECER Nº 004/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020.
native_id843

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-19T11:19:09.506853-03:00 Aprovada por maioria simples 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 004/2020.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 
Em estudo ao presente projeto, vimos que o mesmo visa abertura de crédito com criação 
de projeto/ação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para permitir o 
recebimento de recursos e compra de equipamentos e implementos agrícolas, tais como carreta 
agrícola basculante, colhedor de milho e forragem e semeadeira, para o melhor atendimento dos 
produtores rurais. 
As alterações não prejudicam demais atividades desta secretaria, portanto somos de 
parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 16 de Novembro de 2020.
 
 MARTINHO FREIRE DA SILVA CRISTIANO CORREA DA SILVA 
 PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO

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