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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 068/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO
E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo garantir a compra
e instalação de bueiros em chapa metálica, que trará grande benefício para nosso município.
Os recursos são oriundos do Governo do Estado, através do DER, por isso é necessário
abrir crédito e criar a projeto ação, para dar as condições orçamentárias legais.
O projeto não traz ônus, pois a contrapartida do município está dentro das possibilidades.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de novembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA ADINEUDO DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
MEMBRO
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