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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 038/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O
EXERCÍCI FINANCEIRO DE 2021”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma trata do orçamento para o exercício
vindouro, e estabelece metas seguras, baseadas nas previsões de receita dentro das normas legais,
e o momento atual que vivemos.
O orçamento contempla dentro das normas estabelecidas os limites constitucionais para
Saúde e Educação, e também prevê manutenção das atividades de assistência social, prevendo o
melhor para o desenvolvimento local e atendimento da população.
Por isso apresentamos parecer favorável à aprovação.
Sala das comissões
Em, 02 de Dezembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
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