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materia nº 5/2020

Tipo Parecer CPMP
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaPARECER Nº 0005/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
native_id858

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-09T20:16:58.850573-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 005/2020.
AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. 
A matéria acima mencionada trata do orçamento fiscal para o exercício de 2021, e em 
análise verificamos que a mesma contempla as áreas de meio ambiente e pesca, estabelecendo 
metas possíveis de serem atingidas, com foco em atender da melhor forma possível os trabalhos 
voltados para a agricultura e meio ambiente, de forma a mitigar os impactos ambientais.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação. 
Sala das comissões
 Em, 02 de Dezembro de 2020.
MARTINHO FREIRE DA SILVA CRISTIANO CORREA DA SILVA 
 PRESIDENTE RELATOR
JOSÉ BARBOSA GONÇALVES 
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
 

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