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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone
(69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 075/2020.
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/GV/JBG/2020,
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTONIO
MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem em si uma boa técnica de
redação, pois atende o que dispõe a Lei complementar 95/98 e Regimento Interno.
É justa, pois a modesta homenagem a um homem que tem lutado ao lado do povo desta
terra, para a melhoria e desenvolvimento local.
A matéria obedece às formalidades legais, desta forma somos de parecer favorável pela
aprovação.
Sala das comissões
Em, 02 de Dezembro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
MARTINHO FREIRE DA SILVA
MEMBRO
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